GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO

UATUMÃ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, parágrafo X da
Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o(a) Senhor(a) CHARLES TEIXEIRA

DOS SANTOS portador(a) da cédula de Identidade nº 2044899-6 SSP/AM,
portador(a) do CPF nº 958.068.142-20, para exercer o cargo de provimento em
comissão de SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, do

Quadro Geral da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de São
Sebastião do Uatumã, a contar a partir do dia 01 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2º. No momento da posse o servidor fica obrigado a
apresentar, ao Setor de Pessoal da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, sua
Declaração de Bens e Valores, em cumprimento com o disposto no artigo 1° da
Lei Federal 8.730, de 10 de novembro de 1993, no artigo 13 da Lei Federal 8.429,
de 02 de junho de 1992, e no artigo 2° do Decreto 978, de 10 de novembro de
1993.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de
São Sebastião do Uatumã, em 01 de janeiro de 2025, em conformidade com o
disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000