GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 451 DE 22 DE MARÇO DE 2021.

PRORROGA O PRAZO DE TOQUE DE
RECOLHER DE QUE TRATA O ART. 1º DO
DECRETO Nº 360 DE 19 DE JANEIRO DE
2021,  FLEXIBILIZANDO  O  HORÁRIO
ESPECIFICADO  NO  CAPUT,  QUE  FOI
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL
Nº    448 DE 08 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO
TERRITÓRIO  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã e pelo
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 31 de março de 2021, o Toque de Recolher em decorrência das
ações de prevenção e contenção do avanço da Covid-19 de 21h00 as 06h00, de que trata o Artigo 1º
do Decreto Nº 360 de 19 de janeiro de 2021, que foi alterado pelo Decreto Municipal Nº 448 de 08
de março, no âmbito do território do Município de São Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos do Decreto 360, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 22 de março de 2021.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 22 DE MARÇO DE 2021.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000