PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

ANEXO I

ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS

O MUNICÍPIO

HISTÓRIA

As origens do município se prendem a Urucará, cuja história remonta à fundação da povoação de Santana da Capela, em 1814, por Crispim Lobo de Macedo. Em 1880 é criada a freguesia, com sede em Santana da Capela que polariza o desenvolvimento dessa região ribeirinha do rio Amazonas. Em 1887 é criado na área da freguesia o município de Urucará, que em 1930 é extinto, com seu território sendo anexada a Itacoatiara, para ser definitivamente restabelecido em 1935.
Em fins de 1981, constavam da estrutura administrativa de Urucará os seguintes subdistritos: Urucará, Santa Maria, Capucapu, Alto Uatumã e São Sebastião e territórios adjacentes da margem esquerda do rio Uatumã são desmembrados de Urucará e passam a constituir o município Autônomo de São Sebastião do Uatumã.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de município com a denominação de São Sebastião do Uatumã, pela Emenda Constitucional n.º 12, de 10-02-1981 (Art. 2º - Disposições Gerais Transitórias), delimitado pelo Decreto Estadual n.º 6.158, de 25-02-1982, desmembrado do município de Urucará. Sede no atual distrito de São Sebastião do Uatumã. Instalado em 31-01-1983.
Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído do distrito sede. Em divisão territorial de 2015, o município é constituído de 2 distritos: São Sebastião do Uatumã e Santana. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.

Quadro de Caracterização do território

Área

10.647,463 km²	IDHM 2010

0,577	Faixa do IDHM Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599)	População Estimada 2025
12.338 hab.	
Densidade demográfica

1,10 hab/km²	Ano de instalação

1981	Microrregião

Parintins	Mesorregião

Centro Amazonense	

Em 2024, a área do município era de 10.647,463 km², o que o coloca na posição 36 de 62 entre os municípios do estado e 122 de 5570 entre todos os municípios.
Tem como limites as cidades de Urucará, Itapiranga e Presidente Figueiredo. Suas coordenadas geográficas são Latitude 2° 34' 20'' Sul e Longitude 57° 52' 17'' Oeste.
A forma de acesso ao município pode ser pela rodovia AM- 010 até o município de Itapiranga, depois é utilizada embarcação para chegada ao município, em uma viagem de aproximadamente 40 minutos

até São Sebastião do Uatumã, ou por via fluvial utilizando embarcações que saem de Manaus para o município.
Sua localização geográfica é demonstrada no mapa abaixo.

População

Os habitantes nascidos no município são chamados de uatumaense. Em 2022, a população era de 11.670 habitantes e a densidade demográfica era de 1,1 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 55 e 44 de 62. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 2676 e 5490 de 5570.

ATUAL ADMINISTRAÇÃO

Prefeito: Jander Paes de Almeida.

Vice-prefeito: Francivaldo Loureiro da Cruz.

Presidente da Câmara Municipal: Alexandro Barbosa de Souza.

Secretários por pasta:

Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento: Favilla Gentil Neto. Secretaria Municipal de Comunicação Social: Charles Teixeira dos Santos. Secretaria Municipal de Educação: Heder Luis Castro da Silva.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: Adriano Araújo Rodrigues.
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude: Isio Luís Monteiro Barreto.
Secretaria Municipal de Controle e Desenvolvimento Ambiental: Jander da Silva Freitas.
Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno: Jane Paes de Almeida.

Secretaria Municipal de Saúde: Marilene Paes de Almeida. Secretaria Municipal de Assistência Social: Cristina Neves Monteiro.
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbano: Estevão Nogueira da Silva.
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: Cristiana Neves Monteiro Ferreira.
Secretaria Municipal de Representação: José Coracy Junior Oliveira Vasconcelos.
Secretaria Municipal de Segurança Pública: Wilckson Nigel da Costa Mendes.

CULTURA

Os eventos culturais de São Sebastião do Uatumã, no Amazonas, representam um eixo central da identidade coletiva do município, funcionando como espaços de convivência, preservação de tradições e fortalecimento da memória social ribeirinha e amazônica.
Entre os principais destaques estão as celebrações religiosas, os festivais festivos de caráter comunitário e as atividades que valorizam os costumes tradicionais da região.
A Festa de São Sebastião, padroeiro do município, é o evento mais emblemático: reúne procissões, missas, novenas e ações comunitárias que mobilizam moradores tanto da sede quanto das comunidades rurais. Essa festa articula devoção, história e participação popular, mantendo viva a herança cultural ligada ao período de formação do município.

Outro importante evento religioso e cultural no município é o Dia do Povo Evangélico, momento em que a comunidade evangélica festeja a data, contando com a participação de comunidades de outros municípios, onde são realizadas várias atividades religiosas e culturais, com a participação de artistas locais e de outras localidades.
Além das atividades religiosas, o município promove festividades de caráter social e cultural que fortalecem o senso de pertencimento. Entre elas se destacam os festivais de música e dança, que incluem apresentações de toadas, bois-bumbás e manifestações artísticas indígenas e ribeirinhas, refletindo o mosaico cultural característico do Médio Amazonas. Esses eventos funcionam como espaços de revelação artística, sobretudo para jovens, permitindo que talentos locais ganhem visibilidade e ampliem suas possibilidades de atuação cultural.
A Expouatumã é um evento realizado no final do mês de julho e início de agosto, que conta com a participação de atrações nacionais, a escolha da Rainha do evento, corrida de cavalos, Prova dos Três Tambores, leilão de gado, cursos e oficinas, além da gastronomia local.
O Festival da Pesca do Tucunaré será realizado nos dias 24 a 26 de outubro, o torneio premia quem capturar o maior tucunaré com um carro zero quilômetro. O evento movimenta o turismo local e atrai pescadores e visitantes de várias regiões do país, transformando o rio Uatumã em palco de confraternização, competição e celebração da natureza amazônica.

O município realiza, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, campeonatos de futebol que envolvem a participação de atletas locais e de outros municípios. Além de incentivar jovens e adultos no desenvolvimento da modalidade, permitindo até uma progressão na carreira para alguns atletas, estes eventos esportivos tornam-se momentos de demonstração cultural e uma grande oportunidade econômica para os moradores da comunidade.
Outro elemento importante do calendário cultural é a realização de eventos escolares e comunitários, como feiras pedagógicas, festivais juninos e atividades esportivas, que envolvem diretamente as instituições de ensino e servem como ponto de encontro entre famílias, estudantes e lideranças locais. Essas iniciativas ajudam a manter vivas tradições como quadrilhas, comidas típicas e brincadeiras populares, contribuindo para a transmissão intergeracional de práticas culturais.

Do ponto de vista da gestão pública, os eventos culturais de São Sebastião do Uatumã operam como ferramentas de fortalecimento social, circulação econômica e promoção turística. Eles estimulam pequenos empreendedores, movimentam o comércio local e ampliam a projeção do município dentro da região. Assim, a cultura assume papel estratégico não apenas na preservação das raízes amazônicas, mas também na promoção do desenvolvimento local.

TERRAS INDÍGENAS

O município de São Sebastião do Uatumã, localizado no médio Amazonas, integra uma região marcada pela presença histórica e contínua de povos indígenas. Embora grande parte do território municipal seja composta por áreas de floresta densa e baixa ocupação humana, o município mantém forte conexão com comunidades indígenas que tradicionalmente ocupam a bacia do rio Uatumã e seus afluentes. As terras indígenas associadas ao território municipal não são grandes em número, mas exercem papel fundamental na proteção ambiental, na manutenção de modos de vida tradicionais e na garantia dos direitos originários previstos na Constituição Federal de 1988.
Entre as áreas mais relevantes está a Terra Indígena Waimiri- Atroari, que, embora não esteja dentro de São Sebastião do Uatumã, estende-se por regiões próximas e influencia diretamente o território municipal. Esta terra indígena é uma das mais extensas e consolidadas do Amazonas, com presença do povo Waimiri-Atroari, cuja organização sociopolítica e dinamismo cultural são reconhecidos nacionalmente. A área é amplamente protegida, possui restrição de acesso e desempenha papel estratégico na conservação de ecossistemas íntegros, conectando grandes blocos de floresta ao longo do Uatumã e do Rio Negro.

