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Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
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w
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO 2023
Dezembro 2023
737
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Relatório de Gestão, aspectos administrativos, financeiro,
orçamentário e patrimonial, do exercício de 2023
apresentado na prestação de contas anual a que este órgão
está obrigado nos termos do art. 40, inciso II da
Constituição Estadual e art. Io inciso II da Lei Estadual
2.423/96.
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IDENTIFICAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA	
Denominação:	Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Mun. De Pres. Figueiredo - SISPREV
Orgão de vinculação:	Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo
CNPJ:	05.573.777.0001-69
Natureza jurídica:	Autarquia municipal
Endereço:	Av. Onça Pintada, 304 - Galo da Serra - Presidente Figueiredo/AM
Ordenador de despesa:	Esmelidia Rolim de Lima
Cargo:	Diretora Presidente
Data da posse:	04/01/2021
Endereço residencial:	Rua Andorinha, 151, Apto 01 - Sol Nascente - Presidente Figueiredo/AM
RG:	16470133 SSP/AM	CPF:	798.242.932-72
E-mail:	lidia rolim/ôlhotmail.com
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CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, N°: 304 - Bairro Galo da Serra
<	Presidente Figueiredo - Amazonas - Brasil
Cep: 69.735-000
DIRETORIA DA UNIDADE GESTORA	
Esmelídia Rolim de Lima	Diretora Presidente
Irene Maria dos Santos Araújo	Diretor Adm. e Financeiro
Ana Priscila Rocha Pereira	Diretora de Benefícios
Fabio Mourão Leal	Diretor de Benefícios
CONSELHO DELIBERATIVO	
Marcos Leandro Teixeira Bastos	Membro Titular
Eliane Neves Falcão	Membro Titular
Mareio Luiz Teixeira Bastos	Membro Titular
Larissa Regina de Oliveira	Membro Titular
Joailson Rodrigues de Souza	Membro Titular
CONSELHO FISCAL	
Anybal Ney Epaminondas de Melo Junior	Membro Titular
Elaine Cristina dos Santos Silva	Membro Titular
Rosangela Maria Batista Santarém	Membro Titular
Ismael de Aguiar Silva	Membro Titular

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O
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APRESENTAÇÃO
A Constituição Federal de 1988 possibilitou aos seus entes públicos instituírem regimes
próprios de Previdência Social, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observando critérios quer
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Assim, os entes passaram a instituir seus regimes próprios, indiscriminadamente, de forma
política e sem nenhum critério legal, atuarial e contábil, com a instituição da Lei Federal n.
9717/1998 e a Emenda Constitucional n. 20/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização dos Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, solidificou-se o conceito de
regime próprio de previdência para o servidor público civil e militar, e ainda, a intervenção do
Ministério da Previdência, o caráter contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial passaram
a ser metas dos gestores públicos.
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Visando dar maior transparência dos serviços prestados pelo Sisprev - Presidente Figueiredo,
apresentamos este relatório, consubstanciando as atividades desenvolvidas pelo Instituto no
exercício de 2023, com comparativo em relação aos últimos três exercícios, demonstrando em
termos quantitativo e qualitativo as ações planejadas com as efetivamente realizadas, a gestão
do patrimônio do RPPS do Município de Presidente Figueiredo e a observância ao caráter
contributivo e o equilíbrio financeiro e atuarial.
Este relatório foi dividido em três pontos principais:
a)	a autarquia municipal que administra o fundo de previdência dos servidores do Município;
b)	a análise da situação do fiindo de previdência, e
c)	a análise geral da prestação de contas (movimentação orçamentária, financeira e
patrimonial ocorrida no exercício) em observância à Lei do Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, em termos quantitativos e qualitativos.
As informações técnicas que subsidiam este relatório foram obtidas junto à contabilidade do
Sisprev - Presidente Figueiredo e abordagem dos temas exigidos pela Lei Complementar 06,
de 22 de janeiro de 1991 (art. 13, I) e pela Resolução TCE/AM 08, de 24 de março de 2011
(art. 3o, alínea “c” I).
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O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores do Município de Presidente
Figueiredo tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda
transferida pelo RPPS é utilizado para substituir a renda do servidor contribuinte, quando este
perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e
desemprego, ou mesmo por maternidade e reclusão.
Nesse contexto, o RPPS está comprometido com o bem-estar das famílias dos servidores
efetivos do Município Presidente Figueiredo garantindo-lhes o indispensável equilíbrio social.
O Instituto de Previdência do Município de Presidente Figueiredo foi criado através da Lei
Municipal n° 433, de 05 de abril de 2002.
Cabe ao Conselho a administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a
prestação de seus serviços e pela totalidade dos pagamentos de aposentadorias, pensões,
licenças médicas, salário família, de acordo com as alterações determinadas pelas Emendas
Constitucionais n° 20/98 e posteriormente 41/03 e 47/05 e toda a legislação pertinente à
matéria.
Assim, em cumprimento a sua missão institucional e às diretrizes governamentais,
principalmente ao macro-objetivo de “promover o acesso com qualidade a serviços e
benefícios sociais, sob a perspectiva da universalidade e da equidade, assegurando-se seu
caráter democrático e descentralizado”, o Sisprev - Presidente Figueiredo busca garantir aos
seus segurados pronto atendimento, tratamento digno e acesso efetivo aos serviços e
benefícios previdenciários.
A Administração do Sisprev - Presidente Figueiredo está a cargo da Unidade Gestora, de
Conselho Administrativo e Fiscal, com a seguinte composição:
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DIRETORIA DA UNIDADE GESTORA	
Esmelídia Rolim de Lima	Diretora Presidente
Irene Maria dos Santos Araújo	Diretor Adm. e Financeiro
Ana Priscila Rocha Pereira	Diretora de Benefícios
Fabio Mourão Leal	Diretor de Benefícios
CONSELHO DELIBERATIVO	
Marcos Leandro Teixeira Bastos	Membro Titular
Eliane Neves Falcão	Membro Titular
Mareio Luiz Teixeira Bastos	Membro Titular
Larissa Regina de Oliveira	Membro Titular
Joailson Rodrigues de Souza	Membro Titular
CONSELHO FISCAL	
Anybal Ney Epaminondas de Melo Junior	Membro Titular
Elaine Cristina dos Santos Silva	Membro Titular
Rosangela Maria Batista Santarém	Membro Titular
Ismael de Aguiar Silva	Membro Titular
QUANTIDADE DE SEGURADOS
ATIVO	1.506
APOSENTADOS	172
PENSIONISTAS	79
TOTAL DE SEGURADOS	1.757
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VALORES DE BENEFÍCIOS PAGOS
APOSENTADORIAS	6.020.813,91
APOSENTADORIAS -13° SALÁRIO	508.912,12
PENSÕES	1.251.192,93
PENSÕES -13° SALÁRIO	101.622,37
TOTAL	7.882.541,33
Nos termos da Constituição Federal e de legislação própria do RPPS, o Sisprev - Presidente
Figueiredo garante aos seus segurados, bem como aos seus dependentes, os seguintes
benefícios:
I.	Aos segurados:
a)	Aposentadoria por invalidez;
b)	Aposentadoria voluntária por idade;
c)	Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
d)	Aposentadoria compulsória;
e)	Aposentadoria especial de professor;
g) A gratificação natalina (13° salário);
II.	Aos dependentes:
a)	Pensão por morte de servidor segurado;
b)	Auxílio-reclusão;
c)	Gratificação natalina (13° salário).
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MODELO DA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO REGIME
A Administração do RPPS do Município de Presidente Figueiredo se faz através de autarquia
- Sisprev - Presidente Figueiredo.
