ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº
011/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL  DE  SÃO  SEBASTIÃO  DO
UATUMÃ E A EMPRESA ORESTE VIEIRA
FARIAS 20004540204 – MEI, NA FORMA A
SEGUIR:

Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ, com sede à Rua Justino de Melo, nº 175 – Bairro Centro, CEP 69.135-000, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.628.418/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.
JANDER PAES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 1429351-0
SSP/AM e CPF nº 721.748.382-49, com domicilio no município de São Sebastiao do Uatumã/AM,
de agora em diante denominado CONTRATANTE, e a empresa ORESTE VIEIRA FARIAS
20004540204  –  MEI,  pessoa  jurídica  de  direito  privado,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº
40.275.542/0001-91, com sede na Rua Libia, nº 25, Qd. 169, Conj. Nova Cidade – Bairro Nova
Cidade – CEP: 69.097-281 – Manaus/AM, adiante designada simplesmente CONTRATADA, neste
ato representada por seu representante legal o(a) Sr(a). ORESTE VIEIRA FARIAS, brasileiro,
solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 7902808 SSP/AM e do CPF nº
200.045.402-04, residente e domiciliado no mesmo endereço comercial, doravante denominada
CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0245/2024 – SEMAD
e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o
presente Termo de Rescisão, decorrente do Contrato nº 011/2023, oriundo da PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 024/2023 – CPL/PMSSU, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 011/2023, firmado em 10 de
maio de 2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIA EXECUTIVAS MUNICIPAIS DE

SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, conforme Termo de Referência, originário da PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 024/2023 – CPL/PMSSU.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 O referido contrato será rescindido nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA LIQUIDAÇÃO DOS VALORES

3.1 Não há valores do contrato ora rescindido, haja vista não ter sido realizada nenhuma despesa
oriunda deste contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

4.1 Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca
de São Sebastião do Uatumã.

4.2 E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02
(Duas) vias de igual teor e forma.

São Sebastião do Uatumã/AM, 10 de maio de 2024.


JANDER PAES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

ORESTE VIEIRA FARIAS

ORESTE VIEIRA FARIAS 20004540204 – MEI

End.: Rua Justino de Melo, 175, Centro, São Sebastião do Uatumã/AM
CEP 69135-000

E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com

Site: http://www.saosebastiaodouatuma.am.gov.br/