Além disso, São Sebastião do Uatumã possui áreas de uso tradicional indígena não demarcadas, habitadas de forma esparsa por famílias de ascendência indígena dos povos Mura, Tukano e Sateré-Mawé, que mantêm vínculos culturais, sociais e territoriais importantes, mesmo sem a formalização cartográfica de suas terras. Essas populações se distribuem principalmente ao longo de igarapés e pequenas comunidades rurais, preservando práticas tradicionais como pesca artesanal, coleta de frutos nativos, agricultura de roça e manejo tradicional do ambiente, atividades fundamentais para a segurança alimentar local.
Do ponto de vista institucional, o município convive com desafios históricos que envolvem regularização fundiária, proteção territorial, assistência social e garantia de acesso a políticas públicas, especialmente nas áreas mais remotas. A atuação da FUNAI, da SESAI, além de organizações ambientais que operam na região do Uatumã, ajuda a fortalecer o acompanhamento das famílias e a proteção contra invasões, exploração ilegal de recursos naturais e pressões econômicas externas. A presença indígena, mesmo em áreas não demarcadas, reforça a necessidade de planejamento territorial sensível às especificidades socioculturais, garantindo que projetos municipais — como expansão urbana, atividades econômicas ou infraestrutura — respeitem os direitos originários e a sustentabilidade ambiental.
Assim, as terras indígenas relacionadas a São Sebastião do Uatumã representam mais do que áreas geográficas: constituem um elemento estruturante da identidade regional, da proteção da floresta e da permanência dos povos que historicamente ocupam a região. Reconhecer, valorizar e integrar essas realidades no planejamento municipal  é  essencial  para  promover  desenvolvimento  equilibrado,

respeito	cultural	e	preservação	do	patrimônio	socioambiental	que caracteriza o médio Amazonas. (IBGE GeoFTP)
As principais TIs associadas à área de influência de São Sebastião do Uatumã são:
Terra Indígena Waimiri-Atroari

Situação jurídica: Demarcada e homologada.

Povo: Waimiri-Atroari.

Abrangência geográfica: Abrange áreas nos estados do Amazonas e Roraima.
Relação com São Sebastião do Uatumã:

Localiza-se ao norte/noroeste do município.

Conecta-se territorialmente à região do rio Uatumã pela continuidade da floresta e dos tributários.
Relevância:

Área de preservação integral, com forte restrição de acesso.

Importante para a proteção dos ecossistemas entre o Rio Negro e o Uatumã.
Terra Indígena Tupã-Supé (ou áreas de referência cultural Mura – região do Uatumã)
Situação jurídica: Em estudo e/ou cadastrada como área de uso tradicional (não homologada).
Povo: Mura.

Localização: Entre os municípios de Silves, Itapiranga e regiões próximas ao limite com São Sebastião do Uatumã.

Relação com o município:

Populações de ascendência mura utilizam áreas ribeirinhas e igarapés no entorno do município.
Relevância:

Preservação	de	práticas	tradicionais	de	pesca,	coleta, agricultura e uso do território.
Terras Indígenas vinculadas ao Baixo Rio Jatapu (povos Sateré-Mawé e Tukano)
Situação jurídica: Áreas de ocupação tradicional sem demarcação plena.
Localização: Área de influência entre São Sebastião do Uatumã e Urucará.
Relação com o município:

Movimentos sazonais de famílias indígenas entre igarapés que cortam o território municipal.
Relevância:

São áreas relevantes para a gestão ambiental e a vigilância fundiária.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã é uma Unidade de Conservação localizada na região nordeste do Estado do Amazonas, abrangendo áreas dos municípios de São Sebastião Uatumã e

Itapiranga. A reserva possui uma área total de 424.430 hectares, sendo 250.618,23 hectares em São Sebastião do Uatumã.
Compreende 20 comunidades ribeirinhas instaladas nas margens do Rio Uatumã e seus afluentes.

EDUCAÇÃO

Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 99,67%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 1 de 62. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 1261 de 5570.

Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 5,2 e para os anos finais, de 4,8. Na comparação com outros municípios do estado, ficava

nas posições 11 e 6 de 62. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 3917 e 2567 de 5570 (Fonte: IBGE cidades).

A taxa de distorção idade-série é um indicador educacional que mede o percentual de estudantes matriculados em determinada etapa de ensino com idade superior à esperada para o ano/série em que estão matriculados. Esse indicador reflete o acúmulo de atrasos escolares decorrentes de reprovações, interrupções na trajetória escolar ou ingresso tardio no sistema de ensino.

O gráfico abaixo mostra a evolução da distorção idade-série em São Sebastião do Uatumã, apresentada no gráfico, evidencia um movimento contínuo de melhoria ao longo do período entre 2013 e 2024. A distorção idade-série, que ocorre quando o estudante se encontra em idade superior à adequada para sua série, é um importante indicador da eficiência do fluxo escolar. No início da série histórica, os percentuais eram elevados, especialmente no 4º e 5º ano, que ultrapassavam 30%. Esses valores demonstravam desafios significativos relacionados à repetência, interrupções no percurso escolar e defasagens de aprendizagem acumuladas.

A partir de 2017, percebe-se um período de oscilação relevante, com aumentos pontuais nas séries iniciais, especialmente no 3º, 4º e 5º ano. Esses picos podem estar associados a mudanças na dinâmica pedagógica, reorganizações administrativas ou fragilidades no processo de recomposição da aprendizagem naquele momento. Ainda assim, mesmo com essas variações, o município conseguiu manter uma tendência geral de redução ao longo dos anos seguintes, demonstrando capacidade de resposta às necessidades de ajustes no fluxo escolar.

Após 2019, observa-se um declínio mais consistente e uniforme nos indicadores, mesmo considerando o contexto desafiador da pandemia entre 2020 e 2021. As reduções mais expressivas ocorrem justamente nas séries historicamente mais críticas, como o 4º e 5º ano, que apresentam queda acentuada e aproximam seus índices à faixa de 10% em 2024. Esse comportamento revela que o município tem adotado estratégias eficazes de acompanhamento pedagógico, reforço escolar e permanência, reduzindo atrasos e promovendo trajetórias escolares mais contínuas.

Por fim, o gráfico aponta que São Sebastião do Uatumã consolidou avanços importantes na regularização da idade-série, refletindo melhorias tanto na alfabetização quanto na progressão dos estudantes ao longo dos anos iniciais. A redução geral da distorção indica que políticas educacionais locais, aliadas a ações de monitoramento e intervenção pedagógica, têm produzido resultados positivos. A manutenção desse cenário exige continuidade no trabalho de prevenção da defasagem, reforço às aprendizagens essenciais e atenção às transições escolares, garantindo que o progresso observado se sustente nos próximos anos.

O gráfico de evolução do Ideb em São Sebastião do Uatumã demonstra um avanço contínuo na qualidade da educação ao longo dos últimos anos, refletindo melhorias tanto no aprendizado quanto no fluxo escolar. Desde 2007, quando o indicador registrado foi 3,0, o município apresenta crescimento consistente, alcançando Ideb 5,0 em 2023. Esse desempenho é resultado da combinação entre um nível de aprendizado de 4,99 e um fluxo escolar de 0,99, indicando que além de aprender mais, os estudantes estão progredindo de forma mais regular entre as séries. A trajetória ascendente também acompanha, de forma geral, as metas projetadas, mostrando que o município tem se aproximado ou alcançado os objetivos estabelecidos.

Apesar do crescimento, o resultado de 2023 revela que o Ideb atual ainda está levemente abaixo da meta projetada de 5,2, apontando

a necessidade de ações mais robustas para consolidar avanços. Ainda assim, a distância reduzida entre o valor alcançado e o valor meta indica que o município está no caminho certo, ajustando suas práticas pedagógicas e fortalecendo políticas de acompanhamento do desempenho dos alunos. O conjunto de ações voltadas à aprendizagem e ao fluxo, se mantido e aprimorado, tende a sustentar o progresso e aproximar São Sebastião do Uatumã de metas cada vez mais desafiadoras no cenário educacional.

No Censo Escolar 2024, o município apresentou 536 matrículas para o ensino infantil e 1.692 matrículas de alunos para o ensino fundamental e 538 matrículas para o ensino médio, possuindo uma estrutura de 23 escolas do ensino infantil, 27 escolas de ensino fundamental e 4 escolas de ensino médio para atender a demanda, grande parte dedicada à zona rural. O Censo escolar realizado entre 2008-2023 apresenta pequena oscilação na quantidade de matrículas, conforme planilha demonstrativa abaixo:

Número de matrículas, por série escolar 2019 – 2024	
	2019	2020	2021	2022	2023	2024	
Creche	-	-	-	120	100	135	

Pré-escola	329	334	337	339	386	401	

Ensino Fundamental	1.837	1.713	1.751	1.736	1.719	1.692	

Ensino Médio	635	569	497	417	502	538	
Total Geral de Matrículas	2.801	2.616	2.585	2.612	2.707	2.766	
Fonte: INEP - Censo Educacional 2019-2024.

Os dados de matrículas em São Sebastião do Uatumã entre 2017 e 2024 revelam movimentos importantes na dinâmica educacional do município, especialmente no que diz respeito à expansão da educação infantil e à estabilidade do ensino fundamental.

