Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 001/2022 TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO N° 001/2022 ASSINADO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2022, FIRMADO PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV – E A EMPRESA ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE À AVENIDA ONÇA PINTADA Nº 304, BAIRRO GALO DA SERRA, CEP: 69.735-000, NA CIDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 05.573.777/0001-69, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA DIRETORA PRESIDENTE, SENHORA SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PORTADORA DO RG Nº 753932 SSP/AM E DO CPF Nº 275.041.232-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PEIXE BOI, Nº 14, GALO DA SERRA, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, DE AGORA EM DIANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE; E DE OUTRO LADO A EMPRESA ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CNPJ, SOB O Nº. 11.588.406/0001-53, SITUADA, NA AV. RIO JUTAÍ, 816, CONJ. VIEIRALVES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MANAUS/AM, ADIANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, O SENHOR ERNANI CALDAS DE JESUS, PORTADOR DO RG Nº 1264480-3-SSP/AM E DO CPF Nº 598245302-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO EMPRESARIAL, DE AGORA EM DIANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES, QUE AS PARTES CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO ASSINADO EM 10 DE JANEIRO DE 2022, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS DISCIPLINARES DA LEI FEDERAL 8.666/93 e 8.883/94, E ÀS SEGUINTES CLÁUSULAS: Página 1 de 3 Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Carta Contrato 001/2022, firmado entre as partes em 10 de janeiro de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência da carta- contrato em 12(Doze) meses, a contar de 10 de janeiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR Dá-se ao presente Termo o valor global de R$ 6.960,00 (Seis mil, novecentos e sessenta reais), sendo R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais) mensal, que corresponde ao período de 10 de janeiro de 2025 a 09 de janeiro de 2026. CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa de que trata a Cláusula Terceira será empenhada no exercício de 2024, conforme a seguir: Unidade Orçamentária: 08.01.01–INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SISPREV Projeto/Atividade: 09.122.0011.2059.0000 – Manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo Natureza de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL A prorrogação da vigência da Carta Contrato está amparada no inciso II, artigo 57 concomitante com a alínea “B”, do inciso I, do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. Página 2 de 3 Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 O presente pacto fica fazendo parte integrante do contrato original, renovado para todos os fins de Direito. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Presidente Figueiredo - AM, 10 de janeiro de 2025. CONTRATANTE: SUZANA FARIAAS DE ARAUJO Diretora Presidente Portaria nº. 050 de 2025 CONTRATADA: ERNANI CALDAS DE JESUS ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Testemunhas CPF: CPF: Página 3 de 3