TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 01 CNPJ/CEI 63.682.116/0001-78 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 02 Razão Social/Nome AM CAMARA MUN DE S SEBASTIAO DO UATUMA 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) NOVA REPUBLICA, 540 05 Município SAO SEBASTIAO DO UATUMA 06 UF AM 07 CEP 69.135-000 08 CNAE 8411600 04 Bairro SANTA MARIA 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra . . - 10 PIS/PASEP 11 Nome IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 164.85408.19.4 KAUAN SANTOS DA SILVA 12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) RUA CAPITÃO SILVINO, SN 14 Município SAO SEBASTIAO DO UATUMA 15 UF AM 16 CEP 69.135-000 13 Bairro CENTRO 17 CTPS (nº, série, UF) 0916818 - 6240 / AM 18 CPF 091.681.862-40 19 Data de Nascimento 12/11/2006 21 Tipo de Contrato 20 Nome da Mãe KÁTIA TEREZINHA HONÓRIO DOS SANTOS DADOS DO CONTRATO 1 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado 22 Causa do Afastamento Despedida sem justa causa, pelo empregador 23 Remuneração Mês Ant. 1.540,75 24 Data de Admissão 02/05/2025 25 Data do Aviso Prévio 01/10/2025 26 Data de Afastamento 31/10/2025 27 Código do Afastamento SJ2 28 Pensão Alim. (%) TRCT 0,00 % 29 Pensão Alim. (%) FGTS 0,00 % 30 Categoria do Trabalhador 20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão 31 Código Sindical 000013000000002 VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica 50 Saldo de 30 Dias Salário (líquido de 0 faltas e DSR) 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 34.166.181/0001-42 - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Valor Rubrica Valor Rubrica Valor 1.540,75 51 Comissões 0,00 52 Gratificações 0,00 53 Adicional de Insalubridade 56.1 Horas Extras 59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável 63 13º Salário Proporcional 06 / 12 avos 66.1 Férias Vencidas 70 13º Salário (Aviso-Prévio Indenizado) 0,00 0,00 0,00 770,38 0,00 0,00 54 Adicional de Periculosidade 57 Gorjetas 60 Multa Art. 477, § 8º/CLT 64.1 13º Salário Exercício 68 Terço Constitucional de Férias 71 Férias (Aviso-Prévio Indenizado) 0,00 0,00 0,00 0,00 256,79 0,00 55 Adicional Noturno 58 Descanso Semanal Remunerado (DSR) 62 Salário-Família 00 quota 30 dias 65 Férias Proporcionais 06 / 12 avos 69 Aviso-Prévio Indenizado 0,00 0,00 0,00 770,38 0,00 DEDUÇÕES Desconto 100 Pensão Alimentícia 103 Aviso-Prévio Indenizado Dias 114.1 IRRF Valor 0,00 0,00 0,00 99 Ajuste do Saldo Devedor Desconto 101 Adiantamento Salarial 112.1 Previdência Social 114.2 IRRF sobre 13º Salário Valor 0,00 0,00 115,89 0,00 TOTAL BRUTO Desconto 102 Adiantamento 13º Salário 112.2 Prev Social - 13º Salário 3.338,30 Valor 320,99 57,77 TOTAL DEDUÇÕES 494,65 VALOR LÍQUIDO 2.843,65 TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 63.682.116/0001-78 TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 164.85408.19.4 02 Razão Social/Nome AM CAMARA MUN DE S SEBASTIAO DO UATUMA 11 Nome KAUAN SANTOS DA SILVA 17 CTPS (nº, série, UF) 0916818 - 6240 / AM CONTRATO 22 Causa do Afastamento 18 CPF 091.681.862-40 19 Data de Nascimento 12/11/2006 20 Nome da Mãe KÁTIA TEREZINHA HONÓRIO DOS SANTOS Despedida sem justa causa, pelo empregador 24 Data de Admissão 02/05/2025 30 Categoria do Trabalhador 25 Data do Aviso Prévio 01/10/2025 26 Data de Afastamento 31/10/2025 27 Cód. Afast. SJ2 29 Pensão Alimentícia (%) FGTS 0,00 % 20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo nº 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A assistência à rescisão prevista no § 1º do art. nº 477 da CLT não é devida, tendo em vista a duração do contrato de trabalho não ser superior a um ano de serviço e não existir previsão de assistência à rescisão contratual em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a qual pertence o trabalhador. No dia / / foi realizado, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa/SRT nº 15/2010, o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ 2.843,65, o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Quitação. / , de de . Alexandro Barbosa de Souza - Cpf 012.481.812-98 150 Assinatura do Empregador ou Preposto 151 Assinatura do Trabalhador 152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador 156 Informações à CAIXA: A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA. Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988). EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 63.682.116/0001-78 TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 164.85408.19.4 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 02 Razão Social/Nome AM CAMARA MUN DE S SEBASTIAO DO UATUMA 11 Nome KAUAN SANTOS DA SILVA 17 CTPS (nº, série, UF) 0916818 - 6240 / AM CONTRATO 22 Causa do Afastamento 18 CPF 091.681.862-40 19 Data de Nascimento 12/11/2006 20 Nome da Mãe KÁTIA TEREZINHA HONÓRIO DOS SANTOS Despedida sem justa causa, pelo empregador 24 Data de Admissão 02/05/2025 30 Categoria do Trabalhador 25 Data do Aviso Prévio 01/10/2025 26 Data de Afastamento 31/10/2025 27 Cód. Afast. SJ2 29 Pensão Alimentícia (%) FGTS 0,00 % 20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão 31 Código Sindical 000013000000002 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 34.166.181/0001-42 - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil DADOS COMPLEMENTARES Base de Cálculo Salário Base: Reflexos: Total: 1.540,75 0,00 1.540,75 Base Férias Proporcionais 02/05/2025 / 31/10/2025 : 1.540,75 Base 13º Salário : 1.540,75