Observa-se que a creche só passa a registrar matrículas a partir de 2022, iniciando com 120 alunos e apresentando oscilações nos anos seguintes, com redução para 100 em 2023 e crescimento expressivo para 135 em 2024. Esse comportamento indica um processo de implantação e consolidação da oferta de creche no município, refletindo políticas recentes de ampliação do atendimento à primeira infância. A pré- escola, por sua vez, apresenta uma trajetória contínua de crescimento, saindo de 293 matrículas em 2017 para 401 em 2024, o que sugere maior acesso, maior procura das famílias e expansão da rede ou das vagas disponíveis.
No ensino fundamental, os dados revelam um movimento diferenciado: há uma queda progressiva de 1.837 matrículas em 2019 para 1.692 em 2024. Essa redução pode estar associada a fatores como diminuição populacional na faixa etária correspondente, migração, estabilização das taxas de aprovação e redução da distorção idade-série, que diminuem o acúmulo de alunos retidos em determinados anos.
Apesar dessa queda, o total geral de matrículas demonstra relativa estabilidade ao longo dos anos, variando entre 2.801 e 2.766 alunos, com leve recuperação em 2024.
Esse equilíbrio global ocorre porque o crescimento da educação infantil compensou, em parte, a redução no ensino fundamental, evidenciando um rearranjo na distribuição das matrículas dentro da própria rede municipal. Esse cenário reforça a importância de políticas

focadas na primeira infância, ao mesmo tempo em que exige atenção estratégica à recomposição e permanência no ensino fundamental.

Evolução de Matrículas – São Sebastião do Uatumã/Am

Fonte: cidades.ibge.gov.br

Fonte: cidades.ibge.gov.br.

Fonte: cidades.ibge.gov.br.

Abaixo apresentamos a relação das escolas públicas municipais localizadas no município, com a finalidade de fornecer um panorama geral da rede de ensino mantida pela administração local.
A listagem contempla as instituições sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, abrangendo desde a Educação Infantil (creches e pré-escolas) até o Ensino Fundamental (anos iniciais e finais), bem como unidades que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
Esta relação é fundamental para subsidiar ações de planejamento educacional, alocação de recursos, acompanhamento de matrículas e implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica no município. Além disso, possibilita à comunidade escolar, aos gestores e à sociedade em geral o acesso às informações oficiais sobre as unidades educacionais em funcionamento.

Relação de Estabelecimentos Educacionais Públicos de São Sebastião do Uatumã	
ESC MUN PROFESSORA MARIA SIMOES	
RUA ALVARO MAIA, S/N ESQ. RUA DEBORA MELO. SANTO ANTONIO. 69135-000 São Sebastião do
Uatumã - AM.	
Rede municipal / Urbana	
ESC MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MENDES DE FREITAS	
RUA NOVA REPUBLICA, SN PROXIMO AO CRAS. TRINDADE. 69135-000 São Sebastião do Uatumã -
AM.	
Rede municipal / Urbana	
ESC PROFESSOR CUSTODIO DE SOUZA	
COMUNIDADE IGARAPE ACU, RIO MARIPA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL BETEL	
COMUNIDADE DEUS AJUDE - BOTO, RIO UATUMA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL BOM JESUS DO ANGELIM	
COMUNIDADE BOM JESUS DO ANGELIM, RIO JATAPU. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL CARANAUACA	
COMUNIDADE CARANAUACA, RIO UATUMA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL DRIELLE BRAGA DOS SANTOS	
RUA JOAO DA SILVA PAES, S/N PROXIMO A IGREJA. CENTRO. 69135-000 São Sebastião do Uatumã -
AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO FALABELLA	
COMUNIDADE LEANDRO GRANDE, RIO JATAPU. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL JORGE AMADO	
COMUNIDADE CUBUACA, RIO UATUMA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS	
COMUNIDADE SANTA ETELVINA, RIO MARIPA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL MARIA RODRIGUES	
COMUNIDADE SAO JOAO DO CUCUIA - BIO, 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	

Relação de Estabelecimentos Educacionais Públicos de São Sebastião do Uatumã	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	
COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, RIO UATUMA. 69135-000 São Sebastião do
Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL NOVA JERUSALEM	
COMUNIDADE NOVA JERUSALEM, RIO MARIPA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADALBERTO SOCORRO FELIPE SARRAZIN	
RUA SANTA ISABEL, SEM NUMERO SAO FRANCISCO. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Urbana	
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BETO SARRAZIN	
COMUNIDADE SAO RAIMUNDO NONATO, 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA RAIMUNDA DAS GRACAS	
COMUNIDADE ARARA, RIO JATAPU. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL SANTA HELENA	
COMUNIDADE SANTA HELENA, RIO MARIPA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA	
COMUNIDADE SANTA LUZIA, RIO UATUMA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã - AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL SAO JOAO DO CUCUIA	
COMUNIDADE SAO JOAO DO CUCUIA - PRAIA, RIO JATAPU. 69135-000 São Sebastião do Uatumã -
AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL SAO JOAO DO LAGO DA VELHA	
COMUNIDADE SAO JOAO DO LAGO DA VELHA, RIO JATAPU. 69135-000 São Sebastião do Uatumã -
AM.	
Rede municipal / Rural	
ESCOLA MUNICIPAL VILA DO ABACATE	
COMUNIDADE SANTA HELENA DO ABACATE, RIO UATUMA. 69135-000 São Sebastião do Uatumã -
AM.	
Rede municipal / Rural	

SAÚDE

A relação dos estabelecimentos de saúde públicos municipais existentes no município, destaca a importância na estruturação da rede de atenção básica e no atendimento às necessidades da população local.
Essas unidades representam a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no território, sendo responsáveis pela oferta de serviços essenciais à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. Sua atuação é fundamental para garantir o acesso universal, integral e contínuo aos cuidados em saúde, de acordo com os princípios constitucionais e diretrizes do SUS.
A seguir, é apresentada a lista dos estabelecimentos municipais de saúde, organizada por tipo de unidade e/ou localização, com a finalidade de facilitar o reconhecimento da estrutura existente e subsidiar o planejamento e a gestão das políticas públicas de saúde no município.

CNES	NOME FANTASIA	NATUREZA JURÍDICA	GESTÃO	
6552145	COORDENADORIA DE VIGILANCIA EM SAUDE	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
6899900	SEMSA DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
3037150	UNIDADE BASICA DE SAUDE ALTAIR FERNANDES	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
3037177	UNIDADE BASICA DE SAUDE ALVARO BRAGA	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
7482396	UNIDADE BASICA DE SAUDE DALILA MONTEIRO	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
3037169	UNIDADE BASICA DE SAUDE MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
9820086	UNIDADE FLUVIAL PEDRO GERALDO RAIMUNDO FALABELLA	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	
2011859	UNIDADE HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	MUNICIPAL	

Fonte:cnes.datasus.gov.br

O município apresentou natalidade de 180 nascimentos ocorridos em 2023. Apresentamos no gráfico abaixo, a série histórica de nascimentos no período de 2010 a 2023.

A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 11,11 para
1.000 nascidos vivos, com variações constantes ao longo dos anos.

As internações devido a diarreias são de 171,5 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 52 de 62 e 20 de 62, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 2.806 de 5.570 e 520 de 5.570, respectivamente.
O município apresentou 825 internações hospitalares no exercício de 2024. As principais causas de internação hospitalar (morbidade hospitalar) foram em ocorrência de doenças relacionadas à gravidez, parto e puerpério (47,2%), seguidas de internações por algumas doenças infecciosas e parasitárias (13,6%), doenças do aparelho geniturinário registra (11,7 %) doenças do aparelho respiratório (7,2%); do aparelho digestivo (5,6%).
O município apresentou 27 óbitos no exercício de 2023. De acordo com as informações do Sistema de Informação de Mortalidade as principais causas de óbitos foram: doenças não infecciosas e parasitárias com 19,7%; doenças do aparelho circulatório 17,3%; causas externas de morbidade e mortalidade 17,6%.
Os dados apontam uma diminuição em neoplasias com 4,2% e aumento nos óbitos relacionados as doenças não infecciosas e parasitárias com 4,7% em relação aos anos anteriores. O cenário pode demonstrar que a qualidade das informações declaradas ainda necessita de melhorias.
Os óbitos por aparelho circulatório reduziram 18%, em comparação aos anos anteriores, ainda assim a gestão municipal vem buscando traçar estratégias junto as equipes de Saúde da Família e Hospital para reduzir ainda mais este índice, pois entende que as doenças crônicas ou semelhantes se não forem bem assistidas, reduzem a qualidade de vida e aumentam a morbimortalidade.

