ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 027 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024.

ESTABELECE PONTO NAS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS      MUNICIPAIS      DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E
FUNDACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, NOS
DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JANDER PAES DE ALMEIDA, Prefeito do

Município de São Sebastião do Uatumã, Estado do Amazonas, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo 78, inciso IV, VII, da Lei Orgânica
Municipal.

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 13 de fevereiro de 2024, (terça-
feira), em que se comemora as festividades de carnaval;

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos com o funcionamento
da máquina administrativa;

DECRETA:

Art. 1º - Fica ESTABELECIDO ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro
de 2024, relativos as festividades de carnaval que ocorrem em todo País, nas
repartições públicas, autarquias e fundações do Município.

Art. 2º - O disposto no Art. 1º deste Decreto não se aplica aos seguintes serviços
essenciais:

I – Urgência e emergência;

II – Procedimentos já agendados pela Secretaria Municipal de Saúde;

III – Serviços de coleta de Lixo;

IV – Outras atividades que não possam ter descontinuidade

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigar na
data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, em 07 de

fevereiro de 2024.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

End.: Rua Justino de Melo, 175, Centro, São Sebastião do Uatumã/AM
CEP 69135-000

E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com

Site: http://www.saosebastiaodouatuma.am.gov.br/