Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 016/2026 – GP/CMSSU

Dispõe sobre a designação de servidores para
compor a Comissão de Instauração de Tomada de
Contas Especial, para apuração de eventual dano
ao erário decorrente do aumento real de subsídio a
vereadores na mesma legislatura.

Art. 1º - Ficam designados os servidores, do Quadro de Funcionários da Câmara
Municipal, abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução da
Tomada de Contas Especial instaurada para apurar possível dano ao erário público
municipal decorrente do aumento real de subsídio a vereadores na mesma legislatura:

Presidente: AURISSON OLIVEIRA BARBOSA – Matrícula 2.0120-TI2
Membro: MARIA DE JESUS NOGUEIRA PINTO: Matrícula 2.0119-AF1
Membro: MIQUEIAS CATIVO DOS SANTOS: Matrícula 2.0117-AC1

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Sebastião do Uatumã – AM, 06 de abril de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza

Presidente Da Câmara

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-170 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com