SEGUNDO TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO Nº. 003/2021

Aditivo ao Contrato nº.003/2021, visando à aquisição da Licença de Uso Anual do Sistema para cálculos de aposentadorias e Pensões – SICAP WEB, para uso exclusivo do CONTRATANTE, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapweb.infoprev.com.br, que entre si, celebram o SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-SISPREV e a Empresa
COPPINI & CIA LTDA – EPP, para prorrogação de prazo de execução/vigência e valor.

LICENCIADO/CONTRATANTE – SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-
SISPREV, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 05.573.777/0001/69, com sede à Avenida Onça Pintada, nº 304, Galo da Serra, Presidente Figueiredo-AM, neste ato representado por sua Diretora Presidente , Sr (a). Suzana Farias de Araújo, portador (a) da Cédula de Identidade R.G. nº 753932-SSP/AM e inscrita no CPF/MF sob o nº 275.041.232- 34

LICENCIANTE/CONTRATADA – COPPINI & CIA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.729.009/0001-40, com sede à Rua Porto Alegre, nº. 351, Sala 01, Centro, na cidade de Santa Helena, no Estado do Paraná, neste ato representada pelo seu Administrador, Sr. Moacir Coppini, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2.066.237-9 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 230.243.560-53.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTO LEGAL

Este aditamento tem fundamento no artigo 57, II e Art. 65, I alínea B da lei de Licitação nº 8666/93, respeitando o limite de prorrogação de 60 (sessenta) meses
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como objeto a Licença de Uso Anual do SICAP WEB, para uso exclusivo do LICENCIADO, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapweb.infoprev.com.br.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

O valor para o novo período contratual será de R$ 11.300,00 (Onze mil e trezentos reais)
pagos em até 15 (quinze) dias após a data de emissão da Nota Fiscal.

CLÁUSULA QUARTA – PRORROGAÇÃO

Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados de 19/03/2025, com término em 18/03/2026.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Ratificam-se, em todos os termos e condições, as demais cláusulas constantes do contrato inicial, naquilo que não conflitarem com este termo, ficando este, fazendo parte integrante e complementar daquele a fim de que, juntos, produzam um só efeito.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Presidente Figueiredo-AM, 19 de março de 2025.

CONTRATANTE
Suzana Farias de Araújo
SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVUIDORES PUBLICOS DIO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-SISPREV

Testemunhas:

MOACIR COPPINI
Administrador da Infoprev LICENCIANTE/CONTRATADA

Nome:Josuel Raimundo de Araújo CPF: 016.050.612-39

Nome:Edanamar Silva e Silva CPF:627.510.772-34