MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0001 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes
do poder público municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.
Justificativa: Garantir que as decisões tomadas pelo Poder Executivo estejam em consonância com os interesses da comunidade.
Público Alvo: Gestores Públicos Municipais
Estratégia: Envolver o apoio técnico e politico aos parlamentares no processo de criação, discussão e aprovação de leis e
normas, utilizando análise de mérito, elabboração de pareceres, notas técnicas e projetos para orientar
decisões e garantir a qualidade técnica dos atos normativos.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Camara Municipal
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
3.505.000,00
2027	2028
3.705.000,00	3.820.100,00
2029
4.123.000,00
TOTAL
15.153.100,00
PROGRAMA: 0011 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo: Prover os órgãos da Administração Estadual dos meios administrativos para a implementação e gestão de seus
programas estruturantes.
Justificativa: Garantir
a prestação de serviços à população do município.
Público Alvo: Unidades
administrativas do Município.
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas administrativas necessárias ao funcionamento do Órgão, tais como: aquisição
de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos; pagamento da folha de servidores; despesas com
passagens e diárias; despesas com consumo de energia elétrica e água; treinamentos e capacitações; aluguéis;
etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de
arrecadação de receitas do município.
Gestor: Gabinetendo Prefeito
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026
21.037.000,00
2027	2028	2029
22.440.400,00	23.968.250,00	25.913.000,00
TOTAL
93.358.650,00
PROGRAMA: 0012 CUMPRIM.DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Objetivo: Pagamento de sentenças na forma do disposto na Constituição Federal e cuja classificação obedece ao disposto
nas normas legais vigentes.
Justificativa: Cumprimento de determinação judicial.
Público Alvo: Credores do município.
Estratégia: Garantir o pagamento das despesas com sentenças judiciais.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; registro de novos
precatórios decorrentes de ações transitadas em julgado.
Gestor: Secretaria MunicipalmdemAdministração e Planejamento
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
226.000,00	239.000,00	250.000,00	273.000,00	988.000,00
PROGRAMA: 0014 PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Objetivo: Assegurar a construção, manutenção e modernização de prédios e logradouros públicos, oferecendo espaços
seguros, acessíveis e de qualidade para a população.
Justificativa: Garantir infraestrutura pública segura, acessível e de qualidade para atender a população e valorizar o espaço
urbano.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Planejar, manter e modernizar prédios e logradouros públicos com segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transp. e Serv. Urbanos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
183.000,00
2027
194.000,00
2028
255.500,00
2029
296.000,00
TOTAL
928.500,00
PROGRAMA: 0021 AÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Viabilizar ações de prevenção e a limitação dos riscos e perdas da população civil em casos de sinistros ou
calamidade pública.
Justificativa: Restaurar a ordem, reduzir a criminalidade e promover um ambiente mais tranquilo para todos.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Otimizar a prevenção e o combate ao crime, garantindo a ordem e a proteção ao cidadão.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 1 de 7
MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Gestor: Gabinete do Prefeito
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
90.000,00
2027
95.000,00
2028
100.700,00
2029
109.900,00
TOTAL
395.600,00
PROGRAMA: 0033 ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: Promover o direito a vida e a saúde de crianças e adolescentes, mediante a atenção integral a educação, saúde e
assistência social.
Justificativa: Garantir
Público Alvo: Crianças
a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes.
e Adolescentes do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
59.000,00
2027
63.000,00
2028
63.500,00
2029
66.000,00
TOTAL
251.500,00
PROGRAMA: 0034 ATENÇÃO COMUNITÁRIA
Objetivo: Assegurar a assistência social à população do Município.
Justificativa: Promover atenção básica e inclusão social, ampliando o acesso da população a serviços essenciais.
Público Alvo: Populaçao do Município
Estratégia: Garantir o acesso equitativo e a integridade do cuidado, considerando os aspectos sociais, culturais e
econômicos da população.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026	2027
1.018.000,00	1.076.000,00
2028
1.111.450,00
2029
1.168.000,00
TOTAL
4.373.450,00
PROGRAMA: 0051 REVITALIZAÇÃO DA SAÚDE
Objetivo: Reestruturar e modernizar a rede municipal de saúde por meio de melhorias físicas, tecnológicas e
assistenciais, ampliando a oferta de serviços, qualificando o atendimento e aumentando a eficiência operacional
das unidades, garantindo ao cidadão um cuidado mais ágil, seguro e humanizado.
Justificativa: Modernizar a rede de saúde, capacitar profissionais e ampliar a atenção primária, garantindo atendimento
eficiente, acesso qualificado e melhor qualidade de vida à população.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Implementar ações integradas de requalificação das unidades de saúde, modernização tecnológica, capacitação das
equipes e reorganização dos fluxos de atendimento, garantindo maior eficiência operacional, ampliação da oferta
de serviços e melhoria contínua da qualidade assistencial.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Saúde
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026	2027
7.483.000,00	7.863.000,00
2028
8.324.200,00
2029
8.662.100,00
TOTAL
32.332.300,00
PROGRAMA: 0052 ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Objetivo: Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospitalares nos postos de
saúde e hospitais localizados no Município.
