DECRETO Nº 160 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  COMPOSIÇÃO  DE
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
MEIO   AMBIENTE   E   DÁ   OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JANDER PAES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de
São Sebastião do Uatumã, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no artigo 78, inciso IV, VII, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 238 de 22 de fevereiro de 2022 que instituiu o
Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM.

DECRETA

Art. 1º O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, criado pela Lei Nº 238 de 22
de fevereiro de 2022, órgão de caráter consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo
Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, constitui a renovação de seus
membros para o biênio de 2026-2027 pelo dispositivo neste Decreto.

Art. 2º O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM será composto de forma
paritária por 7 (sete) membros do poder público municipal e 7 (sete) membros da sociedade
civil organizada, constituindo 14 membros titulares e igual número de suplentes, assim
distribuídos:

§1º 7 (sete) representantes do Poder Público Municipal, indicado pelos Secretários
Municipais.

I. 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Controle Ambiental

- SEMDECAM; Titular: JANDER DA SILVA FREITAS, RG. 1896262-9 SSP/AM; Suplente:

José Eurípedes Bernardes Batista, RG. 1088415-7 SSP/AM;

II. 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC; Titular:

ALDELANE VALENTE DE OLIVEIRA, RG 1105235-0 SSP/AM; Suplente: Gilmara

Bernardes Mendes, RG 2112716-6 SSP/AM;

III. 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; Titular:
CLAUDIANY LOUREIRO DA CRUZ, CPF. 926.190.372-04; Suplente: Kedima Pereira de
Castro, CPF. 006.352.762-67;

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com


IV. 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento -
SEMPAB; Titular: JONAS DE SOUZA AMORIM FILHO, CPF. 873.038.761-20; Suplente:
Celso Melo da Silva, CPF. 767.090.782-72, RG 1829602-7 SSP/AM;

V. 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Serviços
Urbanos - SEMINTRASU; Titular: CLEUTER DE CASTRO FURTADO, RG 1882603-2

SSP/AM; Suplente: Anízio Melo da Cunha, RG 2690157-9-SSP/AM;

VI. 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - CULTURIS;
Titular: MADALENA MENEZES DE JESUS, CPF. 274.532.432-20; Suplente: Henrique
Serrão Paes, CPF. 857.587.792-53;

VII. 2 (dois) representantes do Setor de Terras do Município; Titular: WILSON JOSÉ
MARTINS FILHO, CPF. 444.634.212-68, RG 1091550-8 SSP/AM; Suplente: Raimundo da
Silva Melo, RG 0845300-4 SSP/AM.

§2º 7 (sete) representantes da Sociedade Civil Organizada, indicado pelos presidentes das
organizações.

I. 2 (dois) representantes da Cooperativa Constrói Barco e Moveis Uatumã - Constrói
Uatumã; Titular: JOSÉ ADMILSON RAMOS DE OLIVEIRA, CPF. 161.612.032-00, RG

650090 SSP/AM; Suplente: Nelson Fernandes Martins, CPF. 239.675.362-20, RG 701611
SSP/AM;

II. 2 (dois) representantes da Colônia dos Pescadores - Z28; Titular: ELIENAI BARRETO
DA SILVA, CPF. 949.997.912-34, RG 2087405-7 SSP/AM; Suplente: Joel Araújo Loureiro,
CPF.                                          797.057.312-68;

III. 2 (dois) representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - SINTRAF; Titular: ANA
NAZARÉ FIGUEIRA DA SILVA, RG 2551602-9 SSP/AM; Suplente: Nilcelane Figueira
Silveira, CPF. 012.063.602-67;

IV. 2 (dois) representantes da Associação Uatumaense de Condutores de Pesca Esportiva
Turística e Ambiental - AUPES; Titular: VALDENÍZIO SERRÃO PAES, CPF. 031.338.552-
12, RG 1986977-0 SSP/AM; Suplente: Ana Clícia Mendes de Almeida, RG 1372468-1
SSP/AM;

V. 2 (dois) representantes da Associação dos Pastores APLEU; Titular: ELIZEU
JERÔNIMO DE SOUZA, CPF. 026.459.111-96; Suplente: Jairo Ferreira de Castro Filho,
CPF. 004.890.562-37;

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com


VI. 2 (dois) representantes dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e
Artesanais de São Sebastião do Uatumã – SINDPESCA; Titular: DIEGO DA SILVA
FERNANDES, CPF. 013.418.032-10, RG 25561758 SSP/AM; Suplente: Marjorie Nogueira
Lemos, CPF. 637.803.562-87, RG 1418486-9 SSP/AM;

VII. 2 (dois) representantes da Associação das Costureiras de São Sebastião do Uatumã –

ACSSU; Titular: REGINA LUCIA LIMA MORAES - RG 1450571-1 SSP/AM; Suplente:

Noeme Menezes de Campos, RG 1690864-3 SSP/GO.

Art. 3º Os mandatos dos membros do conselho COMAM será de 02 (dois) anos, podendo
ser reeleito uma vez para o mandato subsequente.

Art. 4º A função dos membros do COMAM é considerada serviço de relevante valor social
e não remunerado.

Art. 5º As reuniões ordinárias do Conselho – COMAM serão realizadas trimestralmente,
podendo haver convocação extraordinária através de comunicação escrita do Presidente,
da maioria de seus membros ou pelo Prefeito.

Art. 6º O Conselho – COMAM terá autonomia em suas decisões.

Art. 7o Revoga-se o Decreto 067 de 14 de março de 2022.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições
em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, em 05

de Novembro de 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000
E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com