A Política Nacional de Atenção Básica define a atenção básica como porta de entrada no sistema de saúde, priorizando a Estratégia Saúde da Família como instrumento principal para a reorganização da atenção básica no país. Esta estratégia orienta a implantação de equipes de saúde da família, propriamente ditas (Estratégia Saúde da Família - ESF), (Estratégia Saúde da Família Ribeirinha - ESFR), (Estratégia Saúde da Família Fluvial - ESFF) e da saúde bucal (Estratégia Saúde Bucal - ESB) e de equipes de agentes comunitários de saúde (Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS) nos estabelecimentos de saúde dos municípios.
O Plano Municipal de Saúde 2026-2029 confirma a importância da atenção básica como orientadora e ordenadora de todo o sistema de saúde em rede de cuidados progressivos, da gestão participativa, considerando a Estratégia Saúde da Família como fonte de instrumentos para qualificar o cuidado na atenção básica e a criação da cultura de responsabilidade sanitária para as equipes nos estabelecimentos de Atenção Básica.
O Município de São Sebastião do Uatumã, tem como missão em 2026 a 2029, organizar, estruturar e consolidar cada vez mais a Atenção Básica. Atualmente possuímos 05 Unidades Básicas de Saúde, sendo uma
(01) Estratégia de Saúde Ribeirinha, uma (01) Estratégia de Saúde Fluvial e 04 Unidade de Saúde da Família na sede municipal. Contam também com 03 equipes de Saúde Bucal, 02 equipes multiprofissionais denominadas eMulti estratégica.
Unidades Básicas de Saúde – Área Urbana (3)

UBS Altair Fernandes - Gestora: Albanise Mendes; UBS Dalila Monteiro – Gestora: Ruth Simões Brito;

UBS Maria de Lourdes Martins de Almeida.

Unidades Básicas de Saúde – Rural (2)
UBS Ribeirinha Álvaro Braga – Gestor: Luciano Machado; UBS Fluvial Pedro Geraldo Raimundo Falabella – Gestora:
Aldenora Macedo.

Na Atenção Especializada, o município dispõe de serviços secundários: Ambulatorial e hospitalar com Serviços de Apoio Diagnóstico. O município conta com as seguintes especialidades: Cirurgia geral; Ginecologia, ortopedia, neurologia, mastologia, urologia e pediatria. O município dispõe de um (01) Laboratório para análises clínicas ambulatoriais, localizado na Unidade Hospitalar de São Sebastião do Uatumã. O município conta com 01 laboratório de malária na sede da FVS. Funciona também na unidade hospitalar o serviço de Raio- X simples, Mamografia, Ultrassonografias e Eletrocardiograma.
O Município de São Sebastião do Uatumã, conta com uma Unidade Hospitalar que atende todas as internações locais com 23 leitos totalizados nas dependências da Unidade Hospitalar, todos SUS. De acordo com a Portaria de consolidação nº 17 do Ministério da saúde, o parâmetro de necessidade de leitos hospitalares é de 2,5 a 3 leitos para cada 1.000 habitantes, o que, para o município, representaria a necessidade de 33 leitos. Dessa forma o número de leitos existentes está com sua capacidade de acordo com a estrutura física da Unidade Hospitalar.
No período de janeiro de 2022 a julho de 2025, a produção ambulatorial, atenção básica e vigilância em saúde foi de 486.806 ocorrências,  sendo  a  realização  de  consultas,  atendimentos  e

acompanhamentos o maior segmento, com 289.711 ocorrências, representando aproximadamente 59% das ocorrências.
Na produção hospitalar, no período de maio de 2020 a dezembro de 2024, ocorreram 3.343 ocorrências, sendo a realização de tratamentos clínicos o maior segmento, com 1.563 ocorrências, representando aproximadamente 46% das ocorrências.
O Programa Agente Comunitário de Saúde, pertencente as equipes estratégia saúde da família, é formada por equipes que desenvolvem suas atividades com ações de educação em saúde, realizadas principalmente para produção do diagnóstico sócio sanitário, de estímulo à participação popular, acolhimento, cadastramentos de famílias, registros de informações, monitoramento e acompanhamento de grupos específicos, dentre outras. O trabalho do agente estrutura-se principalmente por meio de visitas domiciliares realizadas regularmente, sozinho ou acompanhado de outros profissionais. Em geral, as atividades realizadas pelos demais profissionais no território requerem a presença do ACS. O Município de São Sebastião do Uatumã possui 42 profissionais agentes comunitários de saúde cadastrados e vinculados distribuídos nas ESF da área urbana e ribeirinho/rural.
O Município de São Sebastião do Uatumã possui 02 equipes multiprofissionais, denominadas eMulti estratégica. Uma equipe faz a cobertura da estratégia saúde da família urbana e a segunda equipe a cobertura das equipes ribeirinha e fluvial. A somatória das cargas horárias profissionais é de no máximo 100 horas semanais, sendo que cada categoria profissional deve ter no mínimo 20 horas semanais, não podendo ultrapassar 80 horas semanais. Atualmente as eMulti são compostas pelos seguintes profissionais: Assistentes Sociais, Psicólogos, Farmacêuticos, Fonoaudiólogos, Educador Físico, Fisioterapeutas e Veterinário, sendo que

surgindo a necessidade de adequação dos profissionais, conforme estabelecido pela PNAB, novos profissionais serão inseridos nas equipes.
Nossas Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR) desempenham suas funções em duas frentes: na Unidade Básica de Saúde Álvaro Braga, localizada na comunidade distrito de Santana; e na equipe de saúde ribeirinha fluvial Pedro Geraldo que realiza suas atividades nos rios Jatapú, Maripá e Uatumã. Devido a dispersão territorial, essas áreas necessitam de embarcações para atender às comunidades existentes na área do município. Em função dessa particularidade, nossas equipes eSFRs são compostas por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitário de saúde. As equipes de Saúde da Família Ribeirinhas também dispõem de profissionais de saúde bucal, sala de vacinação, farmácia básica e outros profissionais de nível superior, além de profissionais de nível médio. Destacamos que as referidas equipes recebem apoio matricial dos profissionais da eMulti em suas ações programáticas.
O calendário Municipal de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem o indivíduo em todos os ciclos de vida, desde o nascimento. Entre as doenças imunopreveníveis por essas vacinas estão a poliomielite, sarampo, rubéola, tétano, coqueluche e outras doenças graves e muitas vezes fatais. O coordenador do programa de imunização municipal é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva contra diversas doenças. Assim, as ações são realizadas em tempo oportuno para garantir o acesso equitativo a toda população.

Os serviços em saúde ofertados pela Gestão Municipal movimentam no município, de forma direta, 275 pessoas distribuídas nas diversas categorias que compõe o quadro funcional da rede de atenção à saúde (UBS’s, Hospital, Sede Semsa, Fvs). O crescimento desta força de trabalho resulta do investimento em saúde e decorre da abertura de novos serviços para a população viabilizando e garantindo a eficácia no acesso a saúde.

SOCIAL

Demostraremos alguns dados da área de assistência social de São Sebastião do Uatumã que, conforme o Cadastro Único do Governo Federal, o município de São Sebastião do Uatumã tem 2.182 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 6.407 pessoas beneficiadas,

e totalizando um investimento de R$ 1.587.839,00 e um benefício médio de R$ 728,03.

Quantidade de benefícios do Bolsa Família, por tipo, em novembro de 2025 no município de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM:

6.406 Benefícios de Renda de Cidadania (BRC): no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
1.841 Benefícios Complementares (BC): destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma.
1.179 Benefícios Primeira Infância (BPI): no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos.
Programa Auxílio Gás dos Brasileiros é um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021. O município teve 667 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 72.036,00.

Em setembro de 2025, 2.242 beneficiários(as) de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação. O município conseguiu acompanhar 1.901 beneficiários(as) entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 84,8% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 87,7%. O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar abaixo do resultado nacional.

Usando as respectivas taxas nacionais como referência, o município deve se atentar também para as suas taxas de acompanhamento (cobertura) e de cumprimento por faixa etária, de modo a identificar eventuais lacunas de cobertura de acompanhamento:

EDUCAÇÃO	
Crianças (4 a 5 anos)	Crianças e adolescentes (6 a
15 anos)	Adolescentes e jovens (16 a 17 anos)	
Público para acompanhamento	382	1.548	312	
Pessoas acompanhadas	313	1.318	270	
Taxa de acompanhamento
em SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM	
81,90%	
85,10%	
86,50%	
Taxa de acompanhamento no BRASIL	82,70%	89,90%	83,00%	
Pessoas que cumpriram a condicionalidade (com
frequência acima da exigida)	
313	
1.309	
260	
Taxa de cumprimento em SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM	100,00%	99,30%	96,30%	
Taxa de cumprimento no BRASIL	95,60%	95,80%	90,00%	
Em junho de 2025, 4.198 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público

para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres.
O município conseguiu acompanhar 4.193 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 99,9% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 81,4%. Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom.
Usando as respectivas taxas nacionais como referência, o município deve prestar atenção também aos resultados de acompanhamento da agenda da saúde relativos às crianças e às mulheres, separadamente, de modo a identificar possíveis lacunas de cobertura de acompanhamento:

SAÚDE	Crianças (menores de 7 anos)	Mulheres	
Público para acompanhamento	1.284	2.914	
Pessoas acompanhadas	1.279	2.914	
Taxa de acompanhamento em SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM	
99,60%	
100,00%	
Taxa de acompanhamento no BRASIL	61,10%	88,90%	
Pessoas que cumpriram a condicionalidade	1.278	-	
Taxa de cumprimento em SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM	
99,90%	
-	
Taxa de cumprimento no BRASIL	98,00%	-	
O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC),

Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.
O município já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente tem um total de 3.480 famílias cadastradas no Cadastro Único, dentre as quais 3.245 atualizaram seus cadastros nos últimos dois anos. A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do Cadastro Único no município é calculada pela divisão do número de famílias com cadastro atualizado e renda mensal per capita de até ½ salário mínimo (2.536) pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo (2.646), multiplicado por cem. Assim, em outubro de 2025, o município teve uma TAC de 95,8%, enquanto a média nacional foi de 89,6%.

