MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Anexo 02 Página 1 Lei: , Data: Código Especificação F.R. Desdobramento SubCategoria Fonte Categoria Econômica 1000.00.0.0 1100.00.0.0 1110.00.0.0 1112.00.0.0 1112.50.0.0 1112.50.0.1 1112.50.0.2 1112.50.0.3 1112.50.0.4 1112.53.0.0 1112.53.0.1 1113.00.0.0 1113.03.0.0 1113.03.1.0 1113.03.1.1 1113.03.4.0 1113.03.4.1 1114.00.0.0 1114.51.0.0 1114.51.1.0 1114.51.1.1 1120.00.0.0 1121.00.0.0 1121.01.0.0 1121.01.0.1 1121.01.0.2 1121.04.0.0 1121.04.0.1 1122.00.0.0 1122.01.0.0 1122.01.0.1 1200.00.0.0 1240.00.0.0 1241.00.0.0 1241.50.0.0 1241.50.0.1 1300.00.0.0 1320.00.0.0 1321.00.0.0 1321.01.0.0 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1321.01.0.1 1600.00.0.0 1610.00.0.0 RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL IPTU - MULTAS E JUROS IPTU - DIVIDA ATIVA IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS ITBI-"INTER VIVOS" ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL IRRF- OUTROS RENDIMENTOS IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN ISSQN - PRINCIPAL TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 1.500.0000 1.500.0000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 1.540.1070 1.550.0000 1.551.0000 1.552.0000 1.553.0000 1.600.0000 1.605.0000 1.660.0000 1.720.0000 1.750.0000 0.000.000 0.000.000 8.260,00 4.960,00 1.000,00 100,00 2.860,00 1.000,00 3.300,00 3.300,00 1.255.300,00 1.255.300,00 580.300,00 580.300,00 675.000,00 675.000,00 977.000,00 977.000,00 977.000,00 977.000,00 91.800,00 56.300,00 56.200,00 100,00 35.500,00 35.500,00 600,00 600,00 600,00 66.600,00 66.600,00 66.600,00 306.700,00 306.700,00 45.300,00 165.000,00 11.600,00 7.300,00 13.800,00 4.000,00 45.100,00 4.500,00 7.900,00 1.800,00 400,00 2.332.960,00 2.240.560,00 92.400,00 66.600,00 66.600,00 306.700,00 306.700,00 679.400,00 678.900,00 81.137.960,00 MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Anexo 02 Página 2 Lei: , Data: Código Especificação F.R. Desdobramento SubCategoria Fonte Categoria Econômica 1611.00.0.0 1611.01.0.0 1611.01.0.1 1611.01.0.2 1611.01.0.3 1611.01.0.4 1690.00.0.0 1699.00.0.0 1699.99.0.0 1699.99.0.1 1700.00.0.0 1710.00.0.0 1711.00.0.0 1711.51.0.0 1711.51.1.0 1711.51.1.1 1711.51.2.0 1711.51.2.1 1711.51.2.1 1711.51.2.1 1711.52.0.0 1711.52.0.1 1712.00.0.0 1712.52.0.0 1712.52.4.0 1712.52.4.1 1713.00.0.0 1713.50.0.0 1713.50.1.0 1713.50.1.1 1713.50.2.0 1713.50.2.1 1713.50.3.0 1713.50.3.1 1713.50.3.1 1713.50.4.0 1713.50.4.1 1713.50.5.0 1713.50.5.1 1714.00.0.0 1714.50.0.0 1714.50.0.1 1714.51.0.0 1714.51.0.1 1714.52.0.0 1714.52.0.1 1714.53.0.0 1714.53.0.1 1715.00.0.0 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIP AL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-MULTAS JUROS SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-DÍVIDA ATIVA SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-D.ATIVA MULTAS JUROS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS – PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA ME COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS E COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PDDE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 1.500.0000 1.500.0000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 1.500.0000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.720.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.600.0000 0.000.000 1.600.0000 0.000.000 1.600.0000 1.604.0000 0.000.000 1.600.0000 0.000.000 1.605.0000 0.000.000 0.000.000 1.550.0000 0.000.000 1.551.0000 0.000.000 1.552.0000 0.000.000 1.553.0000 0.000.000 678.900,00 678.900,00 480.000,00 15.000,00 176.400,00 7.500,00 500,00 500,00 500,00 30.442.200,00 30.441.900,00 26.990.000,00 26.990.000,00 3.451.900,00 1.016.300,00 1.216.600,00 1.219.000,00 300,00 300,00 557.000,00 557.000,00 557.000,00 557.000,00 10.920.700,00 10.920.700,00 6.963.500,00 6.963.500,00 2.726.100,00 2.726.100,00 323.800,00 170.800,00 153.000,00 97.300,00 97.300,00 810.000,00 810.000,00 1.422.100,00 1.065.400,00 1.065.400,00 29.700,00 29.700,00 276.200,00 276.200,00 50.800,00 50.800,00 9.179.500,00 500,00 77.729.800,00 52.895.600,00 MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Anexo 02 Página 3 Lei: , Data: Código Especificação F.R. Desdobramento SubCategoria Fonte Categoria Econômica 1715.50.0.0 1715.50.0.1 1715.50.0.1 1715.51.0.0 1715.51.0.1 1715.51.0.1 1715.52.0.0 1715.52.0.1 1716.00.0.0 1716.50.0.0 1716.50.0.1 1719.00.0.0 1719.99.0.0 1719.99.0.1 1720.00.0.0 1721.00.0.0 1721.50.0.0 1721.50.0.1 1721.51.0.0 1721.51.0.1 1721.52.0.0 1721.52.0.1 1721.53.0.0 1721.53.0.1 1722.00.0.0 1722.52.0.0 1722.52.0.1 1750.00.0.0 1751.00.0.0 1751.50.0.0 1751.50.0.1 1751.50.0.1 1900.00.0.0 1990.00.0.0 1999.00.0.0 1999.99.0.0 1999.99.2.0 1999.99.2.1 9000.00.0.0 9500.00.0.0 9510.00.0.0 9510.00.0.0 9510.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 0.000.000 1.542.0000 1.542.1070 0.000.000 1.541.0000 1.541.1070 0.000.000 1.543.0000 0.000.000 0.000.000 1.660.0000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 1.750.0000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.540.0000 1.540.1070 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.0000 5.216.000,00 1.564.800,00 3.651.200,00 3.600.000,00 1.080.000,00 2.520.000,00 363.500,00 363.500,00 356.800,00 356.800,00 356.800,00 17.300,00 17.300,00 17.300,00 14.425.500,00 14.293.900,00 14.293.900,00 55.800,00 55.800,00 40.300,00 40.300,00 35.500,00 35.500,00 150.400,00 150.400,00 150.400,00 10.258.300,00 10.258.300,00 3.077.000,00 7.181.300,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 22.500,00 -8.276.060,00 -8.276.060,00 14.575.900,00 10.258.300,00 22.500,00 22.500,00 -8.276.060,00 -8.276.060,00 -8.276.060,00 72.861.900,00 TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA RECEITA CORRENTE 72.861.900,00 RECEITA DE CAPITAL 0,00 MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMA Rua Justino de Melo nº 175 - CNPJ:04628418/0001-07 Orçamento Programa - Exercício de 2026 RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS Anexo 02 Página 4 Lei: , Data: Código Especificação F.R. Desdobramento SubCategoria Fonte Categoria Econômica Total Geral das Receitas 72.861.900,00 JANDER PAES DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL 721.748.382-49