CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RS 1 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) TOTAL (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÂO PROCESSADOS (b) LIQUIDADAS JAN/2024 | FEV/2024 MAR/2024 | ABR/2024 | MAI/2024 | JUN/2024 | JUL/2024 | AGO/2024 | SET/2024 | OUT/2024 | NOV/2024 | DEZ/2024 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 112.789,08 108.760,89 116.070,86 111.939,59 98.051,48 106.796,34 152.723,88 102.806,33 108.511,31 108.131,52 78.103,85 128.485,08 1.333.170,21 0,00 Pessoal Ativo 112.789,08 108.760,89 116.070,86 111.939,59 98.051,48 106.796,34 152.723,88 102.806,33 108.511,31 108.131,52 78.103,85 128.485,08 1.333.170,21 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 94.392,97 90.141,33 97.179,86 92.986,38 98.051,48 86.950,87 133.570,37 83.939,38 89.364,90 89.364,90 94.581,05 176.656,83 1.227.180,32 0,00 Obrigações Patronais 18.396,11 18.619,56 18.891,00 18.953,21 0,00 19.845,47 19.153,51 18.866,95 19.146,41 18.766,62 -16.477,20 -48.171,75 105.989,89 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art 19 da LRF) 4.153,19 0,00 12.351,19 0,00 14.072,09 4.550,25 0,00 0,00 0,00 0,00 5.216,15 80.652,21 120.995,08 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 4.153,19 0,00 12.351,19 0,00 14.072,09 4.550,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.652,21 115.778,93 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.216,15 0,00 5.216,15 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art 198, §11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (UI) = (I-II) 108.635,89 108.760,89 103.719,67 111.939,59 83.979,39 102.246,09 152.723,88 102.806,33 108.511,31 108.131,52 72.887,70 47.832,87 1.212.175,13 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR '/o SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § Io, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IH a + IH b) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e m, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIU) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do § Io do art. 59 da LRF) 66.611.839,72 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 65.611.839,72 1.212.175,13 1,85 3.936.710,38 6,00 3.739.874,86 5,70 3.543.039,34 5,40 Conforme MDF 14a Edição, de 04/12/2024 CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RS 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (XII) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XDI) = (XH - IX) (%) 0,00 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) 0,00 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/ Apuração da Trajetória de Retomo ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIU) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (vm/vn) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas, □essa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal ALEXANDRO BARBOSA DE SOUZA 012.481.812-98 PRESIDENTE SAVIA COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA CRC/AM 009773/0-3 Confoime MDF 14“ Edição, de 04/12/2024