DECRETO Nº 160 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JANDER PAES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de São Sebastião do Uatumã, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 78, inciso IV, VII, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 238 de 22 de fevereiro de 2022 que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM.

DECRETA

Art. 1º O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, criado pela Lei Nº 238 de 22 de fevereiro de 2022, órgão de caráter consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, constitui a renovação de seus membros para o biênio de 2026-2027 pelo dispositivo neste Decreto.

Art. 2º O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM será composto de forma paritária por 7 (sete) membros do poder público municipal e 7 (sete) membros da sociedade civil organizada, constituindo 14 membros titulares e igual número de suplentes, assim distribuídos:

§1º 7 (sete) representantes do Poder Público Municipal, indicado pelos Secretários Municipais.
2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Controle Ambiental
- SEMDECAM; Titular: JANDER DA SILVA FREITAS, RG. 1896262-9 SSP/AM; Suplente:
José Eurípedes Bernardes Batista, RG. 1088415-7 SSP/AM;
2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC; Titular:
ALDELANE VALENTE DE OLIVEIRA, RG 1105235-0 SSP/AM; Suplente: Gilmara
Bernardes Mendes, RG 2112716-6 SSP/AM;
2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; Titular: CLAUDIANY LOUREIRO DA CRUZ, CPF. 926.190.372-04; Suplente: Kedima Pereira de Castro, CPF. 006.352.762-67;

2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPAB; Titular: JONAS DE SOUZA AMORIM FILHO, CPF. 873.038.761-20; Suplente: Celso Melo da Silva, CPF. 767.090.782-72, RG 1829602-7 SSP/AM;
2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Serviços Urbanos - SEMINTRASU; Titular: CLEUTER DE CASTRO FURTADO, RG 1882603-2
SSP/AM; Suplente: Anízio Melo da Cunha, RG 2690157-9-SSP/AM;
2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - CULTURIS; Titular: MADALENA MENEZES DE JESUS, CPF. 274.532.432-20; Suplente: Henrique Serrão Paes, CPF. 857.587.792-53;
2 (dois) representantes do Setor de Terras do Município; Titular: WILSON JOSÉ MARTINS FILHO, CPF. 444.634.212-68, RG 1091550-8 SSP/AM; Suplente: Raimundo da Silva Melo, RG 0845300-4 SSP/AM.
§2º 7 (sete) representantes da Sociedade Civil Organizada, indicado pelos presidentes das organizações.
2 (dois) representantes da Cooperativa Constrói Barco e Moveis Uatumã - Constrói Uatumã; Titular: JOSÉ ADMILSON RAMOS DE OLIVEIRA, CPF. 161.612.032-00, RG
650090 SSP/AM; Suplente: Nelson Fernandes Martins, CPF. 239.675.362-20, RG 701611 SSP/AM;
2 (dois) representantes da Colônia dos Pescadores - Z28; Titular: ELIENAI BARRETO DA SILVA, CPF. 949.997.912-34, RG 2087405-7 SSP/AM; Suplente: Joel Araújo Loureiro, CPF. 797.057.312-68;
2 (dois) representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - SINTRAF; Titular: ANA NAZARÉ FIGUEIRA DA SILVA, RG 2551602-9 SSP/AM; Suplente: Nilcelane Figueira Silveira, CPF. 012.063.602-67;
2 (dois) representantes da Associação Uatumaense de Condutores de Pesca Esportiva Turística e Ambiental - AUPES; Titular: VALDENÍZIO SERRÃO PAES, CPF. 031.338.552- 12, RG 1986977-0 SSP/AM; Suplente: Ana Clícia Mendes de Almeida, RG 1372468-1 SSP/AM;
2 (dois) representantes da Associação dos Pastores APLEU; Titular: ELIZEU JERÔNIMO DE SOUZA, CPF. 026.459.111-96; Suplente: Jairo Ferreira de Castro Filho, CPF. 004.890.562-37;

2 (dois) representantes dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais de São Sebastião do Uatumã – SINDPESCA; Titular: DIEGO DA SILVA FERNANDES, CPF. 013.418.032-10, RG 25561758 SSP/AM; Suplente: Marjorie Nogueira Lemos, CPF. 637.803.562-87, RG 1418486-9 SSP/AM;
2 (dois) representantes da Associação das Costureiras de São Sebastião do Uatumã –
ACSSU; Titular: REGINA LUCIA LIMA MORAES - RG 1450571-1 SSP/AM; Suplente:
Noeme Menezes de Campos, RG 1690864-3 SSP/GO.

Art. 3º Os mandatos dos membros do conselho COMAM será de 02 (dois) anos, podendo ser reeleito uma vez para o mandato subsequente.
Art. 4º A função dos membros do COMAM é considerada serviço de relevante valor social e não remunerado.
Art. 5º As reuniões ordinárias do Conselho – COMAM serão realizadas trimestralmente, podendo haver convocação extraordinária através de comunicação escrita do Presidente, da maioria de seus membros ou pelo Prefeito.
Art. 6º O Conselho – COMAM terá autonomia em suas decisões.
Art. 7o Revoga-se o Decreto 067 de 14 de março de 2022.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, em 05
de Novembro de 2025.

JANDER PAES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal