Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 004/2022 TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 004/2022 ASSINADO NO DIA 20 DE MAIO DE 2022, FIRMADO PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV – E A EMPRESA FIORILLI SOFTWARE LTDA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE À AVENIDA ONÇA PINTADA Nº 304, BAIRRO GALO DA SERRA, CEP: 69.735-000, NA CIDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 05.573.777/0001-69, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA DIRETORA PRESIDENTE, SENHORA ESMELIDIA ROLIM DE LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº 16470133 SSP/AM E DO CPF Nº 798.242.932-72, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. PADRE CALLERY, 700, APTO 05, BLOCO A, TANCREDO NEVES, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, DE AGORA EM DIANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE; E DE OUTRO LADO A EMPRESA FIORILLI SOFTWARE LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NA AVENIDA MARGINAL, N° 65, DISTRITO INDUSTRIAL – BÁLSAMO/SP, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOB O N. 01.704.233/0001-38, ADIANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO SR. JOSÉ ROBERTO FIORILLI, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PROGRAMADOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 5.146.225 SSP/SP E DO CPF Nº 476.609.378-04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ANÍSIO HADDAD, 8205, BLOCO 1, APT. 23, GREEN FIELDS RESIDENCE CLUB, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOS TERMOS E CONDIÇÕES, QUE AS PARTES CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO ASSINADO EM 20 DE MAIO DE 2022, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS DISCIPLINARES DA LEI FEDERAL 8.666/93 e 8.883/94, E ÀS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Carta Contrato 004/2022, firmado entre as partes em 08 de maio de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência da Carta Contrato em 12 (doze) meses, a contar de 08 de maio de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR Dá-se ao presente Termo o valor global de R$ 8.364,00 (Oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais). CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 1 de 2 Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 A despesa de que trata a Cláusula Terceira será empenhada no exercício de 2024, conforme a seguir: Unidade Orçamentária: 08.01.01–INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SISPREV Projeto/Atividade: 09.122.0011.2059.0000 – Manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo Natureza de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL A prorrogação da vigência da Carta Contrato esta amparada no inciso II, artigo 57 concomitante com a alínea “B”, do inciso I, do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Carta Contrato inicial, firmado entre as partes. O presente pacto fica fazendo parte integrante do contrato original, renovado para todos os fins de Direito. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Presidente Figueiredo - AM, 08 de maio de 2024. CONTRATANTE: ESMELIDIA ROLIM DE LIMA Diretora Presidente Portaria nº. 38 de 04/01/2021 CONTRATADA: Testemunhas JOSÉ ROBERTO FIORILLI FIORILLI SOFTWARE LTDA CPF: CPF: Página 2 de 2 Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 004/2022 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO ASSINATURA: 08 de Maio de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 65, I alínea B da lei 8.666/93; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08 de Maio de 2024 a 07 de Maio de 2025. DAS PARTES: CONTRATANTE: SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV e a CONTRATADA: FIORILLI SOFTWARE LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO – SCPI E O SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL - SIP. VALOR CONTRATADO: R$ 8.364,00 (Oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do exercício de 2024: Unidade Orçamentária: 08.01.01–INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SISPREV Projeto/Atividade: 09.122.0011.2059.0000 – Manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo Natureza de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 043 – PREV.SOCIAL MUNICIPAL Esmelidia Rolim de Lima Diretora Presidente Portaria nº. 38 de 04/01/2021 “Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.” Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 E-mail:sisprev_pf@hotmail.com