LEI N° 297 DE 02 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração nominal da Sede da
Prefeitura de São Sebastião do Uatumã/AM,
acrescentando  o  codinome:  PALÁCIO
TUCUNARÉ e dá outras providencias.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO

UATUMÃ, Estado do Amazonas, JANDER PAES DE ALMEIDA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas no art. 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, por seus representantes legais, aprovou,
e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica acrescentado o codinome PALÁCIO TUCUNARÉ à Sede da
Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, preservando o nome VITOR TAVARES
GUIMARÃES em homenagem ao munícipe que muito contribuiu com o Município de São
Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Será fixado pelo Poder Executivo a identificação com as nova
nomenclatura da Prefeitura.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, em 02

de maio de 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito

Tornando público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Uatumã, em 02 de maio de 2025, através de Instrução Normativa em
conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã
e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com