ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2 0 SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023,
NOS TERMOS DO ART. 9o, § 4o. DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Aos 27 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 15:00 horas da tarde, no
auditório da Câmara de São Sebastião do Uatumã, situada na R. Nova República, 544 Centro -
CEP 69135-000 - São Sebastião do Uatumã. estado do Amazonas, foi dado o início a Audiência
Pública, para demonstração c avaliação das metas fiscais referente ao 2o Semestre do exercício de
2023 em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal pela Controladora Municipal senhora
Ilcilene Amanda Marques, que iniciou a apresentação demonstrando o total da receita do
município arrecadada o valor de RS 57.775.043,59 (Cinquenta e sete milhões, setecentos e setenta
e cinco mil e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos) e Receita Corrente Liquida no
valor total de R$ 58.275.043,59 (Cinquenta e oito milhões, duzentos e setenta e cinco mil e
quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Em seguida o Sra. Ilcilene Amanda detalhou a
Receita Corrente, iniciando pela Receita Tributária, composta pelas receitas de IPTU, ISS. 1TB1
e IRRF, no total de RS 1.630.493.67 (Um milhão, seiscentos e trinta mil e quatrocentos e noventa
e três reais c sessenta c sete centavos), Receita Patrimonial no valor de RS 370.388.71 (trezentos
e setenta mil reais , trezentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). Quanto as
Transferências Correntes, composta pelas receitas de FPM. ICMS, IPVA. ITR e IPI, apresentou
o valor total de RS 34.260.650.06 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil. seiscentos e
cinquenta reais e seis centavos) e as Transferências do FUNDEB totalizaram o valor de RS
13.402.922,92 (treze milhões, quatrocentos e dois mil. novecentos e vinte e dois reais e noventa
e dois centavos). Após o detalhamento de todas as receitas ao público se iniciou a apresentação
das despesas, demonstrando as Despesas com Pessoal no valor de RS 21.610.747.33 (vinte e um
milhões, seiscentos c dez mil. setecentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos)
correspondente a 37.89% (trinta e sele, oitenta e nove por cento) do percentual sobre a RCL, as
Despesas Correntes composta pelas despesas de manutenção e aquisição de bens e serviços no
total de RS 744.917,11 (Setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezessete reais e onze
centavos), as Despesas de Capital no valor de R$ 8.422.839,12 (Oito milhões, quatrocentos e
vinte c dois mil. oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos) e acrescentado também as
transferências financeiras a Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã num total de RS
2.312.161.68 (dois milhões, c trezentos e doze mil. e cento e sessenta e um reais e sessenta e oito
centavos) e transferências financeiras ao SAAE de um total de RS 263.841.41 (duzentos e sessenta
mil. oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos). Em seguida foram apresentados
os valores e percentuais aplicados em educação e saúde, demonstrando as Despesas com o
Pagamento dos Profissionais do Magistério no valor de RS 9.611.237.18 (Nove milhões,
seiscentos e onze mil. duzentos e trinta e sete reais e dezoito centavos) percentual aplicado 70%
- 71,71% (Setenta e um virgula setenta e um por cento), e as Despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino no valor de R$ 9.296.237.98 (Nove milhões, duzentos e noventa e
seis mil. duzentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente a 25,90% (Vinte
e cinco vírgula noventa por cento) do valor das receitas resultantes de impostos e outras
transferências. As despesas aplicadas na saúde totalizaram o valor de R$ 8.709.307,90 (Oito
milhões, setecentos e nove mil, trezentos e sete reais e noventa centavos), correspondente a
25,01% (Vinte e cinco virgula zero um por cento) do valor das receitas resultantes de impostos e
outras transferências. Nada mais a tratar, a que presidia a reunião deu por encerrado os trabalhos
c cu , Aurisson Oliveira Barbosa, que servi de Secretário, lavrei a presente Ata que. lida e achada
conforme, contém as assinaturas de todos os munícipes presentes.