Constituir um centro de administrativo dos programas, agregando as atividades e despesas
que não são passíveis de apropriação em ações fmalísticas do próprio programa.
Essas atividades e despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo;
manutenção do fundo previdenciário; manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos
ou alugados, utilizados pelos órgãos; tecnologia da informação, sob a ótica meio, incluindo o
apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; despesas com viagens e
locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações
gerenciais internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e
divulgação de políticas, etc.; produção e edição de informes para divulgação e disseminação
de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e
administração do programa.
MODELO DE REGIME FINANCEIRO
De acordo com o disposto no artigo 6o inciso IV da Lei Federal 9717/98, é facultado aos
Municípios constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos e adicionalmente a
aplicação de recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional.
A Resolução 3922/2010 do Conselho Monetário Nacional estabelece, no artigo 15, que a
gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser
própria.
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Art. 15. A gestão das aplicações dos recursos dos regimes
próprios de previdência social poderá ser própria, por
entidade autorizada e credenciada ou mista.
A previsibilidade da Portaria do MPS 4.992 de 1999 estabelece, de igual forma, que o regime
financeiro poderá ser adotado pelos regimes próprios de previdência.
Com amparo na Resolução do Conselho Monetário Nacional e na Portaria do Ministério da
Previdência Social, a gestão financeira do fundo previdenciário do Município de Presidente
Figueiredo é realizada pelo próprio instituto.
O custeio do Fundo Previdenciário será calculado plenamente pelo instrumento oferecido pelo
regime de financiamento, pegando seus valores e possibilitando o calculo para que o mesmo
tenha a máxima cobertura.
O regime financeiro faz com que todas as contribuições dos seus membros e sejam revertidos
à eles em forma de benefícios assegurados legalmente, e mantém o total compromisso
assegurado pelo RPPS, sem que precise de algum outro recurso qualquer.
Com esse método destacamos a eficácia quanto às facilidades, observando sempre aos
princípios estabelecidos pela administração, sabendo observar o caráter contributivo, o
equilíbrio econômico e atuarial.
DAS INFORMAÇÕES MENSAIS
O cronograma de remessa das informações mensais do Sisprev - Presidente Figueiredo
obedeceu aos prazos.
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INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HUMANOS E DESPESA DE PESSOAL
O RPPS do Município de Presidente Figueiredo conta com 06 servidores efetivos e 08
servidores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, atuando nas atividades
administrativas.
A despesa total com pessoal do Sisprev - Presidente Figueiredo alcançou R$ 772.705,50
(setecentos e setenta e dois mil, setecentos e cinco reais e cinquenta centavos),
representando 0,30% da Receita Corrente Líquida do Município e obedecendo aos limites
impostos pelo art. 19, inciso III da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000.
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Finalidade: Realizar a compensação financeira entre o RGPS e o RPPS dos servidores do
Município, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição. Operacionalização
de compensações entre os Regimes de Origem (RO) e Regime Instituidor (RI).
Em 2023 não foram realizadas compensações previdenciárias.
GESTÃO DE CADASTROS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL
Essa ação consiste na manutenção e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do
RPPS, objetivando garantir a confiabilidade e segurança das informações dos segurados e a
otimização do processo de reconhecimento e manutenção de direitos ao recebimento de
benefícios administrados pelo fundo, possibilitando maior controle por parte da sociedade,
reduzindo a incidência de fraudes e, consequentemente, de pagamentos indevidos.
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O órgão iniciou processo de recadastramento de todos seus segurados em atenção ao disposto
no art. 9o, II da Lei 10887/04 e art 15, II Orientação Normativa SPS/MPS 02/09.
ORIENTAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO AOS SEGURADOS
REFERENTES AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
O Sisprev - Presidente Figueiredo exerce atividades de orientação aos usuários quanto aos
seus direitos sociais e os meios de exercê-los, prestando de esclarecimentos aos usuários sobre
os seus direitos sociais, por meio de atendimentos presencial, encaminhamento dos usuários
aos recursos sociais da comunidade, estabelecimento de parcerias com instituições da
sociedade civil, realização de estudos socioeconômicos de beneficiários e visitas técnicas às
instituições.
SITUAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
CONTRIBUIÇÃO AO REGIME E FINANCIAMENTO DO PLANO.
Fundamento legal: CF, art. 40.
O Regime Próprio de Previdência Social terá caráter contributivo e solidário, essência da
doutrina previdenciária. O sistema previdenciário só existe devido à reserva de contribuição,
para assegurar o benefício futuro, caso contrário não haveria o sistema.
As informações integram os valores da contribuição dos segurados, dos pensionistas e
inativos e da administração.
A contribuição do segurado é de 11% do salário de contribuição, enquanto que a patronal
contribui com 17,50% e a alíquota suplementar 2,00% calculado sobre a folha de pagamento
dos servidores efetivos.
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$
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Fonte de Financiamento do Plano:
São fontes do plano de custeio do Instituto de Previdência:
I-	Contribuição previdenciária do Município.
II-	Contribuição previdenciária dos seguradores ativos.
III-	Contribuição previdenciária dos seguradores aposentados e pensionistas.
IV-	Doações, subvenções e legados;
V-	Receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.
VI-	Valores recebidos a titulo de compensação financeira.
VII-	Demais dotações previstas no orçamento municipal.
DO CÁLCULO ATUARIAL E SUAS REVISÕES.
É um instrumento que beneficia e atualizam os dados, documentos, relatórios em determinado
período, além de propiciar a legibilidade dos registros e procedimentos, destaca a situação
financeira - econômica do ente.
Outra gratificação do calculo atuarial é a percepção das oscilações que podem ocorrer nos
cadastros de servidores, nos aproximando mais ainda da realidade de cada um.
Existem dois custos o normal que corresponde o valor que manterá o plano equilibrado
durante um ano que engloba a parte da administração e parte servidores que atualmente é de
17,50% da folha do pagamento do servidor e de 11% da parte segurada, além do custo
suplementar que é a contribuição a cobertura do tempo do serviço passado, ao
equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição ou outros fatores.
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Atualmente de acordo com a Lei Municipal 694/2013, o custo suplementar tem alíquota de
2,00%, para o exercício de 2023.
QUANTO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.
Toda a arrecadação das contribuições, com equilíbrio financeiro e atuarial, é investido e
transformado em riqueza que circundam benefícios sociais, dando em troca todos os direitos
previdenciários exigidos em lei. Tudo é revertido em benefícios, tanto para o servidor
contribuinte, tanto para a sociedade.
EQUILÍBRIO ATUARIAL.
Sem a permanência do equilíbrio financeiro em todo o processo, o período atuarial não é
alcançado, devendo as alíquotas seguir os vários critérios para amortização do passivo
atuarial.
DOS REGISTROS CONTÁBEIS
Na organização contábil do Sisprev - Presidente Figueiredo foi observada uma grande
valorização organizacional no parâmetro económico-financeiro, teor originário da Norma
Geral da Contabilidade. Essas normas são confiáveis por conter informações de total
interação quanto ao modo de organizar e decidir sobre o equilíbrio financeiro e a preservação
do bem da entidade.
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S/SPREV
RECEITA
A Receita Orçamentária arrecadada foi de R$ 17.988.972,30 (dezessete milhões, novecentos e
oitenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta centavos).
