Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 006/2026 – GP/CMSSU

Concede o pagamento de Função Gratificada a Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, ocupante do cargo comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando que o cargo de confiança de Secretário Geral da Câmara Municipal, faz jus a uma gratificação pelo exercício de função exclusiva e de grande responsabilidade neste Poder Legislativo Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o pagamento, referente à Função Gratificada de Secretário Geral, ao servidor Valdenir Frankei Cabral Fernandes, pertencente ao Quadro de Servidores deste estabelecimento, ocupante do cargo comissionado de Secretário Geral, em conformidade com a Tabela de Vencimentos vigente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, a partir de 02/01/2026.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 02 de janeiro de 2026.

Ver. Alexandro Barbosa de Souza
Presidente da Câmara

CIENTE EM:
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Assinatura

Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei Orgânica Municipal.

Em: 	/	/	

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Assinatura

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78 CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.
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