DECRETO Nº 020 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, parágrafo X da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;
RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, o(a) Senhor(a) MULLER SILVA DA COSTA
portador(a) do CPF nº 989.229.472-68, do cargo de ASSESSOR TECNICO - NIVEL II para o cargo de COORDENADOR DE ESPORTE do Quadro Geral da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de São Sebastião do Uatumã, a contar a partir do dia 06 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2º. No momento da posse o servidor fica obrigado a apresentar, ao Setor de Pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, sua Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1° da Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8.429, de 02 de junho de 1992, e no artigo 2° do Decreto 978, de 10 de novembro de 1993.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, EM 06 DE JANEIRO DE 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 06 de janeiro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000 E-mail: semadssu@gmail.com