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DECRETO Nº 162 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, paragrafo X da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã;

DECRETA:

Art. 1º - ACRESCENTAR, 2ª Cadeira de 20 horas no valor de R$ 3.677,84(Três Mil Seiscentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos) a Senhora MARIA DO PERPETUO SOCORRO TAVARES DOS ANJOS, portadora da Carteira de Identidade RG: 1429344-7 e do CPF: Nº 747.859.402-63, Matrícula 348-1, do Quadro Geral da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de São Sebastião do Uatumã, a contar da presente data.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrario, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ – AM, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

Tornado Público por afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 11 de novembro de 2025, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000