A Lei Orçamentária estimava arrecadação de R$ 21.939.000,00 (vinte e um milhões,
novecentos e trinta e nove mil reais), de modo que o comportamento orçamentário da receita
foi a menor na ordem de R$ 3.950.027,70 (três milhões, novecentos e cinquenta mil, vinte e
sete reais e setenta centavos) conforme demonstrativo abaixo:
1 - RECEITAS CORRENTES		
Receita de Contribuição	R$	15.822.053,46
Receita Patrimonial	R$	2.166.918,84
2 - TOTAL
RS	18.988.972,30
DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ao longo do exercício financeiro de 2023, obedecendo aos limites impostos pela Lei
Orçamentária foram realizadas alterações orçamentárias, no total de R$ 1.651.856,00 (um
milhão, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), assim
detalhadas:
1 - ORÇAMENTO INICIAL	RS	21.939.000,00
2 - CRÉDITOS ADICIONAIS	RS	1.651.856,00
2.1 - Suplementares	RS	1.512.980,00
2.2 - Excesso	RS	138.876,00
3 - CRÉDITOS ANULADOS	RS	1.512.980,00
3.1 - Orçamentários e Suplementares	RS	1.512.980,00
4 - Orçamento Autorizado (1+2-3)	RS	22.077.876,00
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Cep: 69.735-000
DA DESPESA
O Orçamento para 2023 autorizou a realização de despesa na ordem de R$ 22.077.876,00
(vinte e dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais),
havendo alteração em relação a dotação inicial no valor de R$ 138.876,00 (cento e trinta e
oito mil, setecentos e oitenta e seis reais).
O total empenhado em 2023 foi de R$ 9.410.103,65 (nove milhões, quatrocentos e dez mil,
cento e três reais e sessenta e três centavos) e observou a previsão do Quadro de
Detalhamento de Despesa - QDD.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário de acordo com o artigo 102 da Lei n.° 4.320/64 “demonstra as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”.
Em sua estrutura, evidencia as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica,
confronta o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstra o resultado
orçamentário.
A despesa realizada é representada pelo montante empenhado no exercício. Esse confronto de
realização possibilita conhecer o resultado Orçamentário do Exercício, sob a forma de
Superávit ou Déficit Orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei n°. 4.320/64
A tabela abaixo demonstra sinteticamente as informações colhidas do Balanço Orçamentário:
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Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
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1	- Receita Prevista
2	- Receita Arrecadada
3	- Déficit de Arrecadação
4	- Despesa Fixada
5	- Despesa Executada
6	- Saldo Orçamentário
R$	21.939.000,00
R$	17.988.972,30
R$	(3.950.027,70)
R$	22.077.876,00
R$	9.410.103,65
R$	12.667.772,35
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em
espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte,
conforme preceitua o artigo 103 da Lei n°. 4.320.
Para a análise desta demonstração contábil, é importante saber que nem todas as contas
elencadas no conjunto de contas Receitas Extra-orçamentárias e Despesas Extra
orçamentárias se enquadram no conceito de extra-orçamentário definido na Lei 4.320/64.
O quadro a seguir demonstra o Balanço Financeiro do Sisprev - Presidente Figueiredo:
1 - Saldo do Exercício Anterior	R$	140.222.897,37
2 - Receita Orçamentaria	R$	17.988.972,30
3 - Transferências Financeiras	R$	138.216,00
4 - Recebimento Extra-Orçamentaria	R$	1.265.992,79
5 • Total da Receita (1+2+3+4)	R$	159.616.078,46
6 - Despesa Orçamentaria	R$	9.410.103,65
7 - Pagamentos Extra-Orçamentaria	R$	1.205.437,04
8- Saldo p/ o Exercício Seguinte	R$	149.000.537,77
9 ■ Total da Despesa (6+7+8)	R$	159.616.078,46
O Resultado Financeiro é obtido através do Balanço Financeiro e resulta de simples operação
aritmética, em que da soma das receitas subtrai-se a soma das despesas, ambas compostas
pelas dimensões orçamentárias e extra-orçamentárias.
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BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial retrata a situação estática do patrimônio público do Sisprev -
Presidente Figueiredo, sob aspectos quantitativos.
