GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 365 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

PRORROGA O PRAZO DE TOQUE DE
RECOLHER DE QUE TRATA O ART. 1º DO
DECRETO Nº 360 DE 19 DE JANEIRO DE
2021,  NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO  DE  SÃO  SEBASTIÃO  DO
UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã e pelo
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 17 de fevereiro de 2021, o Toque de Recolher em decorrência
das ações de prevenção e contenção do avanço da Covid-19, de que trata o Artigo 1º do Decreto Nº
360 de 19 de janeiro de 2021, no âmbito do território do Município de São Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos do Decreto 360, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2021.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000