Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 007/2025 – GP_CMSSU
Admite no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, o Senhor Joriel Monteiro de Almeida, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento Administrativo e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de preenchimento do Quadro de Servidores e organização da estrutura administrativa deste Poder Legislativo Municipal;
Considerando a necessidade de gerenciamento do Departamento Administrativo da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, o Senhor JORIEL MONTEIRO DE ALMEIDA, portador do CPF nº 025.434.982- 06, e da Cédula de Identidade RG nº 2552162-4, SSP/AM., nascido em 17/06/1993, no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, Código DA1, Nível CC2, Padrão II, neste
Parlamento Municipal, a partir da presente data.
Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, acima qualificado, é de 24 (vinte e quatro) meses e vigerá de 02/01/2025 a 31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta Portaria.
Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto no artigo anterior, por decisão da administração da Câmara; para atender aos dispositivos legais vigentes; por vontade expressa do contratado ou ainda de comum acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer ônus ou indenização para a Câmara Municipal ou para a parte contratada.
Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte contratada encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 02 de janeiro de 2025.

Alexandro Barbosa de Souza

Estado do Amazonas
Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, de acordo com Art. 121, da Lei Orgânica Municipal.

Em: 	/	/	

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Assinatura

Ver. Presidente da Câmara

CIENTE EM:
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Assinatura

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78 CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.
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