Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 018/2026 – GP/CMSSU

Admite no Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, a
Senhora Max Bernardes Melo, para exercer o
Cargo   em   Comissão   de   Assessor
Parlamentar e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de assessoramento parlamentar ao Vereador
Ismael Monteiro Mendes Filho;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, o Senhor MAX BERNARDES MELO, portadora do CPF nº
015.040.782-33, e da Cédula de Identidade RG nº 2824968-2, SSP/AM., nascido em
17/05/1997, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do
Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Código
CG1, Nível CC1, Padrão I, neste Parlamento Municipal a partir de 15/04/2026.

Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, é de 09 (nove) meses e
vigerá de 15/04/2026 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes
administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta
Portaria.

Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto
no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos
dispositivos legais vigentes; por vontade expressa da contratada ou ainda em comum
acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a
Câmara Municipal ou para a parte contratada.

Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte
contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”
ou Termo de Contrato de Servidor.

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com


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Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em
14 de abril de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza

Ver. Presidente da Câmara


CIENTE EM:

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Assinatura

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Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal
de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei
Orgânica Municipal.

Em:     /    /   

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Assinatura

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Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

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