Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã/AM

Gabinete do Presidente

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 008/2024

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  A  CARTA
CONTRATO    Nº    008/2024    QUE
ENTRE    SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ E A EMPRESA
A D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP,
VISANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E
DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, NA FORMA
ABAIXO.

Aos 01 (primeiro) dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) nesta cidade de
São Sebastião do Uatumã, no Estado do Amazonas, na sede da Câmara Municipal de São Sebastião
do Uatumã, situada na R Nova República, nº 540, Bairro: Santa Maria, São Sebastião do Uatumã/AM,
presentes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, pessoa jurídica
de Direito Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 63.682.116/0001-78, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Presidente Ver ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA,
brasileiro, solteiro, vereador, portador do RG n° 2607288-2 SSP/AM e CPF n° 012.481.812-98,
residente e domiciliado na Rua Beco da Ceam, s/nº, Centro, CEP: 69.135-000, São Sebastião do
Uatumã/AM, de ora em diante designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa A
D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP, situada na R Custodio de Souza, nº 190, Centro,
CEP: 69.135-000, São Sebastião do Uatumã/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 13.178.013/0005-20, neste
ato representada pelo(a) Sr.(a) ALCIONE DE SOUZA PEIXOTO, brasileiro, solteiro, empresário,
portador do RG nº 14152312 SSP/Am e CPF n° 623.843.502-00, residente e domiciliado na R
Bernardo Almeida, s/nº, São Cristóvão, CEP: 69.103-344, Itacoatiara/AM, doravante designada
simplesmente CONTRATADA. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo e do
despacho autorizativo exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do
Uatumã, na presença das testemunhas adiante nominadas é assinado o presente PRIMEIRO TERMO
ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº 008/2024, firmado entre as mesmas partes em 03 de maio de
2024, o qual tem por objeto a o Fornecimento de Combustível e Derivados de Petróleo, termo este que
se regerá pelas normas da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e pelas cláusulas e
condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO

1.1.  O presente aditamento tem por:

I - Acréscimo no percentual de 24,42%, valor do acréscimo R$ 10.485,00 (Dez Mil, Quatrocentos e
Oitenta e Cinco Reais);

II - Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 03 (três) meses.

Rua Nova República, 540 - Centro - CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am - CNPJ: 
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Fone: (92) 3572 1129 – Fone/Fax (92) 3572-1411 – E-mail: cmssu.df@gmail.com


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CLÁUSULA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo serão suportadas por dotação própria, assim
consignada no orçamento vigente para o Exercício de 2024:

Programa de Trabalho: 01.01.01.01.031.0001.2001.0000- Manutenção da Câmara Municipal;

Elemento de Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 10 – Recursos Ordinários

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 03 de
Maio de 2024, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação
das mesmas.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e 
forma.

São Sebastião do Uatumã/AM, 01 de Agosto de 2024.

Pela Contratante:                        Pelo Contratado:

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ  A D COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP
ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA            ALCIONE DE SOUZA PEIXOTO

Testemunhas:

Nome:                       Nome:

R.G. n.                       R.G. n.

C.P.F. n.                      C.P.F. n.

Rua Nova República, 540 - Centro - CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am - CNPJ: 
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DESCRIÇÃO DOS ITENS


Item

1

2

3

Und
Litros
Litros
Bot

Descrição do Produto

Gasolina Comum
Óleo 2T

Gás GLP 13 KG

Quant Total

1250

24

1

Valor Unit.

R$ 7,60

R$ 35,00

R$ 145,00

TOTAL

Valor Total

R$  9.500,00

R$  840,00

R$  145,00

R$ 10.485,00

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