DECRETO Nº 023 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no

uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, parágrafo X da Lei
Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o(a) Senhor(a) ESTEVAO NOGUEIRA DA SILVA

portador(a) da cédula de Identidade nº 14589940 SSP/AM, portador(a) do CPF nº
683.639.072-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETARIO(A)
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, do

Quadro Geral da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de São Sebastião do
Uatumã, a contar a partir do dia 07 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2º. No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar,
ao Setor de Pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, sua Declaração de Bens
e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1° da Lei Federal 8.730, de 10 de
novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8.429, de 02 de junho de 1992, e no artigo
2° do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ – AM, EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Uatumã, em 06 de janeiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei
Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: semadssu@gmail.com