A coordenação do estado dispõe de informações sobre as capacitações oferecidas e outros temas, que irão contribuir, ainda mais, para a evolução da gestão do Programa no município. Ela recebe recursos financeiros com base no Índice de Gestão Descentralizada dos Estados (IGD-E) e também possui acesso aos dados do IGD-M de cada município. (fonte: mds.gov.br/sagirmps/bolsafamilia/relatorio-completo.html)

Acompanhamento da Atualização Cadastral	Acompanhamento das condicionalidades de Educação	Acompanhamento das condicionalidades de Saúde	
Fator de operação	
Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município	Nacional	Município	
89,60%	95,80%	86,40%	83,20%	81,40%	99,90%	86,70%	93,70%	
Quadro síntese (referência: agosto de 2025)

ECONOMIA

Em 2021, o PIB per capita era de R$ 9.307,06. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 49 de 62 entre os municípios do estado e na 5120 de 5570 entre todos os municípios.
Evolução Produto Interno Bruto per capita 2017 – 2021

Fonte: IBGE.

O PIB per capita de 2021, fixado em R$ 9.307,06, situa o município entre aqueles de menor rendimento médio no Amazonas, refletindo uma economia de baixa complexidade produtiva e altamente concentrada em atividades primárias, como agricultura, pecuária e extrativismo.
Ao analisar as finanças municipais mais recentes, percebe-se uma dependência significativa das transferências governamentais. Em 2024, o município registrou R$ 82 milhões em receitas brutas, dos quais impressionantes 95,72% vieram de transferências correntes, sobretudo da União e do Estado. Esse número demonstra que São Sebastião do

Uatumã possui pouca autonomia fiscal, pois arrecada internamente uma parcela muito pequena de seus recursos, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturantes que ampliem a atividade econômica local. Apesar disso, o município tem conseguido manter certo equilíbrio entre entradas e saídas: as despesas brutas empenhadas em 2024 somaram R$ 77,2 milhões, indicando responsabilidade fiscal e algum espaço para investimentos, ainda que limitado pelo baixo poder de arrecadação própria.
Evolução Produto Interno Bruto 2010 – 2021

Fonte: IBGE

Apresentamos abaixo demonstrativo do PIB do município por atividades econômicas, referente aos exercícios de 2017 e 2021, conforme dados do site do IBGE Cidades.

Produto Interno Bruto a Preços Correntes Valor Adicionado Bruto por setores	
Valores em R$ 1.000,00	2017	2021	Variação	
PIB São Sebastião do Uatumã	R$	101.297,22	R$	136.609,08	34,86%	
Agropecuária	R$	23.911,07	R$	20.957,96	-12,35%	
Indústria	R$	4.257,19	R$	6.870,79	61,39%	
Serviço	R$	17.799,50	R$	24.320,89	36,64%	
Administração	R$	52.830,69	R$	80.211,34	51,82%	
Impostos	R$	2.228,77	R$	4.248,11	90,60%	
PIB per capita (em R$ 1,00)	R$	7.547,67	R$	9.307,06	23,31%	
Fonte: IBGE Cidades.	

São Sebastião do Uatumã, a exemplo de muitos municípios amazonenses, não é autossustentável economicamente, sendo desta forma, dependente dos repasses de recursos como ICMS e FPM.
O percentual de receitas externas em 2024 foi de 95,72%, o que o colocava na posição 23 de 62 entre os municípios do estado e na 306 de 5570. Em 2024, o total de receitas realizadas foi de R$ 82.048.419,26 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 77.223.128,79 (x1000). Isso deixa o município nas posições 61 e 61 de 62 entre os municípios do estado e na 2727 e 2692 de 5570 entre todos os municípios.
Os dados agropecuários de São Sebastião do Uatumã revelam um município cuja base produtiva ainda é predominantemente familiar, dispersa e voltada à subsistência, mas com importantes polos de destaque, especialmente nas lavouras temporárias e na criação de animais.

Com 408 estabelecimentos agropecuários distribuídos por uma área total de 29.624 hectares, percebe-se que a produção ocorre em pequenas propriedades e com baixo nível de mecanização — apenas 7% possuem tratores — o que reforça a característica tradicional e manual da agricultura no município. Apesar disso, há indícios de modernização crescente, já que 27 estabelecimentos fazem uso de irrigação, ainda que em escala limitada.
Conforme o Censo Agropecuário de 2017, a agricultura permanente demonstra um conjunto variado de culturas, mas com concentração em poucos produtos. A banana destaca-se como uma das principais frutas produzidas, com 235 toneladas, seguida por cultivos tradicionais como guaraná (11 t), cupuaçu (6 t) e laranja (107 t), frutos que possuem potencial para agregação de valor e expansão comercial. A mandioca, tradicional na dieta local e essencial para a economia rural amazônica, lidera de forma absoluta a lavoura temporária, com 2.395 toneladas, distribuídas em 283 estabelecimentos, evidenciando sua centralidade na produção alimentar e no sustento das famílias rurais. O plantio de café vem despontando no município, tendo apresentado colheita de 5 toneladas em 2024, conforme IBGE Cidades.

No campo pecuário, observa-se forte presença de rebanhos bovinos, com 11.791 cabeças, além de criações menores, como suínos (553), ovinos (146), caprinos (37), e expressivo número de aves (5 mil galináceos). O efetivo humano envolvido na produção agropecuária é significativo: 2.443 pessoas, sendo a maior parte composta por trabalhadores com laços familiares com os produtores, o que reforça o caráter social e comunitário da atividade rural. Esses números mostram que a agropecuária do município, embora marcada por baixa tecnificação e produtividade limitada em alguns setores, possui ampla participação social e grande potencial para crescimento sustentável.

AGROPECUÁRIA

Produto	Quantidade Produzida	Unidade	
Banana	235	toneladas	
Café	5	toneladas	
Cupuaçu	6	toneladas	
Graviola	1.000	frutos	
Guaraná	11	toneladas	
Laranja	107	toneladas	
Limão	25	toneladas	
Maracujá	1	tonelada	
Abacaxi	21.000	frutos	
Abóbora/Moranga/Jerimum	24	toneladas	
Cana-de-açúcar (industrial)	4	toneladas	
Mandioca	2.395	toneladas	
Melancia	260	toneladas	
Fonte: Censo Agropecuário 2017/2024 - IBGE

Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de empregados cadastrados na cidade de São Sebastião do Uatumã em 2024 foi de 95, o que representa uma variação de -85.6% em relação ao ano anterior. A remuneração média do trabalhador no ano de 2024 foi de R$ 1819,85, e o número de estabelecimentos cadastrados foi 603, o que representa uma variação de 11% em relação ao ano anterior.
No município, os setores econômicos que mais reuniram trabalhadores em 2024 foram Comércio Varejista (69), Obras De Infraestrutura (9), e Atividades Jurídicas, de Contabilidade e de Auditoria
(6). No ano de 2024, 33.7% dos trabalhadores eram mulheres, com uma remuneração média por pessoa de R$ 1.832,03; 66.3% correspondiam a homens com remuneração média de R$ 1.813,66. (DATASEBRAE)

Fonte: DataSebrae

De acordo com os dados da Receita Federal do Brasil (RFB), do total de estabelecimentos com registro até 2025, 26.2% correspondem a Outros (95 estabelecimentos), 30.6% correspondem a Microempresário Individual (MEI) (111 estabelecimentos), 34.7% correspondem a Microempresa (ME) (126 estabelecimentos), e 8.54% correspondem a Empresa de Pequeno Porte (EPP) (31 estabelecimentos).
Em 2024, as ocupações com maior número de empregados no município eram Repositor de Mercadorias (13), Atendente de Lojas e Mercados (11), Contínuo (7), Operador de Caixa (7), e Frentista (6), conforme dados fornecidos por Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). (DATASEBRAE)
Do total de empresas com registro até 2025, 26.2% correspondem a Outros (95 estabelecimentos), 30.6% correspondem a Microempresário Individual (MEI) (111 estabelecimentos), 34.7% correspondem a Microempresa (ME) (126 estabelecimentos), e 8.54% correspondem a Empresa de Pequeno Porte (EPP) (31 estabelecimentos), conforme fonte do DATASEBRAE.