Justificativa: Assegurar o direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos na área de saúde, desde as necessidades
básicas.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao desenvolvimento de políticas voltadas à saúde, tais como:
medicamentos, saneantes, materiais, equipamentos e serviços; passagens; locação de veículos e
contratação de consultorias; capacitação; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal de Saúde
aquisição de
equipamentos;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
9.764.000,00
2027
10.382.550,00
2028	2029
10.417.500,00	10.949.000,00
TOTAL
41.513.050,00
PROGRAMA: 0060 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Efetuar o transporte de alunos da rede municipal de Educação.
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 2 de 7
MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Justificativa: Garantir a prestação de serviços à população do município.
Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização do transporte escolar, tais como: aquisição de equipamentos e
serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com aquisição de combustíveis e lubrificantes; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
1.320.000,00	1.396.000,00	1.409.500,00	1.503.000,00	5.628.500,00
PROGRAMA: 0061 REDE FÍSICA EDUCACIONAL
Objetivo: Dotar o Município de estrutura física adequada na área educacional.
Justificativa: Manter, ampliar e modernizar a rede fisica educacional do município.
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal
Estratégia: Despesas necessárias à manutenção e ampliação da estrutura fisica da rede educacional do município, tais como:
contratação de empresas de engenharia e projetos; aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de
veículos e equipamentos; etc .
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
1.590.000,00	1.680.000,00	1.683.500,00	1.775.000,00	6.728.500,00
PROGRAMA: 0062 QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no Ensino
Fundamental.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação fundamental no Município.
Público Alvo: Alunos matriculados na rede de ensino
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à manutenção do ensino fundamental, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
15.778.500,00	16.452.550,00	16.695.300,00	17.135.000,00	66.061.350,00
PROGRAMA: 0065 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento biopsicossocial, aprendizagem e formação de hábitos alimentares saudáveis.
Justificativa: Garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos.
Público Alvo: Alunos do Ensino Fundamental
Estratégia: Garantir as depesas relacionadas à execução do programa, tais como: pagamentos de servidores; aquisição de
materiais, equipamentos e serviços; aquisição de gêneros alimentícios; outras despesas relacionadas ao
programa.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
916.500,00	968.400,00	973.100,00	1.023.400,00	3.881.400,00
PROGRAMA: 0070 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo: Capacitar crianças de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
Justificativa: Aprimorar a qualidade da educação infantil no Município.
Público Alvo: Crianças de 0 a 6 anos no município.
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à manutenção do ensino infantil, tais como: pagamentos de servidores;
aquisição de materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; outras despesas
relacionadas ao desempenho do ensino.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Educação
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
7.026.000,00	7.723.000,00	8.025.400,00	8.233.000,00	31.007.400,00
Fiorilll SC Ltda - Software
Página 3 de 7
MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0071 PROMOÇÃO CULTURAL
Objetivo: Proporcionar a população atividades culturais e artísticas, com a ampliação do receptivo turístico do
município.
Justificativa: Implementação de uma agenda cultural no município.
Público Alvo: População e visitantes do município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à realização
serviços; locação de veículos e equipamentos;
despesas com passagens; etc.
Restrição: População e visitantes do município
Gestor: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
dos eventos, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e
despesas com contratação de serviços de empresas e artistas;
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
1.109.000,00
2027
1.136.000,00
2028	2029
1.154.600,00	1.244.000,00
TOTAL
4.643.600,00
PROGRAMA: 0082 PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: Desenvolver, articular e avaliar planos regionais de desenvolvimento urbano sustentável do Município, visando a
qualidade dos serviços e bem estar da população.
Justificativa: Garantir o desenvolvimento e organização do município, de maneira planejada.
Público Alvo: Populaçao do Municipio
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização dos planos de desenvolvimento, tais como: aquisição de materiais,
equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços de engenharia
e arquitetura; despesas com passagens; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transp. e Serv. Urbanos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026	2027	2028	2029
1.421.000,00	1.513.000,00	1.515.600,00	1.588.000,00
TOTAL
6.037.600,00
PROGRAMA: 0083 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÍBLICA
Objetivo: Assegurar a prestação contínua e eficaz dos serviços essenciais no município.
