DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
(GASOLINA E ÓLEO DIESEL), PARA ATENDER A REPRESENTAÇÃO NA
CIDADE DE MANAUS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso de suas atribuições
conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de Fornecimento de Combustível (Gasolina e Óleo Diesel), para
atender a Representação na Cidade de Manaus;

CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela Pessoa Jurídica consultada adéqua‐se atende
aos interesses da administração pública;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24 II, alterado no Art. II, A do
Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018, que trata da dispensa de processo licitatório
para aquisição e prestação de serviços quando os valores forem abaixo do limite previstos para a
formalização do Convite e tudo mais que consta nos autos da Dispensa de Licitação.

RESOLVE

Art. 1º Declarar DISPENSÁVEL de Processo Licitatório o fornecimento a serem feita pela Pessoa
Jurídica D. R. A. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.773.536/0001‐01,
sediada em Manaus ‐ Amazonas, na Rua Comandante Norberto Wongal, nº 33, Conjunto Hileia,
Bairro Redenção, Cep 69.047‐095, para Fornecimento de Combustível (Gasolina e Óleo Diesel), para
atender a Representação na Cidade de Manaus, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, alterado no Art. II, A do Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ      REPRESENTAÇÃO PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO 
UATUMÃ

Rua Justino de Melo, nº 172- Centro                 Rua Ernesto Pinto Filho, n 07, sala 102 – 
conjunto Shangrilla II –

CEP: 69.135-000                          Parque 10 de novembro. CEP: 69.054.692


Art. 2° As despesas para prestação dos serviços objeto deste Despacho, orçada em R$ 17.486,20
(dezessete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), empenhadas no exercício de
2020, respeitando a seguinte dotação orçamentária:

Dotação Orçamentária:

02.01.01.04.122.0011.2.003 – Manutenção da Representação do Municipio em Manaus


Elemento de Despesa:

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte:

10 – Recurso Ordinários

Art. 3° Determinar à Secretaria de Administração a adoção de medidas necessárias para o
cumprimento deste Despacho.

Art. 4° Registre‐se, certifique‐se e publique‐se

.

São Sebastião do Uatumã, 04 de maio de 2020.

FERNANDO WASHINGTON PEREIRA COSTA

Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ      REPRESENTAÇÃO PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO 
UATUMÃ

Rua Justino de Melo, nº 172- Centro                 Rua Ernesto Pinto Filho, n 07, sala 102 – 
conjunto Shangrilla II –

CEP: 69.135-000                          Parque 10 de novembro. CEP: 69.054.692