MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023      A DEZEMBRO/2023


RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

1º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

2º Semestre        -

R$ 1


AOS ESTADOS (I)

Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)

Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais                   (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -

<22%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

48.380.093,23

1.880.000,00

46.500.093,23

0,00

10.230.020,51

9.207.018,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.669.928,37

0,00

47.669.928,37

0,00

10.487.384,24

9.438.645,82

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

58.275.043,59

0,00

58.275.043,59

0,00

12.820.509,59

11.538.458,63


CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

1º Semestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023

2º Semestre        -


DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações de Crédito Externas
Em Garantia às operações de Crédito Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL                 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +
XII)

0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


JANDER PAES DE ALMEIDA

JANE PAES DE ALMEIDA

WANESSA VIANA DA SILVA


721.748.382-49                    803.723.332-49

PREFEITO MUNICIPAL           SEC. DE FINANÇAS E CONTR. INTERNO

CONTADORA CRC/AM 014693/O-1

FONTE: SCPI - Contabilidade [19797], Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao Do Uatuma