Justificativa: Garantir qualidade de vida e bem-estar da população por meio de serviços públicos eficientes e sustentáveis.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir a prestação contínua e eficiente
saneamento básico, limpeza, iluminação e
transparência.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda
dos serviços de utilidade
gestão de resíduos, com
de arrecadação de receitas
pública, priorizando manutenção urbana,
uso de tecnologias para otimização e
do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transp. e Serv. Urbanos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
135.000,00
2027
142.000,00
2028
145.000,00
2029
150.000,00
TOTAL
572.000,00
PROGRAMA: 0091 MORAR MELHOR
Objetivo: Universalizar os serviços de saneamento básico, reduzir o déficit habitacional e melhorar a infraestrutura
urbana para a população do Município.
Justificativa: Ampliar a oferta de infraestrutura à população do município, de maneira planejada.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as despesas necessárias à melhoria da infraestrutura do município, tais como: aquisição
equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; despesas com contratação de serviços
e arquitetura; etc.
de materiais,
de engenharia
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transp. e Serv. Urbanos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
108.000,00
2027
114.000,00
2028
115.500,00
2029
120.000,00
TOTAL
457.500,00
PROGRAMA: 0101 SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo: Garantir acesso universal a água, esgoto e coleta de resíduos, promovendo qualidade de vida.
Justificativa: Melhorar a saúde e proteger o meio ambiente, ampliando o acesso ao saneamento básico no município
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir saúde pública, proteção ambiental e qualidade de vida à população.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do municipio.
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 4 de 7
MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transp. e Serv. Urbanos
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
108.000,00
2027
114.000,00
2028
114.600,00
2029
120.000,00
TOTAL
456.600,00
PROGRAMA: 0102 ABASTECIMENTO DÁGUA
Objetivo: Assegurar acesso contínuo e universal à água potável com gestão eficiente e sustentável.
Justificativa: Garantir água potável à população.
reduzindo perdas e melhorando
a infraestrutura do
sistema de abastecimento.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Expandir, modernizar e manter a infraestrutura de abastecimento
e gestão sustentável dos recursos hídricos, aliado à educação da
de água, garantindo
população quanto ao
eficiência no fornecimento
uso racional da água.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Serviço Autonomo de Água e Esgoto
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
42.000,00
2027
44.000,00
2028
44.100,00
2029
48.000,00
TOTAL
178.100,00
PROGRAMA: 0111 PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Objetivo:	Assegurar a proteção e recuperação do meio ambiente, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade.
Justificativa:	Preservar o meio ambiente é essencial para garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade do município. A degradação ambiental compromete recursos naturais essenciais, como água, solo e biodiversidade, tornando necessária a implementação de ações de proteção, recuperação e conscientização ambiental.
Público Alvo:	População do Município
Estratégia: Conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Fundo Municipal do Meio Ambiente
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
32.000,00	33.500,00	33.650,00	36.500,00	135.650,00
PROGRAMA:	0121 QUALIDADE DA PRODUÇÃO VEGETAL
Objetivo: Implementar práticas agrícolas que garantam a qualidade dos produtos, contribuindo para a segurança alimentar
da população no Município.
Justificativa: Ampliar a oferta de alimentos e produtos à população do município.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao fomento da produção vegetal, tais como: aquisição de materiais,
equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de insumos para produção; capacitação;
etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de
afetem a produção.
receitas do município; alterações climáticas que
Gestor: Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
43.000,00
2027
45.000,00
2028
45.050,00
2029
48.000,00
TOTAL
181.050,00
PROGRAMA: 0122 QUALIDADE DA PRODUÇÃO ANIMAL
Objetivo: Melhorar a qualidade e produtividade da produção animal, garantindo sanidade, segurança alimentar e
sustentabilidade.
Justificativa: Gerar emprego, renda e segurança alimentar. Investir em qualidade, sanidade, capacitação, inovação e
sustentabilidade fortalece o setor, reduz perdas, valoriza produtos e amplia o acesso a mercados formalizados.
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Fortalecer a produção animal por meio de ações de sanidade, capacitação técnica, incentivo à produção
sustentável, rastreabilidade e certificação de produtos, inovação tecnológica e valorização do mercado.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
32.000,00
2027
34.000,00
2028
34.100,00
2029
36.000,00
TOTAL
136.100,00
PROGRAMA: 0123 PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
Objetivo: Promover atividades técnicas de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura no Município.
Justificativa: Ampliar a oferta de alimentos e produtos à população do município.
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 5 de 7
MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
Público Alvo: Produtores Rurais
Estratégia: Garantir as despesas necessárias ao fomento da produção rural, tais como: aquisição de materiais, equipamentos
e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de insumos para produção; capacitação; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
54.000,00
2027
57.000,00
2028
57.050,00
2029
60.000,00
TOTAL
228.050,00
PROGRAMA: 0143 TURISMO SUSTENTÁVEL
Objetivo: Incentivar práticas de turismo que gerem emprego, renda e preservem os recursos naturais e culturais.
Justificativa: Contribuir para o crescimento econômico local, preserva o meio ambiente e fortalece a identidade cultural do
município, garantindo benefícios duradouros para a população e visitantes.
Público Alvo: População e visitantes do município
Estratégia: Fomentar o turismo no município de forma sustentável, valorizando os recursos naturais e culturais, promovendo
	a preservação ambiental, a	inclusão social e o	desenvolvimento	econômico das comunidades locais.		
Restrição:	Restrições financeiras decorrentes da queda de		arrecadação de	receitas do município.		
Gestor:	Fundo Municipal de Turismo	- FUMTUR				
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:		2026	2027	2028	2029	TOTAL
		21.000,00	22.000,00	22.050,00	24.000,00	89.050,00
PROGRAMA: 0151 ABASTECIMENTO DE ENERGIA
Objetivo: Garantir acesso contínuo e seguro à energia elétrica para toda a população do município.
Justificativa: O acesso confiável à energia elétrica é essencial para o desenvolvimento econômico, social e para a qualidade
de vida da população.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Implementar ações integradas de ampliação, manutenção e modernização da rede elétrica urbana e rural, incluindo
energias renováveis, eficiência energética e parcerias público-privadas.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.				
Gestor: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transp.	, e Serv. Urbanos			
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026 54.000,00	2027 57.000,00	2028 57.050,00	2029 60.000,00	TOTAL 228.050,00
PROGRAMA: 0173 ESPORTE PARA TODOS
Objetivo: Estimular o desenvolvimento e a prática de esporte no Município.
Justificativa: Estimular o desenvolvimento físico da população, através da prática desportiva.
Público Alvo: População do Município
Estratégia: Garantir as depesas necessárias à realização de eventos esportivos no município, tais como: aquisição de
materiais, equipamentos e serviços; locação de veículos e equipamentos; aquisição de troféus e medalhas;
concessão de premiação; etc.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
108.000,00	114.000,00	114.500,00	120.000,00	456.500,00
PROGRAMA: 0174 QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Promover melhorias na qualidade de vida da população por meio de iniciativas que ampliem a saúde preventiva,
fortaleçam o bem-estar mental, incentivem a prática esportiva e garantam segurança alimentar, contribuindo para
uma cidade mais saudável, ativa e inclusiva.
Justificativa: O programa busca melhorar o bem-estar da população por meio de ações de saúde, alimentação, esporte e
convivência, respondendo às demandas por mais qualidade de vida no município.
Público Alvo: População urbana e rural
Estratégia: Promover ações integradas de saúde preventiva, esporte, lazer, segurança alimentar e bem-estar, ampliando o
acesso da população a serviços e espaços que fortalecem hábitos saudáveis e melhoram o bem-estar físico, mental
e social.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
139.000,00	148.000,00	148.250,00	157.000,00	592.250,00
Fiorilll SC Ltda - Software
Página 6 de 7
MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma
04628418/0001-07
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PROGRAMA: 0223 SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
Objetivo: Cumprir obrigações com o pagamento da divida interna do Município
Justificativa: Necessidade de pagamento das dívidas reconhecidas pela administração, para manter o município adimplente com
outras instituições.
Público Alvo: Credores Especiais
Estratégia: Garantir o pagamento das depesas com juros e amortização da dívida interna contratada.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município; novo reconhecimento de
dívidas junto aos órgãos credores.
Gestor: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026	2027	2028	2029
1.164.000,00	1.231.000,00	1.231.150,00	1.300.000,00
TOTAL
4.926.150,00
PROGRAMA: 0224 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Atender despesas com outros encargos especiais: PASEP.
Justificativa: Cumprimento de legislção federal.
Público Alvo: Servidores beneficiados pelo PASEP.
Estratégia: Garantir as contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026
653.000,00
2027
690.000,00
2028
700.000,00
2029
730.000,00
TOTAL
2.773.000,00
PROGRAMA: 0999 RESERVA DE CONTIGENCIA
Objetivo: Garantir os valores mínimos legais destinados à Reserva de Contigência
Justificativa: Garantir recursos financeiros para atender despesas imprevistas e emergenciais, assegurando a continuidade dos
serviços públicos
Público Alvo: Administração Pública
Estratégia: Assegurar a estabilidade financeira do município frente a imprevistos, como emergências de sáude, desastres
naturais ou flutuações econômicas
Restrição: Restrições financeiras decorrentes da queda de arrecadação de receitas do município.
Gestor: Reserva de Contingência
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:	2026	2027	2028	2029	TOTAL
3.300.000,00	3.500.000,00	3.700.000,00	3.900.000,00	14.400.000,00
TOTAL DOS PROGRAMAS:
2026	2027	2028	2029	Total
78.519.000,00	83.272.400,00	86.330.250,00	90.970.900,00	339.092.550,00
Fiorilll SC Ltda - Software
Página 7 de 7