MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 FICHAS DA RECEITA Página 1 Ficha Codigo Rec Entid. Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado 1 1112.50.0.1.01 2 1112.50.0.2.01 3 1112.50.0.3.01 4 1112.50.0.4.01 5 1112.53.0.1.01 6 1113.03.1.1.00 7 1113.03.4.1.01 8 1114.51.1.1.01 9 1121.01.0.1.01 10 1121.01.0.2.01 11 1121.04.0.1.01 12 1122.01.0.1.00 13 1241.50.0.1.01 14 1321.01.0.1.01 15 1321.01.0.1.02 16 1321.01.0.1.03 17 1321.01.0.1.04 18 1321.01.0.1.05 19 1321.01.0.1.06 20 1321.01.0.1.07 21 1321.01.0.1.08 22 1321.01.0.1.09 23 1321.01.0.1.10 24 1321.01.0.1.11 25 1611.01.0.1.01 26 1611.01.0.2.01 27 1611.01.0.3.01 28 1611.01.0.4.01 29 1699.99.0.1.01 30 1711.51.1.1.01 31 1711.51.2.1.01 32 1711.51.2.1.02 33 1711.51.2.1.03 34 1711.52.0.1.01 35 1712.52.4.1.01 36 1713.50.1.1.01 37 1713.50.1.1.02 38 1713.50.1.1.03 39 1713.50.1.1.04 40 1713.50.1.1.05 41 1713.50.1.1.06 42 1713.50.1.1.07 43 1713.50.2.1.01 44 1713.50.2.1.02 45 1713.50.2.1.03 46 1713.50.3.1.01 47 1713.50.3.1.02 48 1713.50.3.1.03 49 1713.50.4.1.01 50 1713.50.5.1.01 51 1714.50.0.1.00 52 1714.51.0.1.01 53 1714.52.0.1.01 54 1714.52.0.1.02 55 1714.52.0.1.03 56 1714.52.0.1.04 57 1714.53.0.1.01 58 1714.53.0.1.02 59 1715.50.0.1.01 60 1715.50.0.1.02 1 IPTU - PRINCIPAL 1 IPTU - MULTAS E JUROS 1 IPTU - DÍVIDA ATIVA 1 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1 ITBI - PRINCIPAL 1 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 1 ISSQN - PRINCIPAL 1 TAXAS DE INSP.,CONTR. E FISCALIZAÇÃO - ALVARÁ 1 TAXAS DE INSP.,CONTR. E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JU 1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCM 1 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRI 1 CONTRIB.P/ O CUSTEIO DO SERV.DE ILUMIN.PÚBLICA - C 1 APLICACAO FINANCEIRA - RECURSOS PRÓPRIOS 1 APLICACAO FINANCEIRA - FUNDEB 1 APLICACAO FINANCEIRA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1 APLICACAO FINANCEIRA - TRANSF FNDE - PDDE 1 APLICACAO FINANCEIRA - TRANSF FNDE - PNAE 1 APLICACAO FINANCEIRA - TRANSF FNDE - PNATE 1 APLICACAO FINANCEIRA - SUS - BLOCO DA MANUT.AÇÕE 1 APLICACAO FINANCEIRA - SUS - PISO SALARIAL DOS PR 1 APLICACAO FINANCEIRA - SUAS - TRANSF. DE RECURSO 1 APLICACAO FINANCEIRA - TRANSF.UNIÃO REF. - FEP 1 APLICAÇÃO FINANCEIRA - CIDE 3 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE AGUA 3 SERV.CAPTAÇÃO,ADUÇÃO,TRAT,RESER E DIST.AGUA - M 3 SERV.CAPTAÇÃO,ADUÇÃO,TRAT,RESER E DIST.AGUA - D 3 SERVIÇOS DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 3 OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 1 COTA-PARTE DO FPM - COTA MESAL - PRINCIPAL 1 COTA-PARTE DO FPM–1% COTA JULHO-PRINCIPAL 1 COTA-PARTE DO FPM-1% COTA SETEMBRO-PRINCIPAL 1 COTA-PARTE DO FPM-1% COTA DEZEMBRO-PRINCIPAL 1 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 1 COTA-PARTE DO FEP - PRINCIPAL 1 SUS - INC.FINANC. DA APS - EQUIPES DE SAÚDE ESF E E 1 SUS - INC.FINANC. DA APS - DEMAIS PROG. SERVIÇOS E 1 SUS - INC. FINANC. DA APS - EQP MULTIPROFISISONAIS - 1 SUS - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO Á SAÚDE 1 SUS - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS 1 SUS - INC. FINAN. DA APS - COMPONENTE PER CAPITA D 1 SUS - IMPLEM. DA SEG. ALIM. E NUTRIÇÃO NA SAÚDE 1 SUS - ATENÇÃO A SAÚDE DA POPUL. P/ PROCED. NO MA 1 SUS - FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETI 1 SUS - FAEC - PROG. MAIS ACESSO A ESPEC. (PMAE) 1 SUS - INCENTIVO FINANC.P/ VIG.EM SAUDE - DESP. DIVE 1 SUS - INCENTIVO FINANC.P/ EXEC.AÇÕES DE VIG.SANITA 1 SUS - ASSIST.FIN. P/AG.DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE 1 SUS - RECURSOS FINANC. P/ ASSIST. FARMACÊUTICA 1 SUS - ASSIST.FINANC.P/PAGTO DO PISO SAL. DOS PROF 1 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 1 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO PDDE - PRINCIPAL 1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNAE - ENS.FUNDA 1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNAE - EJA 1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNAE - PRE ESCOL 1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNAE - CRECHE 1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNATE - PRINCIPAL 1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNATE - ED.INFANT 1 TRANSF.DE REC.DE COMPL.DA UNIÃO FUNDEB 70% VAA 1 TRANSF.DE REC.DE COMPL.DA UNIÃO FUNDEB 30% VAA 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-110 000 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.540.1070.1.540.1070-001 100 1.550.0000.1.550.-001 300 1.551.0000.1.551.0-001 310 1.552.0000.1.552.0-001 320 1.553.0000.1.553.-001 330 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.605.0000.1.605.0-002 170 1.660.0000.1.660.0-003 100 1.720.0000.1.720.0-110 000 1.750.0000.1.750.-110 000 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-001 001 1.500.0000.1.500.0-110 000 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.720.0000.1.720.0-200 000 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.604.0000.1.604.0-002 199 1.600.0000.1.600.0-002 199 1.605.0000.1.605.0-002 199 1.550.0000.1.550.-001 300 1.551.0000.1.551.0-001 310 1.552.0000.1.552.0-001 320 1.552.0000.1.552.0-001 320 1.552.0000.1.552.0-001 320 1.552.0000.1.552.0-001 320 1.553.0000.1.553.-001 330 1.553.0000.1.553.-001 330 1.542.1070.1.542.1070-001 110 1.542.0000.1.542.0-001 200 1.000,00 100,00 2.860,00 1.000,00 3.300,00 580.300,00 675.000,00 977.000,00 56.200,00 100,00 35.500,00 600,00 66.600,00 45.300,00 165.000,00 11.600,00 7.300,00 13.800,00 4.000,00 45.100,00 4.500,00 7.900,00 1.800,00 400,00 480.000,00 15.000,00 176.400,00 7.500,00 500,00 26.990.000,00 1.216.600,00 1.016.300,00 1.219.000,00 300,00 557.000,00 1.166.400,00 3.113.300,00 366.700,00 604.000,00 1.607.000,00 76.500,00 29.600,00 2.646.000,00 25.600,00 54.500,00 160.000,00 10.800,00 153.000,00 97.300,00 810.000,00 1.065.400,00 29.700,00 169.600,00 7.000,00 60.600,00 39.000,00 40.300,00 10.500,00 3.651.200,00 1.564.800,00 MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 FICHAS DA RECEITA Página 2 Ficha Codigo Rec Entid. Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado 61 1715.51.0.1.01 62 1715.51.0.1.02 63 1715.52.0.1.01 64 1716.50.0.1.01 65 1716.50.0.1.02 66 1716.50.0.1.03 67 1716.50.0.1.04 68 1719.99.0.1.01 69 1721.50.0.1.00 70 1721.51.0.1.00 71 1721.52.0.1.00 72 1721.53.0.1.01 73 1722.52.0.1.00 74 1751.50.0.1.01 75 1751.50.0.1.02 76 1999.99.2.1.01 77 9510.00.0.0.01 78 9510.00.0.0.02 79 9510.00.0.0.04 80 9510.00.0.0.05 81 9510.00.0.0.06 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 TOTAL TRANSF.DE REC.DE COMPL.DA UNIÃO FUNDEB 70% VAA TRANSF.DE REC.DE COMPL.DA UNIÃO FUNDEB 30% VAA TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL - 30% SUAS - PROG. PRIMEIRA INFANCIA SUAS - PSB/SCFV SUAS - PSB/PBF SUAS - B.GESTÃO/IGDBF ADO - LC 176/2020 (ADO25) COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL TRANSF.DE REC.FUNDO DE MANUT.E DESENV.FUNDEB 7 TRANSF.DE REC.FUNDO DE MANUT.E DESENV.FUNDEB 3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - FPM (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ITR (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - ICMS (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPVA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB - IPI/EXPORTAÇÃO 1.541.1070.1.541.1070-001 110 1.541.0000.1.541.0-001 200 1.543.0000.1.543.-001 200 1.660.0000.1.660.0-003 100 1.660.0000.1.660.0-003 100 1.660.0000.1.660.0-003 100 1.660.0000.1.660.0-003 100 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.750.0000.1.750.-200 000 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.540.1070.1.540.1070-001 100 1.540.0000.1.540.0-001 200 1.500.0000.1.500.0-100 001 1.500.0000.1.500.0-110 000 1.500.0000.1.500.0-110 000 1.500.0000.1.500.0-110 000 1.500.0000.1.500.0-110 000 1.500.0000.1.500.0-110 000 2.520.000,00 1.080.000,00 363.500,00 107.400,00 85.500,00 51.100,00 112.800,00 17.300,00 14.293.900,00 55.800,00 40.300,00 35.500,00 150.400,00 7.181.300,00 3.077.000,00 22.500,00 -5.398.000,00 -60,00 -2.858.780,00 -11.160,00 -8.060,00 72.861.900,00 Código de Aplicação 001 Ensino Demais Receitas para Educação 001 Ensino Demais Receitas para Educação 1.016.300,00 200 Ensino Fundeb 30% 6.085.300,00 100 Ensino Fundeb 70% 7.346.300,00 110 Ensino Fundeb 70% (Complementação) 6.171.200,00 310 Ensino PDDE 37.000,00 320 Ensino PNAE 290.000,00 330 Ensino PNATE 54.800,00 300 Ensino Salário Educação 1.077.000,00 SUBTOTAL 22.077.900,00 002 Saude Demais Receitas para Saúde 170 Saude Gestão do SUS 4.500,00 199 Saude Transferências do SUS 10.965.800,00 SUBTOTAL 10.970.300,00 003 Assistencia Social 100 Assistencia Social Transferência do FNA 364.700,00 SUBTOTAL 364.700,00 100 Ordinário 001 Recursos Ordinários 45.875.860,00 SUBTOTAL 45.875.860,00 110 GERAL 000 GERAL -7.019.360,00 SUBTOTAL -7.019.360,00 200 Recursos Vinculados 000 Recursos Vinculados 592.500,00 SUBTOTAL 592.500,00 TOTAL 72.861.900,00 MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 FICHAS DA RECEITA Página 3 Ficha Codigo Rec Entid. Discriminação Vinculo % Fonte/STN/Cód. Aplic. Total Orçado JANDER PAES DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 721.748.382-49