A CONCEPÇÃO DO PPA 2026 - 2029

O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definido pelo seu corpo diretivo superior, através da análise técnica do planejamento da Administração Municipal, tendo em vista o atual cenário socioeconômico.

A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a visão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agenda comum de condução de uma estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.

PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO

Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:
Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior equidade social e regional, minimizando as diferenças ora apresentadas;
Enfoque Regional – Descentralização das ações do governo para melhorar  a  oferta  e  gestão  dos  serviços  públicos  e  estimular  o

desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição equitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbana e rural;
Gestão por Resultados - Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação dos recursos;
Integração de políticas e programas - Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;
Cooperação e Parcerias - Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.

CENÁRIO MACROECONÔMICO

Cenário Econômico Global

Atualmente no cenário econômico mundial, há um consenso dos organismos multilaterais que aponta para uma economia global que cresce, mas sem brilho. O FMI projeta expansão em torno de 3,0% em 2025 e 3,1% em 2026; a OECD vê algo perto de 2,9% em 2025–2026; o Banco Mundial ressalta que esta deve continuar sendo a década de crescimento global mais fraco desde os anos 1960. Em outras palavras:

há	atividade,	porém	abaixo	do	padrão	pré-pandemia,	com heterogeneidade entre regiões.

O processo de queda da inflação prossegue, porém com “piso” mais alto do que se imaginava. A OECD projeta inflação do conjunto de países ainda acima de 3% em 2026, sinalizando que pressões de salários, choques de oferta e tarifas/comércio podem manter preços menos comportados do que no período 2000–2019. Para os bancos centrais, isso implica cortes de juros mais graduais e um realinhamento rumo a taxas reais levemente positivas como novo normal.

Na política monetária, a leitura dominante é de flexibilização cautelosa: cortes de juros devem ocorrer, mas com parcimônia e dependentes de dados – principalmente nas economias avançadas. Entre os riscos, destacam-se a resiliência do mercado de trabalho e os efeitos de tarifas sobre preços. Nos EUA, por exemplo, autoridades vêm discutindo separar a inflação “subjacente” do impacto tarifário para calibrar o ritmo de cortes.

Na área comercial a maior fonte de incerteza para 2025–2029 é a reconfiguração do comércio mundial: aumento de barreiras, políticas industriais ativas e realocação de cadeias produtivas. O FMI nota que esse ambiente pode reduzir eficiência e crescimento potencial, embora impulsione investimentos em novos polos produtivos.

Do ponto de vista econômico, podemos citar como principais riscos: crescimento da inflação (em razão de problemas energéticos, logísticos ou por políticas comerciais restritivas); alta de juros (em razão da inflação crescente); situação geopolítica instável (decorrente de conflitos, sanções e da reconfiguração das cadeias produtivas), com impacto forte no

comércio; e os eventos do clima/metereológicos, que pressionam os preços agropecuários e seguros.

Cenário Econômico Nacional

O Brasil deve ter um crescimento do PIB entre 2,1 e 2,5% em 2025, abaixo do desempenho de 2024 que foi de 3,4%. O percentual de crescimento previsto pelo Governo Federal na LDO foi de 2,3%.

A meta da inflação projetada pelo Governo Federal para 2025 foi de 4,9%. Entretanto, alguns fatores têm pressionado a alta dos preços de mercado. O Banco Central mantém a taxa SELIC em 15% ao ano, valor acima do previsto para o ano. Esta alta nos juros tende a atrair capital estrangeiro, valorizando o real. Contudo, sem estabilidade fiscal e previsibilidade política, esses fluxos de capital podem ser limitados, reduzindo o efeito valorizador no real. Déficits fiscais crescentes no Brasil, tendem a pressionar a moeda nacional, aumentando o risco país e afastando investidores.

Na área de comércio exterior, até a 4ª semana de agosto, as exportações cresceram 9,2% (US$ 22,82 bi) e as importações subiram 2,5% (US$ 18,06 bilhões), gerando superávit de US$ 4,77 bilhões, com um superávit de US$ 41,75 bilhões acumulado de janeiro a agosto.

Os EUA impuseram tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, impactando vários setores da economia, como café, frutas e óleo de soja. Isso pressiona o déficit comercial, reduz exportações e gera incerteza, pressionando o real para baixo. Em reação, o governo lançou um plano econômico, com 30 bilhões de reais em apoio e crédito adicional de 10 bilhões de reais via BNDES para subsidiar exportadores e

diversificar mercados. Uma busca por diversificação comercial com aliados (por exemplo os BRICS), enquanto enfrenta tensão diplomática com os EUA.

Dívida bruta do governo geral subiu para 76,6% do PIB em junho, pressionada pela alta taxa de juros estabelecida pelo Banco Central. Indicadores mostram desaceleração da demanda interna, crédito mais restrito para consumidores diante da alta das taxas, e a indústria de transformação perdendo ritmo de produção.

Cenário Econômico Estadual

O Amazonas vem alcançando, nestes últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. São crescentes os apelos mundiais pela conservação da Floresta Amazônica. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?

O implemento da Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com que os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, especialmente no ciclo da borracha, tornando-a, atualmente, um dos maiores centros econômicos do país.

Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista.

Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal polo industrial do Brasil em bens eletrônicos de consumo: motocicletas, produtos óticos, relógios e eletroeletrônicos, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.

A indústria amazonense demonstra seguir o sentido oposto ao aspecto da atividade econômica industrial observado no resto do país. Em 2022, com dados disponíveis até o mês de dezembro, o Polo Industrial de Manaus superou o faturamento de 2021 em 7,01%, quando chegou à marca de R$ 174,3 bilhões, enquanto em dezembro de 2021 esse valor era de R$ 163,0 bilhões.

Em 2022 as empresas do PIM desembolsaram em salários, encargos e benefícios sociais o total de R$ 7,7 bilhões, dos quais R$ 3,6 bilhões em salários e R$ 4,1 bilhões em encargos e benefícios sociais.

O quantitativo de mão de obra ocupada em 2022 ficou acima da quantidade dos cinco anos anteriores, com a marca de 93.877 postos de trabalho. Em 2024 passou para 127.798 postos de trabalho e em abril de 2025 apresentou o montante de 131.446 postos de trabalho.

Na composição dos setores, conforme fonte IBGE/SEDECTI, em 2020 os destaques foram os Serviços, que detiveram a maior participação do PIB do Amazonas, com 47,41% do total; a Indústria, com 30,89% do total; os Impostos, com 17,29% de participação; e a Agropecuária, que foi o setor de menor participação, com 4,41%.

Em 2022, a balança comercial do Amazonas apresentou um crescimento de 7,4% em relação a 2021. O saldo comercial, que é a diferença entre exportações e importações, aumentou, e parte desse resultado pode ser atribuído ao Polo Industrial de Manaus, que tem como objetivo abastecer o mercado interno brasileiro e depende de uma quantidade significativa de insumos importados.

Neste prisma, dois grandes cenários devem nortear as políticas públicas em nosso Estado: Manaus, com a Zona Franca de Manaus, grande polo industrial gerador de emprego e renda, com significativo cenário socioeconômico; e os demais municípios que possuem vocações próprias que precisam ser aproveitadas.

POLÍTICAS DE GOVERNO PARA OS PROXIMOS 4 ANOS

O crescimento e o desenvolvimento econômico são fronteiras que as atuais administrações municipais pretendem alcançar para proporcionar um nível de bem-estar mais elevado para sua população. Para isso, o plano de governo da Prefeitura Municipal, aprovado nas urnas, estabeleceu prioridades através de uma série de políticas públicas que serão institucionalizadas através de programas e ações ao longo do quadriênio 2026 a 2029.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a população do município e voltada principalmente para o alcance de resultados, especialmente nas áreas da saúde e educação.
Temos como compromisso o dever de repactuar a relação do poder público com a população, tornando-a acessível, próxima e parceira dos cidadãos e entidades, buscando humanizar a cidade e garantir direitos e serviços dignos para todos. Agindo agora, com foco no futuro, garantiremos que as próximas gerações possam viver em uma cidade melhor mais sustentável democrática e segura.
Dessa forma, temos como meta ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua.
Para isto, definimos como metas para administração municipal as ações que passamos a apresentar a seguir.

