Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 013/2026 – GP_CMSSU

Admite no Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, a
Senhora Maria Leopoldina Gomes da Silva,
para  exercer  o  Cargo  em  Comissão  de
Assessor   Parlamentar   e   dá   outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de assessoramento parlamentar à Vereadora Keite
Marrone Neves dos Anjos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, a Senhora MARIA LEOPOLDINA GOMES DA SILVA,
portadora do CPF nº 022.658.742-80, e da Cédula de Identidade RG nº 2742493-6,
SSP/AM., nascida em 12/02/1995, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
São Sebastião do Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR
PARLAMENTAR, Código CG1, Nível CC1, Padrão I, neste Parlamento Municipal a
partir de 10/03/2026.

Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, é de 10 (DEZ) meses e
vigerá de 10/03/2026 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes
administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta
Portaria.

Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto
no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos
dispositivos legais vigentes; por vontade expressa da contratada ou ainda em comum
acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a
Câmara Municipal ou para a parte contratada.

Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte
contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”
ou Termo de Contrato de Servidor.

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com


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Gabinete do Presidente

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em
06 de março de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza

Ver. Presidente da Câmara


CIENTE EM:

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Assinatura

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Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal
de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei
Orgânica Municipal.

Em:     /    /   

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Assinatura

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Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

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