Estado do Amazonas

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã

Gabinete do Presidente

PORTARIA Nº 001/2025 – GP_CMSSU

Admite  no  Quadro  de  Servidores  da  Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, o Senhor
Lytton da Costa Fernandes, para exercer o Cargo
Comissionado de Secretário Geral da Câmara e dá
outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 40, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de preenchimento do Quadro de Servidores e organização da estrutura
administrativa deste Poder Legislativo Municipal;

Considerando a necessidade de assessoramento à Secretaria Geral e Departamento Administrativo
da Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Admitir, o Senhor LYTTON DA COSTA FERNANDES, portador do CPF e R.G. nº
015.574.292-27, SSP/AM., nascido em 25/02/1994, no Quadro de Servidores da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, para exercer o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO
GERAL, Código SG1, Nível CC4, Padrão IV, neste Parlamento Municipal, a partir da presente data.

Art. 2º - O período de contratação do referido servidor, acima qualificado, é de 24 (vinte e quatro)
meses                                                             e vigerá de 02/01/2025 a 
31/12/2026, ocasião em que se encerram os poderes
administrativos da atual presidência desta Casa e automaticamente os efeitos desta Portaria.

Art. 3º - A presente contratação poderá ser rescindida antes do tempo previsto no artigo anterior,
por decisão da administração da Câmara; para atender aos dispositivos legais vigentes; por vontade
expressa do contratado ou ainda de comum acordo entre ambas as partes, não gerando quaisquer
ônus ou indenização para a Câmara Municipal ou para a parte contratada.

Art. 4º - As atribuições e outras informações a serem consideradas pela parte contratada
encontram-se na Ficha Funcional do Servidor em “Condições Contratuais”.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, em 02 de janeiro de
2025.

Alexandro Barbosa de Souza

Ver. Presidente da Câmara

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CIENTE EM:

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Publicada, por afixação, no quadro de avisos da Câmara
Municipal de São Sebastião do Uatumã, de acordo com
Art. 121, da Lei Orgânica Municipal.

Em:    /   /   


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Assinatura

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Assinatura

Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
Rua Nova República, 540 – Centro – CNPJ: 63.682.116/0001-78
CEP: 69.135-000 – São Sebastião do Uatumã/Am.

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