Infraestrutura:

Dar continuidade na busca pela expansão do Programa Luz Para todos em comunidades rurais do Município;
Ampliação e melhoria da Rampa Portuária de acesso para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
Reconstrução e Reformulação da Orla Cidade, com acessibilidade e novas alternativas de lazer e turismo ao lado esquerdo do Porto Municipal (sentido subida da rampa);
Pavimentação dos Bairros Colônia, São Francisco e Da Paz (partes ainda não pavimentadas) com implementação de calçadas, meio fio, sarjetas e sinalização vertical (identificação de vias) e horizontal para tráfegos de veículos e pedestres;
Ampliação de novos pontos de Iluminação de Led para os bairros/vias ainda não atendidos, com as demandas de manutenção regular dos serviços;
Revitalização do Muro de Arrimo (sentido subida da rampa);
Construção do Muro de Arrimo do Distrito de Santana;
Continuidade dos Serviços de Recapeamento de regiões que apresentem dificuldade de tráfego de veículos e pedestres;
Continuidade dos serviços de recuperação de calçadas, meios fios, sarjetas e bocas de lobos;
Construção da Sede Administrativa e Galpões/Garagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Urbanos;
Melhoria e Ampliação da Frota de Veículos Operacionais da Infraestrutura, visando garantir os serviços de limpeza pública e melhoria de acessibilidade urbana;

Ampliação e Criação de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura, visando o crescimento de demanda de serviços e atendimentos em área urbana e rural;
Melhoria dos serviços de atendimento para abastecimento de água em comunidades rurais do município com instalações de sistema de poço artesiano comunitário, em consonância com as metas do SAAE.

Saúde:
A Saúde em São Sebastião do Uatumã vem sendo tratada como prioridade desde 2021. A área foi a que recebeu maior investimento, inclusive acima do índice constitucional legal, e registrou uma considerável melhora na oferta dos serviços que garantiu a ampliação e fortalecimento do atendimento de saúde dos uatumaenses. Visando a continuidade destas melhorias, iremos investir em:

Construção de uma UBS no Centro da Cidade;

Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde;

Construção de uma academia de saúde ao ar livre;

Pleitear uma Unidade Móvel Odontológica;

Aquisição de Bote com motor de Popa de 25HP para os ACS da zona rural;
Aquisição de 02 ambulancha para remoção da zona rural;

Reforma dos Postos de Saúde localizados nas comunidades pólo;

Ampliação do Número de equipe da estratégia Saúde da Família;

Efetivar profissionais da saúde nas comunidades polo (técnico de enfermagem);
Restruturação e ampliação da Maternidade;

Aquisição de mais uma ambulância UTI para remoção;

Manter os Médicos Especialistas;

Projeto Ambulatorial de Atenção Especializada: Hipertensão, Diabetes Mellitus 2 e Saúde do Idoso;
Realizar cirurgias ortopédicas;

Realizar cirurgias ginecológicas;

Realizar cirurgias eletivas simples e complexas;

Criar o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da saúde municipal.

Educação:

A Educação em São Sebastião do Uatumã vem ao longo do tempo passando por um intenso processo de estruturação e organização democrática, o que foi fortemente incentivado em 2021, pois acreditou- se no resultado positivo que uma gestão compartilhada traria, valorizando a autonomia na formulação de políticas e práticas. Também foi proporcionado ambiente construtivo para atuação dos conselhos, dando voz a população que os vê com credibilidade. Para dar continuidade pretendemos:
Criar e Implementar o Sistema Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
Criar e Implementar o Atendimento Educacional Especializado;

Implementar e Regulamentar a Lei da Educação do Campo;

Reformar as escolas do Campo - Comunidades (Zona rural);

Criar e Implementar o referencial Curricular do Município – SEMED;
Aumentar a oferta de matrículas de alunos da creche;

Conclusão da construção do prédio da Creche Municipal;

Implementar o programa de Escola em Tempo Integral;

Construção e Adaptação do prédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
Reforma da Escola Municipal Maria Simões, com construção de Quadra Poliesportiva.

Assistência Social e Melhor Idade:
A área da Assistência Social também recebeu importantes investimentos para melhora dos serviços prestados a população. Tivemos as demandas de atendimentos ampliada além de oferecer todo o suporte para a população mais vulnerável. Em continuidade iremos:

Criar o Programa “Casa Lar”;

Buscar o Programa da Cozinha Solidária;

Criar a Coordenação de Proteção da Mulher Uatumaense;

Buscar parcerias para criação do Programa “Meu 1º emprego”;

Criar o Centro de Atendimento Cidadão Uatumaense - CACU;

Conveniar com a Caixa Econômica Federal para atendimentos do Caixa Tem via Programa Alcança Brasil;
Conveniar o Programa Dignidade Menstrual;

Buscar parcerias para criação do Programa “Estágio Feliz” para acadêmicos do ensino superior;
Criação do Clube de Mães na sede e em Santana;

Apoio na reativação da Associação das Costureiras;

Incentivar a criação e resgates de Associações dos Bairros;

Construção de um novo cemitério (tombamento do atual cemitério);
Construção dos prédios – CRAS, CT e CREAS;

Construção do novo CCI;

Buscar parcerias para construção do Centro de Convivência da Família;
Criação do Programa Crédito Rosa;

Ativação da Equoterapia.

Esporte, Juventude e Lazer:

Uma das áreas mais importantes para o futuro e qualidade de vida da humanidade, reconhecendo isto desenvolvemos muitos projetos voltados a este tema. Há uma relação direta entre esta área e as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Com parceria multidisciplinar destas secretarias será possível elaborar uma sólida política pública de incentivo a prática de esportes em diversas modalidades. Para dar

continuidade no crescimento e valorização da área, planejamos as seguintes ações:
Buscar recursos através de parcerias para a Construção do Ginásio Poliesportivo;
Construção do Complexo Esportivo para prática de várias modalidades esportivas, como: atletismo, natação, jiu-jitsu, basquete, futebol de campo, futsal e hidroginástica;
Construção de Praça de Alimentação com Playground para crianças na área da Igreja da Santíssima Trindade;
Reforma da Praça do Distrito de Santana;

Construção de Complexo com Quadra Sintética e Praça com Academia ao Ar Livre no Distrito de Santana;
Revitalizar Quadras Esportivas na Região da Orla da Cidade ao lado direito do Porto Municipal (sentido subida da rampa);
Revitalizar a Quadra de Areia do Bairro São Francisco;

Revitalização da Praça de Lazer do Conjunto do Bairro São Francisco;
Reforma e ampliação da Quadra Pilicão.

Turismo e Cultura:

A cultura em São Sebastião do Uatumã é uma expressão direta de sua história e da identidade de seus habitantes. O desenvolvimento do município é moldado por diversos fatores culturais, incluindo seus valores, tradições, língua, arte, arquitetura, culinária, religião e costumes. Esses elementos são fundamentos da identidade única do nosso município e ajudam a definir nossa cultura.

O Turismo é uma área da economia que movimenta altos valores financeiros e gera muitos empregos diretos e indiretos. Reconhecendo esta vocação do município, que conta com muitos atrativos naturais, houve um grande esforço em preparar o município para receber turistas e captar novos investidores. Ainda há muito o que fazer para consolidar estas atividades em São Sebastião do Uatumã. Desta forma iremos:

Fomentar	a	abertura	de	empreendimentos	turísticos	no município;
Ampliar	ações	de	atração	e	capacitação	de	potenciais investidores;
Ampliar ações de divulgação das rotas turísticas e atrativos do município;
Desenvolver métodos de incentivo às feiras gastronômicas de culturas locais;
Formular uma política de crédito para investimentos em turismo;

Implantar a sinalização turística no município;

Qualificar os prestadores de serviços através de cursos de capacitação em parceria com CETAM e SEBRAE, para melhor receber/atender os turistas;
Revitalizar a Quadra Washington Cunha com opções de cobertura nas arquibancadas e praça de alimentação para atender as demandas dos visitantes e público local, nos eventos de pequeno, médio e grande porte da cidade;
Criar o Plano Municipal de Turismo;

Incentivar o Ecoturismo ou de Natureza, Turismo Cultural, Turismo de Base Comunitária ou Rural;
Criar o “Festival Uatumã Sabor”, incentivando o prestador turístico no segmento gastronômico, a desenvolver e divulgar a culinária local;
Incentivar aos Artistas locais à formalização: Carteira de Artesão e ao CNPJ/MEI;
Revitalizar o Centro Cultural Terezinha Braga, para disponibilizar um espaço aos artistas locais: Artesãos, Músicos, Danças, Teatro, Exposições Artísticas e Cursos profissionalizantes para crianças e adolescentes.

