TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR	
01 CNPJ/CEI
63.682.116/0001-78	02 Razão Social/Nome
AM CAMARA MUN DE S SEBASTIAO DO UATUMA	
03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)
NOVA REPUBLICA, 540	04 Bairro
SANTA MARIA	
05 Município
SAO SEBASTIAO DO UATUMA	06 UF
AM	07 CEP
69.135-000	08 CNAE
8411600	09 CNPJ/CEI Tomador/Obra
.  .	-	
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR	
10 PIS/PASEP
125.30471.85.3	11 Nome
CRISTIANE BERNARDES MACEDO	
12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)
RUA PEDRO DE SOUZA MURICI, s/n - Casa	13 Bairro
DA PAZ	
14 Município
SAO SEBASTIAO DO UATUMA	15 UF
AM	16 CEP
69.135-000	17 CTPS (nº, série, UF)
88800 - 00017 / AM	18 CPF
682.278.092-00	
19 Data de Nascimento
03/08/1975	20 Nome da Mãe
DARCY FERNANDES MACEDO	
DADOS DO CONTRATO	
21 Tipo de Contrato
1 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado	
22 Causa do Afastamento
Despedida sem justa causa, pelo empregador	
23 Remuneração Mês Ant.
1.890,93	24 Data de Admissão
03/02/2025	25 Data do Aviso Prévio
01/10/2025	26 Data de Afastamento
31/10/2025	27 Código do Afastamento
SJ2	
28 Pensão Alim. (%) TRCT
0,00 %	29 Pensão Alim. (%) FGTS
0,00 %	30 Categoria do Trabalhador
20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão	
31 Código Sindical
000013000000002	32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral
34.166.181/0001-42 - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil	
DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS	
VERBAS RESCISÓRIAS	
Rubrica	Valor	Rubrica	Valor	Rubrica	Valor	
50 Saldo de 30 Dias Salário (líquido de 0 faltas e DSR)	1.890,93	51 Comissões	0,00	52 Gratificações	0,00	
53 Adicional de Insalubridade	0,00	54 Adicional de Periculosidade	0,00	55 Adicional Noturno	0,00	
56.1 Horas Extras	0,00	57 Gorjetas	0,00	58 Descanso Semanal Remunerado (DSR)	0,00	
59 Reflexo do DSR sobre Salário Variável	0,00	60 Multa Art. 477, § 8º/CLT	0,00	62 Salário-Família 00 quota 30 dias	0,00	
63 13º Salário Proporcional 09 /
12 avos	1.418,20	64.1 13º Salário Exercício	0,00	65 Férias Proporcionais 09 / 12 avos	1.418,20	
66.1 Férias Vencidas	0,00	68 Terço Constitucional de Férias	472,73	69 Aviso-Prévio Indenizado	0,00	
70 13º Salário (Aviso-Prévio Indenizado)	0,00	71 Férias (Aviso-Prévio Indenizado)	0,00			

						
		99 Ajuste do Saldo Devedor	0,00	TOTAL BRUTO	5.200,06	
DEDUÇÕES	
Desconto	Valor	Desconto	Valor	Desconto	Valor	
100 Pensão Alimentícia	0,00	101 Adiantamento Salarial	0,00	102 Adiantamento 13º Salário	630,31	
103 Aviso-Prévio Indenizado Dias	0,00	112.1 Previdência Social	147,41	112.2 Prev Social - 13º Salário	106,36	
114.1 IRRF	0,00	114.2 IRRF sobre 13º Salário	0,00			
						
				TOTAL DEDUÇÕES	884,08	
				VALOR LÍQUIDO	4.315,98	

TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADOR	
01 CNPJ/CEI
63.682.116/0001-78	02 Razão Social/Nome
AM CAMARA MUN DE S SEBASTIAO DO UATUMA	
TRABALHADOR	
10 PIS/PASEP
125.30471.85.3	11 Nome
CRISTIANE BERNARDES MACEDO	
17 CTPS (nº, série, UF)
88800 - 00017 / AM	18 CPF
682.278.092-00	19 Data de Nascimento
03/08/1975	20 Nome da Mãe
DARCY FERNANDES MACEDO	
CONTRATO	
22 Causa do Afastamento
Despedida sem justa causa, pelo empregador	
24 Data de Admissão
03/02/2025	25 Data do Aviso Prévio
01/10/2025	26 Data de Afastamento
31/10/2025	27 Cód. Afast.
SJ2	29 Pensão Alimentícia (%) FGTS
0,00 %	
30 Categoria do Trabalhador
20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão	

Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo nº 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A assistência à rescisão prevista no § 1º do art. nº 477 da CLT não é devida, tendo em vista a duração do contrato de trabalho não ser superior a um ano de serviço e não existir previsão de assistência à rescisão contratual em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a qual pertence o trabalhador.

No dia / / foi realizado, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa/SRT nº 15/2010, o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ 4.315,98, o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Quitação.

	/	,	de	de	.

Alexandro Barbosa de Souza - Cpf 012.481.812-98 150 Assinatura do Empregador ou Preposto

151 Assinatura do Trabalhador	152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador

A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).

156 Informações à CAIXA:

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

EMPREGADOR	
01 CNPJ/CEI
63.682.116/0001-78	02 Razão Social/Nome
AM CAMARA MUN DE S SEBASTIAO DO UATUMA	
TRABALHADOR	
10 PIS/PASEP
125.30471.85.3	11 Nome
CRISTIANE BERNARDES MACEDO	
17 CTPS (nº, série, UF)
88800 - 00017 / AM	18 CPF
682.278.092-00	19 Data de Nascimento
03/08/1975	20 Nome da Mãe
DARCY FERNANDES MACEDO	
CONTRATO	
22 Causa do Afastamento
Despedida sem justa causa, pelo empregador	
24 Data de Admissão
03/02/2025	25 Data do Aviso Prévio
01/10/2025	26 Data de Afastamento
31/10/2025	27 Cód. Afast.
SJ2	29 Pensão Alimentícia (%) FGTS
0,00 %	
30 Categoria do Trabalhador
20-Servidor Público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão	
31 Código Sindical
000013000000002	32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral
34.166.181/0001-42 - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil	
DADOS COMPLEMENTARES	

Base de Cálculo

Salário Base:	1.890,93
Reflexos:	0,00

Total:	1.890,93
Base Férias Proporcionais 03/02/2025 / 31/10/2025 : 1.890,93 Base 13º Salário : 1.890,93