Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 17/2024 – GP/CMSSU

Concede o pagamento de Funções Gratificadas a
Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do
Uatumã, ocupantes dos cargos de Secretário Geral e
Secretário Financeiro da Câmara Municipal e dá
outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que os cargos de confiança de Secretário Geral e Secretário Financeiro da Câmara
Municipal, fazem jus a uma gratificação pelo exercício de função exclusiva e de responsabilidade
neste Poder Legislativo Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder, o pagamento, referente às Funções Gratificadas de Secretário Geral e Secretário
Financeiro, aos servidores ocupantes desses cargos, em conformidade com o Anexo I da Tabela de
Vencimentos vigente – Lei Municipal nº 261/2023, de 18/05/2023, da Câmara Municipal de São
Sebastião do Uatumã, a partir de 01/07/2024, aos servidores:

• Lytton da Costa Fernandes – ocupante do cargo de Secretário Geral da Câmara e;

• Samya Terço da Silva, ocupante do cargo de Secretário Financeiro.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 29 de junho de 2024.

Alexandro Barbosa de Souza

Ver. Presidente da Câmara

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, de acordo com o
Art. 121 da Lei Orgânica Municipal, em:

   /   /   

Lytton da Costa Fernandes

Secretário Geral da Câmara

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com