PORTARIA Nº 005/2026 – GP/CMSSU

Admite no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, o Senhor Ary da Silva Neves, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário Financeiro da Câmara e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de preenchimento do Quadro de Servidores e organização da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal;
Considerando a necessidade de direção e assessoramento ao Departamento de Finanças da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, o Senhor ARY DA SILVA NEVES, portador do CPF nº 438.861.242-15, e do R.G. nº 1103183-2, SSP/AM., nascido em 28/06/1972, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO FINANCEIRO, Código SF1, Nível CC3, Padrão de Vencimento III, neste Parlamento Municipal, a partir de 02/01/2026.
Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, é de 12 (doze) meses e vigerá de 02/01/2026 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta Portaria.
Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos dispositivos legais vigentes; por vontade expressa do contratado ou ainda em comum acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a Câmara Municipal ou para a parte contratada.
Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”, assim como no Termo de Contrato de Servidor.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 02 de janeiro de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza
Ver. Presidente da Câmara

CIENTE EM:
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Assinatura

Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei Orgânica Municipal.

Em: 	/	/	

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Assinatura