Meio Ambiente e Limpeza Pública:

A história de São Sebastião do Uatumã está fortemente ligada às suas características ambientais, banhada pelo Rio Uatumã e seus afluentes e cercada por uma vegetação intensa. Torna-se primordial a conservação dos atrativos naturais do município, tanto na área urbana quanto rural. Desta forma, o município tem recebido os cuidados devidos visando minimizar os impactos ambientais da interação com a população. Projetos de conservação de espécies vegetais e animais, como os Quelônios e o Tucunaré-Açú, além da atenção na limpeza e manutenção das áreas urbanas e rurais (comunidade ribeirinhas) se tornam de extrema importância para o desenvolvimento do município. Assim sendo, temos as seguintes propostas para área:

Reforma Administrativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

Criação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública;

Aquisição de nova frota de veículos exclusiva da limpeza pública;

Estruturação do aterro controlado;

Efetivar a parceria com a AACEAM ambiental;

Implantação da coleta seletiva no município;

Organização da coleta de resíduos sólidos especiais;

Efetivar o cadastro técnico municipal;

Reforçar o monitoramento e fiscalização ambiental;

Buscar instalar o PROSAI Uatumã (em parceria com o Governo do Estado);
Intensificar campanha de castração e cadastro de animais de

rua;

Implantação da educação ambiental como disciplina;

Criar o site oficial da secretaria municipal do meio ambiente;

Fortalecimento da Brigada Municipal – PREVFOGO;

Fazer parceria com a CIAMA (Governo do Estado do Amazonas).

Geração de Renda e Setor Primário:
A administração vem realizando um grande esforço de resgate e valorização neste segmento. Com isto, estamos possibilitando o crescimento da produção no município, garantindo aos pequenos, médios e grandes produtores o apoio técnico para melhora nas condições de plantio e criação. Melhoria na infraestrutura para garantir o escoamento e venda de sua produção. Com a ExpoUatumã, criamos não só um grande

atrativo turístico e cultural, mas uma exponente janela de negócios, que trará o crescimento da economia e a geração de emprego e renda.
Com parcerias fortes, como o Governo do Estado do Amazonas, através do Sistema SEPROR (Idam, Adaf, Ads e outros) e AFEAM, e o Banco da Amazônia, buscamos garantir o financiamento para que o homem do campo tenha mais chances de se modernizar e impulsionar seu agronegócio.
Nesta importante área pretendemos realizar as seguintes ações:

Criar o programa Compre Mais Uatumã, para incentivo ao comércio local;
Criar uma política de fomento à produção orgânica e incentivo à formação de hortas;
Promover ações de incentivo à agricultura familiar;

Reestruturar o Mercado Municipal para atender às demandas de agricultores, pescadores e pecuaristas;
Continuar viabilizando parcerias com instituições financeiras para fomento da agricultura, pecuária e piscicultura no município;
Viabilizar apoio ao cooperativismo e associativismo;

Continuar com intensivo apoio ao Programa Uatumã Rural;

Continuar com incentivo a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa e Brucelose.

Segurança:
A segurança pública tem sido uma questão central para a administração municipal. Atualmente, a urbanização acelerada e o

crescimento populacional desafiam a capacidade da garantia à segurança de seus cidadãos. Essa expansão da área urbana e a desigualdade social contribuem para o aumento da criminalidade, tornando essencial a implementação de políticas públicas eficazes.
A segurança pública tem sido reavaliada, não apenas sob a perspectiva do policiamento, mas também com um foco maior na prevenção e na justiça social. Neste segmento almejamos:
Criar o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep);

Articular junto ao Governo do Estado a ampliação do efetivo da Polícia Militar com policiais de choque e bombeiros;
Instalação	de Sistema de	Segurança via Câmeras de Vigilância;
Ampliar a estrutura da Defesa Civil Municipal.

Administração e Planejamento:
Este tema engloba importantes assuntos que estão diretamente relacionados à valorização dos servidores municipais, melhoria da qualidade do serviço prestado à população, associado ao aumento da eficiência e eficácia do serviço público. Entendendo que há correlação com todas as áreas do governo, as ações necessitam de constante monitoramento e aprimoramento.

Restruturação da Lei de Cargos e Salários dos servidores municipais, incluindo a Lei dos professores;
Implantação do Ponto Eletrônico, no Prédio do Poder Executivo Municipal;

Realizar	Concurso	Público	para	provimento	de	vagas necessárias à melhoria e ampliação do serviço prestado à população;
Criar a Ouvidoria Municipal.

Estas propostas foram elaboradas com a participação de técnicos, de pessoas com experiência em gestão pública e a partir das sugestões e necessidades manifestadas pela população. São propostas reais e viáveis, levando em consideração todas as peculiaridades do município.
O MODELO DE PLANEJAMENTO

O modelo de planejamento adotado para o município, segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federal e Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.
Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para a concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados pretendidos o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.
Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhados os programas que comporão o PPA 2026-2029. Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.

Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.
Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado pelo município com as demandas populares, a Administração realizou Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos da sociedade civil organizada e de moradores do município.
MEGAOBJETIVOS E DESAFIOS

A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026-2029, bem como a avaliação da execução do Plano. A Orientação Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui como fundamentos os Mega objetivos, desdobrados em desafios.
Os Mega Objetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações de governo.
Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado pelo município com as demandas populares, a Administração realizou Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos da sociedade civil organizada e de moradores do município.

Os mega objetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município são:

Mega objetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para o Município

Este objetivo visa promover o crescimento econômico do município de forma sustentável, integrando desenvolvimento social, preservação ambiental e eficiência econômica. Para isso, é fundamental articular políticas públicas que fortaleçam a infraestrutura, fomentem os arranjos produtivos locais e potencializem o turismo, garantindo geração de emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população

Desafios:

Dotar o Município da infraestrutura necessária (transporte, energia, comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.

A realização de investimentos em transportes, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistema produtivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.

Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.

Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.

Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.

Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de empregos e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico sustentável do Município, investindo em projetos de infraestrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parcerias com o setor privado e o Governo Estadual.

Mega objetivo II - Cidadania e Inclusão social

Desafios:

Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.
Assegurar o acesso amplo, equitativo e humanizado aos serviços de saúde pública, com ênfase na medicina preventiva, por meio do fortalecimento da infraestrutura ambulatorial e hospitalar, valorização dos profissionais de saúde e incorporação de tecnologias e processos que promovam a eficiência e a qualidade do atendimento.

Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município.

Implementar políticas integradas para ampliar o acesso à moradia digna e aos serviços de saneamento ambiental, incluindo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo adequado de resíduos sólidos, por meio de ações articuladas entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil, visando à melhoria da qualidade de vida e à promoção da saúde pública.

Democratizar e qualificar a Educação.

Garantir o acesso universal a uma educação pública de qualidade, que contemple a formação integral do cidadão. Isso envolve a valorização

e capacitação contínua dos profissionais do magistério, a gestão democrática e participativa das escolas e a implementação de políticas que promovam a permanência, o sucesso escolar e a inclusão educacional.

Proteger e Incluir Socialmente as Crianças, Adolescentes e Jovens.

Reduzir a vulnerabilidade desses grupos sociais frente ao crime, marginalização, exploração e outras violações de direitos, por meio de políticas integradas que incluam educação de qualidade, acesso ampliado a atividades esportivas, culturais e de lazer, e ações articuladas entre órgãos públicos e a sociedade civil para garantia de direitos e promoção da cidadania.

Megaobjetivo III – Gestão Administrativa Eficiente

Desafios:

Melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população, mediante a capacitação de servidores e utilização de novas tecnologias, que proporcionem a melhoria dos serviços prestados à população e com amplo acesso às informações.
Modernizar a administração pública municipal, dotando os órgãos de estrutura física, sistemas operacionais e gerenciais que permitam a

racionalização e otimização dos serviços, permitindo a melhor tomada de decisões pelos gestores e a disponibilização da informação à sociedade.
Proporcionar à população o amplo acesso aos serviços prestados, fomentando a participação popular na formulação das políticas públicas.

Megaobjetivo IV – Atuação Legislativa Participativa

Desafios:

Aprimorar a atuação legislativa, garantindo à sociedade o pleno direito de participação na elaboração de leis e fiscalização e controle de políticas públicas.
Modernizar a atuação legislativa municipal, otimizando os serviços prestados, ampliando a participação popular na elaboração dos atos legislativos e no acompanhamento e controle das políticas públicas desenvolvidas pelo executivo.

PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029

ANEXO II

RELATÓRIOS DO PPA

ANEXO I – FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS (CONSOLIDADO);
ANEXO	II	–	DESCRIÇÃO	DOS	PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS;
ANEXO III – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL;
ANEXO	IV	–	ESTRUTURA	DE	ÓRGÃOS,	UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS.

ANEXO III

METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026

ANEXO VI – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL – LDO 2026.

ANEXO IV

DOCUMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

ANEXO V

RELATÓRIOS AUXILIARES

SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO;
SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO.