MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 RECEITA 2026 2027 2028 2029 1000.00.0.0.00 RECEITAS CORRENTES. 87.846.000,00 93.138.400,00 96.368.250,00 101.588.900,00 1100.00.0.0.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.430.700,00 2.479.500,00 2.574.100,00 2.687.900,00 1110.00.0.0.00 IMPOSTOS 2.404.600,00 2.451.100,00 2.543.500,00 2.656.000,00 1112.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 9.500,00 10.000,00 10.400,00 10.900,00 1112.50.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 7.400,00 7.700,00 8.000,00 8.400,00 1112.50.0.1.00 IPTU - PRINCIPAL 2.100,00 2.200,00 2.300,00 2.400,00 1112.50.0.2.00 IPTU - MULTAS E JUROS 100,00 100,00 100,00 100,00 1112.50.0.3.00 IPTU-DIVIDAATIVA 3.100,00 3.200,00 3.300,00 3.500,00 1112.50.0.4.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 2.100,00 2.200,00 2.300,00 2.400,00 1112.53.0.0.00 ITBI-"INTER VIVOS" 2.100,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00 1112.53.0.1.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 2.100,00 2.300,00 2.400,00 2.500,00 1113.00.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.106.000,00 1.138.000,00 1.171.000,00 1.204.000,00 1113.03.0.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.106.000,00 1.138.000,00 1.171.000,00 1.204.000,00 1113.03.1.0.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.014.000,00 1.041.000,00 1.068.000,00 1.095.000,00 1113.03.1.1.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.014.000,00 1.041.000,00 1.068.000,00 1.095.000,00 1113.03.4.0.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 92.000,00 97.000,00 103.000,00 109.000,00 1113.03.4.1.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 92.000,00 97.000,00 103.000,00 109.000,00 1114.00.0.0.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 1.289.100,00 1.303.100,00 1.362.100,00 1.441.100,00 1114.51.0.0.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.289.100,00 1.303.100,00 1.362.100,00 1.441.100,00 1114.51.1.0.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.289.100,00 1.303.100,00 1.362.100,00 1.441.100,00 1114.51.1.1.00 ISSQN - PRINCIPAL 1.289.000,00 1.303.000,00 1.362.000,00 1.441.000,00 1114.51.1.2.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 100,00 100,00 100,00 100,00 1120.00.0.0.00 TAXAS 26.100,00 28.400,00 30.600,00 31.900,00 1121.00.0.0.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 25.500,00 27.800,00 30.000,00 31.300,00 1121.01.0.0.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 25.500,00 27.800,00 30.000,00 31.300,00 1121.01.0.1.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 24.000,00 26.000,00 28.000,00 29.000,00 1121.01.0.2.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.500,00 1.800,00 2.000,00 2.300,00 1121.01.0.3.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 1121.01.0.4.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00 1122.00.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 600,00 600,00 600,00 600,00 1122.01.0.0.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 600,00 600,00 600,00 600,00 1122.01.0.1.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 600,00 600,00 600,00 600,00 1200.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÕES 161.000,00 171.000,00 181.000,00 192.000,00 1240.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 161.000,00 171.000,00 181.000,00 192.000,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 7 MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 RECEITA 2026 2027 2028 2029 1241.00.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 161.000,00 171.000,00 181.000,00 192.000,00 1241.50.0.0.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 161.000,00 171.000,00 181.000,00 192.000,00 1241.50.0.1.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 161.000,00 171.000,00 181.000,00 192.000,00 1300.00.0.0.00 RECEITA PATRIMONIAL 275.400,00 282.600,00 282.600,00 289.900,00 1320.00.0.0.00 VALORES MOBILIÁRIOS 275.400,00 282.600,00 282.600,00 289.900,00 1321.00.0.0.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÃRIAS 275.400,00 282.600,00 282.600,00 289.900,00 1321.01.0.0.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 275.400,00 282.600,00 282.600,00 289.900,00 1321.01.0.1.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 275.400,00 282.600,00 282.600,00 289.900,00 1600.00.0.0.00 RECEITA DE SERVIÇOS 551.000,00 583.000,00 616.700,00 652.200,00 1610.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 550.700,00 582.700,00 616.300,00 651.800,00 1611.00.0.0.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 550.700,00 582.700,00 616.300,00 651.800,00 1611.01.0.0.00 SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL 550.700,00 582.700,00 616.300,00 651.800,00 1611.01.0.1.00 SERV.ADM.COM.GER. PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL 430.500,00 455.500,00 481.700,00 509.500,00 1611.01.0.2.00 SERV.ADM.COM.GER. PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS 15.600,00 16.500,00 17.500,00 18.500,00 1611.01.0.3.00 SERV.ADM.COM.GER. PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA 100.400,00 106.200,00 112.300,00 118.800,00 1611.01.0.4.00 SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS 4.200,00 4.500,00 4.800,00 5.000,00 1690.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 300,00 300,00 400,00 400,00 1699.00.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 300,00 300,00 400,00 400,00 1699.99.0.0.00 OUTROS SERVIÇOS 300,00 300,00 400,00 400,00 1699.99.0.1.00 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 300,00 300,00 400,00 400,00 1700.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 84.417.700,00 89.611.800,00 92.703.150,00 97.755.900,00 1710.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 59.465.700,00 63.215.900,00 65.182.650,00 69.222.100,00 1711.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 34.460.600,00 36.911.900,00 37.359.450,00 39.789.250,00 1711.51.0.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 34.460.000,00 36.911.200,00 37.358.750,00 39.788.450,00 1711.51.1.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME 30.594.000,00 32.774.200,00 33.139.750,00 35.277.450,00 1711.51.1.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 30.594.000,00 32.774.200,00 33.139.750,00 35.277.450,00 1711.51.2.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E 3.866.000,00 4.137.000,00 4.219.000,00 4.511.000,00 1711.51.2.1.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 3.866.000,00 4.137.000,00 4.219.000,00 4.511.000,00 1711.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 600,00 700,00 700,00 800,00 1711.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 600,00 700,00 700,00 800,00 1712.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 630.000,00 666.000,00 704.900,00 745.400,00 1712.51.0.0.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 51.000,00 54.000,00 57.000,00 60.000,00 1712.51.0.1.00 CFEM - PRINCIPAL 51.000,00 54.000,00 57.000,00 60.000,00 1712.52.0.0.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 579.000,00 612.000,00 647.900,00 685.400,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 7 MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 RECEITA 2026 2027 2028 2029 1712.52.4.0.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 579.000,00 612.000,00 647.900,00 685.400,00 1712.52.4.1.00 COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL 579.000,00 612.000,00 647.900,00 685.400,00 1713.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS 13.567.900,00 14.206.100,00 15.027.000,00 15.895.850,00 1713.50.0.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 13.567.900,00 14.206.100,00 15.027.000,00 15.895.850,00 1713.50.1.0.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 8.563.700,00 8.912.400,00 9.427.500,00 9.972.600,00 1713.50.1.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÃRIA-PRINCIPAL 8.563.700,00 8.912.400,00 9.427.500,00 9.972.600,00 1713.50.2.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.508.500,00 3.711.500,00 3.926.000,00 4.153.000,00 1713.50.2.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 3.508.500,00 3.711.500,00 3.926.000,00 4.153.000,00 1713.50.3.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 449.300,00 475.300,00 502.700,00 531.750,00 1713.50.3.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 449.300,00 475.300,00 502.700,00 531.750,00 1713.50.4.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 172.500,00 182.500,00 193.000,00 204.200,00 1713.50.4.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 172.500,00 182.500,00 193.000,00 204.200,00 1713.50.5.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 873.900,00 924.400,00 977.800,00 1.034.300,00 1713.50.5.1.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 873.900,00 924.400,00 977.800,00 1.034.300,00 1713.50.9.0.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1713.50.9.1.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1714.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 1.424.000,00 1.506.400,00 1.592.700,00 1.685.600,00 1714.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 931.000,00 984.800,00 1.041.000,00 1.102.000,00 1714.50.0.1.00 TRANSF.SALÃRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 931.000,00 984.800,00 1.041.000,00 1.102.000,00 1714.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE 31.000,00 32.800,00 34.700,00 36.700,00 1714.51.0.1.00 TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL 31.000,00 32.800,00 34.700,00 36.700,00 1714.52.0.0.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 267.400,00 282.900,00 299.200,00 316.500,00 1714.52.0.1.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 267.400,00 282.900,00 299.200,00 316.500,00 1714.53.0.0.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE 57.100,00 60.400,00 63.900,00 67.600,00 1714.53.0.1.00 TRANSF.PROG. NAC.TRANSP. ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 57.100,00 60.400,00 63.900,00 67.600,00 1714.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 137.500,00 145.500,00 153.900,00 162.800,00 1714.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 137.500,00 145.500,00 153.900,00 162.800,00 1715.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 8.791.000,00 9.299.000,00 9.836.000,00 10.405.000,00 1715.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT 5.231.000,00 5.534.000,00 5.853.000,00 6.192.000,00 1715.50.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL 5.231.000,00 5.534.000,00 5.853.000,00 6.192.000,00 1715.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF 3.560.000,00 3.765.000,00 3.983.000,00 4.213.000,00 1715.51.0.1.00 TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL 3.560.000,00 3.765.000,00 3.983.000,00 4.213.000,00 1716.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 347.900,00 368.000,00 389.200,00 411.800,00 1716.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 347.900,00 368.000,00 389.200,00 411.800,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 7 MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 RECEITA 2026 2027 2028 2029 1716.50.0.1.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 347.900,00 368.000,00 389.200,00 411.800,00 1719.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÁO E DE SUAS ENTIDADES 244.300,00 258.500,00 273.400,00 289.200,00 1719.58.0.0.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.58.0.1.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.N0 176/2020-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.60.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI N° 14.399/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.60.0.1.00 TRANSF.ALDIR BLANC LEI N° 14.399/2022-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.61.0.0.00 AUX.FINANC.-CRÉD.TRIBUT.ICMS- EC N° 123/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.61.0.1.00 AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC N° 123/22-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1719.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÁO ENTIDADES 244.300,00 258.500,00 273.400,00 289.200,00 1719.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÁO ENTID.-PRINCIPAL 244.300,00 258.500,00 273.400,00 289.200,00 1720.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 14.809.000,00 15.665.900,00 16.170.500,00 16.527.800,00 1721.00.0.0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 14.676.500,00 15.525.700,00 16.022.200,00 16.370.900,00 1721.50.0.0.00 COTA-PARTE DO ICMS 14.534.000,00 15.375.000,00 15.863.000,00 16.203.000,00 1721.50.0.1.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.534.000,00 15.375.000,00 15.863.000,00 16.203.000,00 1721.51.0.0.00 COTA-PARTE DO IPVA 69.000,00 73.000,00 77.000,00 81.000,00 1721.51.0.1.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 69.000,00 73.000,00 77.000,00 81.000,00 1721.52.0.0.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 40.000,00 42.300,00 44.700,00 47.300,00 1721.52.0.1.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 40.000,00 42.300,00 44.700,00 47.300,00 1721.53.0.0.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 33.500,00 35.400,00 37.500,00 39.600,00 1721.53.0.1.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 33.500,00 35.400,00 37.500,00 39.600,00 1722.00.0.0.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 132.500,00 140.200,00 148.300,00 156.900,00 1722.52.0.0.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 132.500,00 140.200,00 148.300,00 156.900,00 1722.52.0.1.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 132.500,00 140.200,00 148.300,00 156.900,00 1724.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 1724.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 1724.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1729.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1729.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS Ã ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1729.51.0.1.00 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1729.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00 1729.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1740.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1741.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1741.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 Fiorilli SC Ltda Software Página 4 de 7 MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 RECEITA 2026 2027 2028 2029 1741.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.INSTIT.PRIVADAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1750.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 10.143.000,00 10.730.000,00 11.350.000,00 12.006.000,00 1751.00.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 10.143.000,00 10.730.000,00 11.350.000,00 12.006.000,00 1751.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 10.143.000,00 10.730.000,00 11.350.000,00 12.006.000,00 1751.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 10.143.000,00 10.730.000,00 11.350.000,00 12.006.000,00 1900.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.200,00 10.500,00 10.700,00 11.000,00 1920.00.0.0.