GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 600 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE    SOBRE    AS    MEDIDAS
SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM
ADOTADAS DO DIA 25 DE DEZEMBRO DE
2021   AO DIA 10 DE JANEIRO DE 2022, EM
TODO O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
DO  UATUMÃ,  VOLTADAS  PARA  O
ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã e pelo
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

CONSIDERANDO a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas pelo Comitê de
Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 no Município de São Sebastião do Uatumã, através
da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de manter as medidas sanitárias de enfrentamento à covid-19 e
de contenção da propagação do novo coronavírus e suas variantes, bem como, de preservar a
prestação das atividades essenciais, com a retomada gradual das atividades econômicas e sociais;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam adotadas em todo o Município de São Sebastião do Uatumã as seguintes medidas
sanitárias excepcionais para os dias 25 de dezembro de 2021 a 10 de janeiro de 2022, voltadas para
o enfrentamento da covid-19:

I – Restaurantes, sorveterias, lanchonetes, pizzarias, serão permitidos funcionar para atendimento 
ao
público com 50% da capacidade de clientes que comportar o espaço comercial até as 23h00, após
este horário devem atuar somente na modalidade de delivery;

II – Permitido a realização de cultos religiosos resguardados o devido distanciamento social, uso de
máscara e álcool em gel, com capacidade máxima de 50% do que permitir o ambiente;

III – Suspenso a prática esportiva amadora para lazer e, campeonatos, torneios e eventos esportivos
que tenham torcida ou caracterizem aglomeração;

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000


GABINETE DO PREFEITO

IV – Permitida a permanência de no máximo 20 pessoas (clientes) por vez dentro de
estabelecimento comercial, incluindo clientes dos caixas expressos de agências bancárias;

V – Academias e similares poderão funcionar com aulas individuais e coletivas de segunda a
sábado, das 06h00 às 22h00, respeitando a capacidade de 50% (cinquenta por cento) do ambiente,
entretanto, deve ser solicitada pelo empreendimento a carteira de vacinação com pelo menos 01
(uma) dose da vacina já efetuada contra a covid-19.

VI – Os salões de beleza e similares permitido o funcionamento, das 09h00 às 22h00, de segunda a
sábado, com ocupação máxima de 50% (cinquenta por cento), com a protocolar exigência da
comprovação de vacina da covid-19 de pelo menos 01 (uma) dose.

VII– Os bares e Lojas de Conveniência não podem funcionar em atendimento presencial, apenas na
modalidade de entrega.

Art. 2º - A exigência do passaporte de vacinação para acesso aos serviços descritos abaixo será
imprescindível:

I – Realização de Exames e consultas na Unidade Hospitalar local, exceto casos de urgência e
emergência;

II – Acesso ao auxílio de ajuda de custo para tratamento fora de domicilio – TFD;

III – Acesso a serviços de unidades do Poder Público, Secretarias e demais setores;

IV- Acesso ao auxílio de passagem oferecido pela prefeitura, através da secretaria de saúde;

Art. 3º - Torna obrigatório o Uso de Máscaras em todo o território do Município de São Sebastião
do Uatumã – Amazonas, além do uso de álcool em gel em todas as repartições públicas e
empreendimentos privados, bem como, o distanciamento social mínimo em espaços públicos
fechados e semiabertos.

Art. 4º - A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de forma ostensiva
pela vigilância sanitária municipal, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000


GABINETE DO PREFEITO

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 25 de dezembro de 2021.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 24 DE DEZEMBRO DE 2021.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000