Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 016/2026 – GP/CMSSU

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Instauração de Tomada de Contas Especial, para apuração de eventual dano ao erário decorrente do aumento real de subsídio a vereadores na mesma legislatura.

Art. 1º - Ficam designados os servidores, do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal, abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela condução da Tomada de Contas Especial instaurada para apurar possível dano ao erário público municipal decorrente do aumento real de subsídio a vereadores na mesma legislatura:

Presidente: AURISSON OLIVEIRA BARBOSA – Matrícula 2.0120-TI2 Membro: MARIA DE JESUS NOGUEIRA PINTO: Matrícula 2.0119-AF1 Membro: MIQUEIAS CATIVO DOS SANTOS: Matrícula 2.0117-AC1
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Sebastião do Uatumã – AM, 06 de abril de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza
Presidente Da Câmara

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