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1922.00.0.0.00 RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 1922.99.0.0.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 1922.99.0.1.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 1990.00.0.0.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 10.200,00 10.500,00 10.700,00 11.000,00 1999.00.0.0.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.200,00 10.500,00 10.700,00 11.000,00 1999.99.0.0.00 OUTRAS RECEITAS 10.200,00 10.500,00 10.700,00 11.000,00 1999.99.2.0.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÃRIAS 10.200,00 10.500,00 10.700,00 11.000,00 1999.99.2.1.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÃRIAS-PRINCIPAL 10.200,00 10.500,00 10.700,00 11.000,00 2000.00.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2400.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2410.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.50.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.50.4.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.50.4.1.00 TRANSF.-SUS-BL. MANUT.ASSIST.FARMACÊUTICA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.51.0.0.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.51.1.0.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 2411.51.1.1.00 TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2412.00.0.0.00 TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2412.50.0.0.00 TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 2412.50.9.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 2412.50.9.1.00 OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2414.00.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2414.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2414.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2419.00.0.0.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2419.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 7 MUNICÍPIO de sao sebastiao do uatuma 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 RECEITA 2026 2027 2028 2029 0,00 0,00 0,00 2419.51.0.1.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 2419.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÁO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2419.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNlAO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2420.00.0.0.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2421.00.0.0.00 TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00 2421.50.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 2421.50.0.1.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2422.00.0.0.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2422.51.0.0.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM 0,00 0,00 0,00 0,00 2422.51.0.1.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2422.99.0.0.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00 2422.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2429.00.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2429.99.0.0.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2429.99.0.1.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 9000.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DA RECEITA -9.327.000,00 -9.866.000,00 -10.038.000,00 -10.618.000,00 9500.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.327.000,00 -9.866.000,00 -10.038.000,00 -10.618.000,00 9510.00.0.0.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -9.327.000,00 -9.866.000,00 -10.038.000,00 -10.618.000,00 TOTAL 78.519.000,00 83.272.400,00 86.330.250,00 90.970.900,00 Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 7 MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA 04628418/0001-07 ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO) PPA Ciclo: 2026 á 2029 | RECEITA 2026 2027 2028 2029 Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo - Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária. - Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise. - Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023 para 2024. - Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção. - Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes. - Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00: - 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 x 1,10 = R$ 1.100.000,00 - 2026: R$ 1.100.000,00 x 1,10 = R$ 1.210.000,00 - 2027: R$ 1.210.000,00 x 1,10 = R$ 1.331.000,00 - 2028: R$ 1.331.000,00 x 1,10 = R$ 1.464.100,00 - 2029: R$ 1.464.100,00 x 1,10 = R$ 1.610.510,00 Observações Importantes: - A metodologia busca refletir tendências históricas de arrecadação, ajustadas conforme a realidade de cada município. - Fatores externos, como mudanças legislativas, econômicas ou sociais, podem impactar as projeções e devem ser considerados pelos gestores. - É recomendável que as projeções sejam revisadas periodicamente, incorporando novos dados e informações relevantes. Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 7