GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 035 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA
DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE PÚBLICA DE QUE TRATA O
ART. 1º DO DECRETO Nº 600 DE 24 DE
DEZEMBRO DE 2021, NO AMBITO DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião
do Uatumã e pelo disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 31 de Janeiro de 2022, o prazo de vigência das seguintes
medidas sanitárias excepcionais, voltadas para o enfrentamento da Covid-19, de que trata o Art. 1º
do decreto Nº 600 de 24 de Dezembro de 2021, no âmbito de todo território do Município de São
Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Ficam suspensas festas e eventos de grande porte, públicos e privados, e limita público em
100 pessoas para eventos de médio e pequeno porte, os locais também devem seguir os protocolos
de distanciamento, uso de máscara, álcool em gel e regularidade da situação vacinal.

Art. 3º - Ficam ratificados todos os termos do decreto nº 600, de 24 de Dezembro de 2021.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2022.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 10 DE JANEIRO DE 2022.

FRANCIVALDO LOUREIRO DA CRUZ

Prefeito Municipal em Exercício

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000