Exercício de 2025
ESPECIFICAÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE OLIVENÇA
ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO - MCASP
Dezembro(31/12/2025)
ISOLADO:2 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO DE OLIVENÇA
Pág.: 1
INGRESSOS
DISPÊNDIOS
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS NÃO VINCULADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
REPASSE RECEBIDO
4.278,859,45
4,278.859,45
3.994.882,20
3.994.882,20
4.278.859,45
3.994 882,20
RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO DE RP PROCESSADOS
RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
ISS
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
OUTROS DEPÓSITOS
OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORCAMENTÁRIOS
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA
PAGO
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO
743.839,14
5,33
0,00
5,33
736.723.81
220.611,31
242.984,71
0,00
267.955,30
5.172,49
7110,00
5.911,83
1.198,17
424.042,04
3.478,00
3.478,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
420.564,04
0,00
0,00
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
RECURSOS NÃO VINCULADOS
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS -
INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
CONTRIBUIÇÃO AO RGPS
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
1SS
RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORCAMENTÁRIOS
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO
4.278.659,00
4,278,659,00
4.031.112,02
4031112,02
0,00
0,00
0,00
420.564,04
95.366,99
95,366,99
95.366,99
847318,06
802.435,78
220.611,31
321.236,97
10,53
260.576,97
44,882,28
8.376,89
1.198,17
35.307,22
0,00
0,00
0,00
414.939,03
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
414939,03
414.939,03
0,00
0,00
SALDOS DO EXERC. ANTERIOR
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CONTA ÚNICA
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO
GERAL
268,489,42
268,489,42
0,00
246.061,29
22.428,13
296.569,87
296.569,87
296.569,87
0,00
0,00
SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS)
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
CONTA ÚNICA
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
OUTROS VALORES RESTITUÍVEIS
69,843,96
69 843,96
0,00
42.423,68
27.420,28
0,00
0,00
269.443,06
268.489,42
268.489,42
0,00
0,00
953,64
953,64
TOTAL
5.291.188,01
4.715.494,11
JOI
TOTAL
5.291.188,01
4.715.494,11
RÒBEHTo LUCAS
MARb
U
MORAES
PRESIDENTE
:ONTADORA
192.750.052-49
CRC/AM 007366/0-8
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
I - CONTEXTO OPERACIONAL DAS DEMONSTRAÇÕES:
Para exercer sua função, a Câmara Municipal necessita de recursos financeiros que
garantam sua real independência.
Para o exercício de 2025, foi aprovada a Lei Orçamentária Anual fixando um
orçamento anual para o Poder Legislativo de RS 2.638.936,00 (Dois milhões, seiscentos e trinta e
oito mil e novecentos e trinta e seis reais).
O orçamento da Edilidade é determinado anualmente pela Lei Orçamentária do
Município, que prevê os recursos disponíveis para a cidade e fixa como esses recursos serão
distribuídos e gastos, ou seja, o orçamento do Legislativo é uma parte desse total.
No fim do exercício, que corresponde ao período de janeiro a dezembro, a Câmara
Municipal deve elaborar suas respectivas Demonstrações Contábeis.
O objetivo principal das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis é
fornecer, aos diversos usuários, informações sobre a situação económico-financeira da entidade, a sua
situação patrimonial, o seu desempenho e os seus fluxos de caixa; contribuindo, dessa forma, na
prestação de contas à sociedade.
A partir da Portaria 184 editada pelo Ministério da Fazenda em 25/08/2008, a
Secretaria do Tesouro Nacional deu início ao processo de alteração da contabilidade pública
(procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis), no sentido de
promover, de forma gradual, a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas
pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, respeitados os
aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente.
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir da escrituração contábil por
meio de classes de contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle/compensação, visando
evidenciar os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, em conformidade
com os dispositivos previstos na Lei Federal 4.320/64, na Lei Complementar 101/2000, nas
legislações municipal de planejamento, nas orientação previstas no Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público - MCASP, 10a edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como das
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT 16) e outras normas que
regulam o assunto.
Todos os registros contábeis do exercício de 2025 foram realizados por meio de
sistema informatizado e integrado e adequado ao novo PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público.
Os dados do Poder Legislativo foram disponibilizados à Prefeitura via arquivos
XML para integração.
Assim, o montante da receita escriturada considera apenas aquelas arrecadadas no
exercício financeiro de 2025 e com relação à despesa empenhada, os números expressam os
lançamentos ocorridos no período de Io de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
II - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
As demonstrações contábeis do exercício financeiro de 2025 foram escrituradas em
conformidade com a Lei 4320, de 17 de março de 1964, com o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público, com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 10a
edição publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, com as Normas Brasileiras de Contabilidade,
em especial a NBCT 16 que trata da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com as normas
contidas na Lei Complementar Estadual 6, de 22 de janeiro de 1991 e na Resolução TCE/AM 6, de 22
de julho de 2009.
Os registros contábeis foram processados por meio de sistema de informática,
considerando o exercício econômico o ano-calendário de 2025.
As Demonstrações Contábeis e suas respectivas notas explicativas estão
apresentadas com valores expressos em reais.
III - NOTA DO BALANÇO FINANCEIRO
1. CRITÉRIOS CONTÁBEIS ADOTADOS:
O Balanço Financeiro - Anexo XIII - demonstra as receitas e as despesas
orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária,
conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o
exercício seguinte, sendo que os Restos a Pagar do exercício são computados na receita extra
orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme disposições do artigo
103 da Lei Federal 4320/1964.
Sua análise permite verificar valores que interfiram no resultado financeiro do
exercício, visto que este deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período.
No Balanço Financeiro, as receitas e as despesas orçamentárias estão elencadas por
sua fonte/destinação de recurso.
As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas são reconhecidas
de acordo com o seu empenhamento, ou seja, antes mesmo do fato gerador da despesa ter ocorrido,
conforme artigo 60 da Lei Federal 4320/1964, de forma que as despesas empenhadas e não pagas,
reconhecidas como restos a pagar, são acrescidas do lado dos “Ingressos” como “Recebimentos Extra
Orçamentários”, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/1964.
Os ingressos e os dispêndios do Balanço Financeiro para os Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social demonstram o movimento das operações financeiras do exercício e evidenciam a
receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária e
os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício
seguinte, conforme demonstrado abaixo:
________________________________INGRESSOS
Transferências financeiras recebidas
Receita extraorçamentária___________________
Saldo do exercício anterior_________________
TOTAL DO INGRESSOS
_________________________________DISPÊNDIO
Despesa orçamentária_________________________
Transferências financeiras concedidas
Despesas extraorçamentária___________________
Saldo do exercício seguinte__________________
TOTAL DOS DISPÊNDIOS
VALOR
4.278.859,45
743.839,14
268.489,42
5.291.188,01
VALOR
4.278.659,00
95.366,99
847.318,06
69.843,96
5.291.188,01
NOTA 1: TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS E
CONCEDIDAS:
Nos ingressos está escriturada a totalização de duodécimo recebido em 2025, de
acordo com previsão constitucional, que alcança RS 4.278.859,45 (Quatro milhões, duzentos e
sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
Nos dispêndios está escriturado o valor de R$ 95.366,99 (Noventa e cinco mil,
trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos) relativo à devolução de saldo do
exercício de 2024
NOTA 2: DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS:
Nos dispêndios foi lançada a despesa orçamentária que totaliza RS 4.278.659,00
(Quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), sendo RS
4.213.262,00 (Quatro milhões, duzentos e treze mil, duzentos e sessenta e dois reais)
contabilizados em Despesas Correntes e RS 65.397,00 (Sessenta e cinco mil e trezentos e noventa e
sete reais) contabilizados em Despesa de Capital.
NOTA 3: EXTRAORÇAMENTÁRIA
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR:
INSCRIÇÃO E
Nos ingressos de receita extraorçamentária - restos a pagar foram lançados os
valores inscritos no período (Ingressos), enquanto nos dispêndios estão escriturados os valores de
restos a pagar liquidados (Dispêndios) em 2025.
Consideram-se ainda os valores inscritos em restos a pagar, que por força do
parágrafo único do artigo 103 da Lei Federal 4.320/64 compõem esse grupo para fazer contrapartida
aos valores empenhados na despesa orçamentária e não pagos.
Desse modo, os ingressos de Restos a Pagar (inscrição) representam todos os
valores inscritos em restos a pagar - processados e/ou não processados - em anos anteriores, enquanto
os dispêndios de Restos a Pagar (pagamento) representam todos os valores - processados ou não
processados vindos de anos anteriores - pagos em 2025.
NOTA 4: EXTRAORÇAMENTÁRIA - DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS
E VALORES VINCULADOS:
Nos lançamentos intitulados Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados estão
escriturados todos os valores pertencentes terceiros, compreendendo, retenções compulsórias ou
facultativas efetuadas na folha de pagamento do servidor e retenções em faturas de fornecedores,
como também os recolhimentos realizados no exercício.
As contas compreendem os lançamentos de retenções e recolhimentos de
contribuição previdenciária de servidores e parlamentares (INSS), de Imposto de Renda Retido na
Fonte, de Pensões Alimentícias, de empréstimos consignados e de outros depósitos ocorridos no
exercício financeiro de 2025.
NOTA 5: EXTRAORÇAMENTÁRIA - OUTROS RECEBIMENTOS -
OUTROS PAGAMENTOS
Estes lançamentos compreendem as antecipações e ressarcimentos de salário
família e valores em trânsito realizáveis a curto prazo ocorridos no exercício financeiro de 2025.
NOTA 6: SALDOS
A conta SALDO compreende o somatório dos valores em caixa, bancos em conta
movimento, aplicações no mercado financeiro.
Nos ingressos o Balanço Financeiro demonstra o saldo proveniente do exercício
financeiro de 2025, no total de RS 268.489,42(Duzentos e sessenta oito mil, quatrocentos e oitenta
e nove reais quarenta e dois centavos).
Já nos dispêndios é demonstrado o saldo financeiro registrado para o exercício
seguinte, que totaliza RS 69.843,96 (Sessenta e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e
noventa seis centavos).
MARIA
E MORAES
CRC-AM 007366/0-8