PORTARIA Nº 018/2026 – GP/CMSSU

Admite no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, a Senhora Max Bernardes Melo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de assessoramento parlamentar ao Vereador Ismael Monteiro Mendes Filho;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, o Senhor MAX BERNARDES MELO, portadora do CPF nº 015.040.782-33, e da Cédula de Identidade RG nº 2824968-2, SSP/AM., nascido em 17/05/1997, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, Código CG1, Nível CC1, Padrão I, neste Parlamento Municipal a partir de 15/04/2026.
Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, é de 09 (nove) meses e vigerá de 15/04/2026 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta Portaria.
Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos dispositivos legais vigentes; por vontade expressa da contratada ou ainda em comum acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a Câmara Municipal ou para a parte contratada.
Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais” ou Termo de Contrato de Servidor.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 14 de abril de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza
Ver. Presidente da Câmara

CIENTE EM:
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Assinatura

Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei Orgânica Municipal.

Em: 	/	/	
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Assinatura