Em outras palavras, o Balanço Patrimonial é uma demonstração contábil que evidencia as
contas de ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações), indicando a situação patrimonial
líquida do Sisprev - Presidente Figueiredo.
Essa demonstração contábil está regulamentada no art. 105 da Lei 4.320/64, estabelecendo
que “o Balanço Patrimonial demonstrará: (I) o Ativo Financeiro, (II) o Ativo Permanente,
(III) o Passivo Financeiro, (IV) o Passivo Permanente, (V) o Saldo Patrimonial e (VI) as
Contas de Compensação”.
A análise deste instrumento de gestão e avaliação serve para evidenciar a situação financeira e
patrimonial do Sisprev - Presidente Figueiredo e, quando combinado com outras informações,
nos permite gerenciar também limites de endividamento e níveis de dispêndios com dívidas.
Apresentamos a seguir uma síntese do Balanço, onde fica evidenciado através do patrimônio
líquido, um saldo patrimonial deficitário no exercício de 2023, no valor de R$ 66.671.298,79
(sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e
setenta e nove centavos).
1 - Ativo Circulante	R$	172.211.834,93
2 - Ativo Não Circulante	R$	897.074,02
3 - Ativo Real (1+2)	R$	173.108.908,95
4 - Passivo Circulante	R$	47.688,99
5 - Passivo Não Circulante	R$	239.732.518,75
6 - Passivo Real (4+5)	R$	239.780.207,74
7 - Resultado Patrimonial (3-6)	R$	(66.671.298,79)
755
Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, N0.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas - Brasil
Cep: 69.735-000
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SISPREV
DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
O demonstrativo das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.
O Resultado Patrimonial do exercício de 2023 foi superavitário em R$ 129.223.571,96 (cento
e vinte e nove mil, duzentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa e seis
centavos) conforme, Demonstrativo das Variações Patrimoniais.
Considerando as alterações que ocorreram em função do PCASP no exercício de 2023, as
variações patrimoniais apresentaram os seguintes resultados:
As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 142.758.805,59 (cento e quarenta e
dois mil, setecentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e nove
centavos), e as Variações Patrimoniais Diminutivas R$ 13.535.233,63 (treze milhões,
quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e três centavos).
O quadro abaixo demonstra sinteticamente as variações patrimoniais:
1 - VARIAÇÕES ATIVAS	R$	142.758.805,59
1.1 - Variações Patrimoniais Aumentativas	R$	142.758.805,59
2 - VARIAÇÕES PASSIVAS	R$	13.535.233,63
2.1 - Variações Patrimoniais Diminuitivas	R$	13.535.233,63
3 - Resultado Patrimonial (1 - 2)	R$	129.223.571,96
3.1 - Déficit	R$	129.223.571,96
O resultado patrimonial do exercício mais o ativo real líquido do exercício de
2022, constituem o saldo patrimonial de 2023, representado no Balanço Patrimonial pelo
Ativo Real Líquido que totalizou o valor de R$ 66.671.298,79 (sessenta e seis milhões,
seiscentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).
756
Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo
j T n • vJmi	& Seguradora do Servidor Público Municipal
WW	CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, N°: 304 - Bairro Galo da Serra
SISPREV	Presidente Figueiredo - Amazonas - Brasil
Cep: 69.735-000
DO REGISTRO ANALÍTICO DOS SEGURADOS.
Esses registros estão sendo vistoriados pelo fundo previdenciário, muito importante para o
registro de servidores e traz consigo funcionalidades imprescindíveis como extrato e controle
de benefícios, entre outras funções de grande valor.
Também é importante lembrar que se é disponibilizado no Portal da Transparência
gratuitamente.
Os atos administrativos de natureza orçamentária e financeira atenderam a princípio da
legalidade, estando em consonância com os dispositivos da Lei n° 4.320/64 e da Lei Orgânica
Municipal.
Presidente Figueiredo (AM), 31 de dezembro de 2023.
Esmelídia RolimdeLitna
Diretora Presidente