Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2022 ASSINADO NO DIA 1º DE ABRUL DE 2022, FIRMADO PELO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV – E A EMPRESA J. A. DOS SANTOS - ME O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE À AVENIDA ONÇA PINTADA Nº 304, BAIRRO GALO DA SERRA, CEP: 69.735-000, NA CIDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS, INSCRITA NO CNPJ/MF N.º 05.573.777/0001-69, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA DIRETORA PRESIDENTE, SENHORA ESMELIDIA ROLIM DE LIMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº 16470133 SSP/AM E DO CPF Nº 798.242.932-72, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AV. PADRE CALLERY, 700, APTO 05, BLOCO A, TANCREDO NEVES, PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, DE AGORA EM DIANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATANTE; E DE OUTRO LADO A EMPRESA J. A. DOS SANTOS – ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS DEVIDAMENTE INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ, SOB O Nº 40.154.335/0001-89, SITUADA NA AV. SUCURI, N° 331, GALO DA SERRA, PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM, ADIANTE DESIGNADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, O SENHOR JOSENIAS ALMEIDA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE Nº 29783666 SSP/AM E DO CPF Nº 033.887.682-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO SUPRACITADO, QUE AS PARTES CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO A CARTA-CONTRATO ASSINADO EM 1° DE ABRIL DE 2022, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS DISCIPLINARES DA LEI FEDERAL 8.666/93 e 8.883/94, E ÀS SEGUINTES CLÁUSULAS: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência da Carta Contrato 002/2022, firmado entre as partes em 1° de abril de 2022. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência da Carta Contrato em 12(doze) meses, a contar de 1° de abril de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR Dá-se ao presente Termo o valor global de R$ R$ 97.785,60 (noventa e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Página 1 de 2 Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenha-se, por força deste Termo Aditivo de Prorrogação da Carta Contrato 002/2022, no exercício financeiro de 2024 o valor de R$ 73.339,20 (setenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos) Unidade Orçamentária: 08.01.01–INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SISPREV. Projeto/Atividade: 09.122.0011.2059.0000 – Manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo Natureza de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 043 – PREV. SOCIAL MUNICIPAL. O saldo restante, no valor R$ 24.446,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), será empenhado á conta da mesma dotação orçamentaria para o exercício de 2025. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL A prorrogação da vigência da Carta Contrato esta amparada no inciso II, artigo 57 concomitante com a alínea “B”, do inciso I, do artigo 65 da Lei Federal 8.666/93, à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Carta Contrato inicial, firmado entre as partes. O presente pacto fica fazendo parte integrante do contrato original, renovado para todos os fins de Direito. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Presidente Figueiredo - AM, 29 de março de 2024. CONTRATANTE: CONTRATADA: ESMELIDIA ROLIM DE LIMA Diretora Presidente Portaria nº. 38 de 04/01/2021 Testemunhas JOSENIAS ALMEIDA DOS SANTOS J. A. DOS SANTOS - ME CPF: CPF: Página 2 de 2 Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo A Seguradora do Servidor Público Municipal CNPJ: 05.573.777/0001-69 Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA CARTA CONTRATO Nº 002/2022 MODALIDADE: CONVITE ASSINATURA: 31 de Março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57 concomitante com a alínea “B”, do Inciso I, do Art. 65 da Lei Federal 8.666/93; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º de Abril de 2024 a 31 de Março de 2025. DAS PARTES: CONTRATANTE: SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SISPREV e a CONTRATADA: J. A. DOS SANTOS – ME. OBJETO: SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO PICK-UP VALOR CONTRATADO: R$ 97.785,60 (noventa e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenha-se, por força deste Termo Aditivo de Prorrogação da Carta Contrato 002/2022, no exercício financeiro de 2024 o valor de R$ 73.339,20 (setenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e vinte centavos) Unidade Orçamentária: 08.01.01–INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SISPREV. Projeto/Atividade: 09.122.0011.2059.0000 – Manutenção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo Natureza de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 043 – PREV. SOCIAL MUNICIPAL. O saldo restante, no valor R$ 24.446,40 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), será empenhado á conta da mesma dotação orçamentaria para o exercício de 2025. Esmelidia Rolim de Lima Diretora Presidente Portaria nº. 38 de 04/01/2021 “Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.” Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 E-mail:sisprev_pf@hotmail.com