Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 003/2026 – GP_CMSSU

Admite no Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, a
Senhora Maria de Jesus Nogueira Pinto, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor
Financeiro e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de preenchimento do Quadro de Servidores e
organização da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal;

Considerando a necessidade de assessoramento ao setor financeiro da Câmara
Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, a Senhora MARIA DE JESUS NOGUEIRA PINTO, portadora
do CPF nº 005.584.162-76, e da Cédula de Identidade RG nº 2424632-8, SSP/AM.,
nascida em 15/10/1989, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São
Sebastião do Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR
FINANCEIRO, Código AF1, Nível CC2, Padrão II, neste Parlamento Municipal a partir
da presente data.

Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, é de 12 (doze) meses e
vigerá de 02/01/2026 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes
administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta
Portaria.

Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto
no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos
dispositivos legais vigentes; por vontade expressa da contratada ou ainda em comum
acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a
Câmara Municipal ou para a parte contratada.

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com


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Gabinete do Presidente

Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte
contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”
ou Termo de Contrato de Servidor.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em
02 de janeiro de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza

Ver. Presidente da Câmara


CIENTE EM:

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Assinatura

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Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal
de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei
Orgânica Municipal.

Em:     /    /   

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Assinatura

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com