Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 006/2026 – GP/CMSSU

Concede o pagamento de Função Gratificada
a Servidores da Câmara Municipal de São
Sebastião do Uatumã, ocupante do cargo
comissionado de Secretário Geral da Câmara
Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o cargo de confiança de Secretário Geral da Câmara
Municipal, faz jus a uma gratificação pelo exercício de função exclusiva e de grande
responsabilidade neste Poder Legislativo Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o pagamento, referente à Função Gratificada de Secretário
Geral, ao servidor Valdenir Frankei Cabral Fernandes, pertencente ao Quadro de
Servidores deste estabelecimento, ocupante do cargo comissionado de Secretário
Geral, em conformidade com a Tabela de Vencimentos vigente da Câmara Municipal
de São Sebastião do Uatumã, a partir de 02/01/2026.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em
02 de janeiro de 2026.

Ver. Alexandro Barbosa de Souza

Presidente da Câmara

Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã


CIENTE EM:

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Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de
São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei Orgânica
Municipal.

Em:    /   /   


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Assinatura

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Assinatura

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

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