GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 449 DE 08 DE MARÇO DE 2021.

FLEXIBILIZA   O   EXERCÍCIO   DE
ATIVIDADES  COMERCIAIS  E  NÃO
COMERCIAIS DE QUE TRATA O ART. 7º
DO DECRETO Nº 247 DE 04 DE JANEIRO
DE  2021,  QUE  FOI  ALTERADO  PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº 364 DE 01 DE
FEVEREIRO,    NO    ÂMBITO    DO
TERRITÓRIO  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião
do Uatumã e pelo disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam flexibilizadas, até o dia 21 de março de 2021, as atividades descritas nos itens 
deste
artigo, de que trata o Artigo 7º do Decreto Nº 247 de 04 de janeiro de 2021, que foi alterado pelo
Decreto Municipal Nº 364 de 01 de fevereiro, no âmbito do território do Município de São
Sebastião do Uatumã.

I – Restaurantes, sorveterias, lanchonetes, pizzarias, serão permitidos funcionar para atendimento 
ao
público com 40% da capacidade de clientes que comportar o espaço comercial até as 21h, após este
horário devem atuar somente na modalidade de delivery;

II – Permitido a realização de cultos religiosos resguardados o devido distanciamento social, uso de
máscara e álcool em gel, com capacidade máxima de 50% do que permitir o ambiente;

III – Permitido a prática esportiva amadora para lazer em conformidade com o horário estabelecido
para o Toque de recolher, vedada a realização de campeonatos, torneios e eventos esportivos que
tenham torcida ou caracterizem aglomeração excessiva;

IV – Permitida a permanência de no máximo 15 pessoas (clientes) por vez dentro de
estabelecimento comercial, incluindo clientes dos caixas expressos de agências bancárias;

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000


GABINETE DO PREFEITO

V – Fica permitido o transporte intermunicipal de passageiros, condicionados a autorização da
Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Uatumã – SEMSA, respeitada a ocupação
máxima de 50% (cinquenta por cento) da capacidade, priorizando pelo uso de máscara e álcool em
gel, bem como, distanciamento social mínimo.

Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos do Decreto 247, de 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 09 de março de 2021.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 08 DE MARÇO DE 2021.

FRANCIVALDO LOUREIRO DA CRUZ

Prefeito Municipal em Exercício

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000