GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 394 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

PRORROGA O PRAZO DE TOQUE DE
RECOLHER DE QUE TRATA O ART. 1º DO
DECRETO Nº 360 DE 19 DE JANEIRO DE
2021,  QUE  FOI  ALTERADO  PELO
DECRETO MUNICIPAL Nº 365 DE 01 DE
FEVEREIRO,   NO   ÂMBITO   DO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã e pelo
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 28 de fevereiro de 2021, o Toque de Recolher em decorrência
das ações de prevenção e contenção do avanço da Covid-19, de que trata o Artigo 1º do Decreto Nº
360 de 19 de janeiro de 2021, que foi alterado pelo Decreto Municipal Nº 365 de 01 de fevereiro, no
âmbito do território do Município de São Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos do Decreto 360, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18 de fevereiro de 2021.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000