Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 002/2026 – GP/CMSSU

Admite no Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, o
Senhor Valdenir Frankei Cabral Fernandes,
para  exercer  o  Cargo  Comissionado  de
Secretário Geral da Câmara e dá outras
providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de preenchimento do Quadro de Servidores e
organização da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal;

Considerando a necessidade de direção e assessoramento à Secretaria Geral e
Departamento Administrativo da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, o Senhor VALDENIR FRANKEI CABRAL FERNANDES,

portador do CPF nº 310.023.742-00, e do R.G. nº 0808256-1, SSP/AM., nascido em
29/07/1967, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do
Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO GERAL, Código SG4,
Nível CC4, Padrão de Vencimento IV, neste Parlamento Municipal, a partir de
02/01/2026.

Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, é de 12 (doze) meses e
vigerá de 02/01/2026 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes
administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta
Portaria.

Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto
no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos
dispositivos legais vigentes; por vontade expressa do contratado ou ainda em comum
acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a
Câmara Municipal ou para a parte contratada.

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com


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Gabinete do Presidente

Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte
contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”,
assim como no Termo de Contrato de Servidor.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em
02 de janeiro de 2026.

Alexandro Barbosa de Souza

Ver. Presidente da Câmara


CIENTE EM:

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Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de
São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei Orgânica
Municipal.


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Assinatura

Em:    /   /   

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Assinatura

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

E-mail: cmssu.df@gmail.com