GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 364 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DE
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE
PÚBLICA DE QUE TRATA O ART. 1º DO
DECRETO Nº 247 DE 05 DE JANEIRO DE
2021, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO  DE  SÃO  SEBASTIÃO  DO
UATUMÃ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, no uso das atribuições que
lhe confere o Art. 124, inciso I, da Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Uatumã e pelo
disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado, até o dia 03 de julho de 2021, o prazo de vigência de situação de
emergência em Saúde Pública decorrente da Pandemia de COVID-19 de que trata o Art. 1º do
Decreto Nº 247 de 05 de janeiro de 2021, no âmbito de todo o território do Município de São
Sebastião do Uatumã.

Art. 2º - Ficam ratificados todos os termos do Decreto 247, de 05 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 04 de fevereiro de 2021.

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PROPRIO E DE
ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL e demais Secretarias e
estabelecimentos Públicos.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000


GABINETE DO PREFEITO

Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – Fone: (92) 3572-1030
São Sebastião do Uatumã – AM – CEP: 69135-000