‘Estado do Amazonas
Câmara Municipalde São Sebastião do Vatumã
" Çabinete do (Presidente
AVISO DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS
Exercício Financeiro de 2025 do Executivo Municipal
A Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em cumprimento ao disposto no § 3Q do art. 31 da Constituição da República e no Art. 49 da Lei Complementar 101/2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal, COMUNICA que a partir do dia 09/04/2026, as contas públicas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2025, sob a responsabilidade do Sr. JANDER PAES DE ALMEIDA, ficarão à disposição de qualquer cidadão/contribuinte para exame e apreciação, no Plenário da sede do Poder Legislativo Municipal, situado na Rua Nova República, n- 540, Centro, de terça a sexta feira, no horário das 08 às 12:00, em conformidade com as disposições legais vigentes, podendo questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Informamos, ainda, que a Prestação de Contas anual estará disponível no Portal da Transparência - www.transparencia-am.com.br.
São Sebastião do Uatumã/AM, 09 de abril de 2026.
Alexandro Barbosa de Souza
Presidente da Câmara