Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Amazonino Mendes, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.724-300

PORTARIA Nº 034 DE 03 DE JUNHO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 014/2026 – SISPREV, que trata da pensão
por Morte da aposentada, Sra. ANA CLAUDIA SILVA DA COSTA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER a Pensão por Morte da aposentada, Sra. ANA CLAUDIA
SILVA DA COSTA, portadora do RG nº 0843959-1, CPF nº 310.926.082-49, PIS/PASEP nº
1.705.536.688-5, aposentada no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS D-10,

matrícula 642, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, para seu
cônjuge:

BENEFICIÁRIO        D/N       CPF     NATUREZA    %
RAIMAR LEITE DA COSTA   15/11/1962  309.821.202-06  VITALÍCIA   100%

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40, §§7º e 8° da Constituição
Federal c/c art. 24 da EC. 103/2019, bem como os artigos 73, I, art. 74, I e art. 82, §1°, alínea
"c", item 6, da Lei Municipal nº. 714/2014, com alteração dada pela Lei Mun. nº 760/2016,
com Provento Integral até o teto do RGPS, mais 70% da parcela excedente, com Paridade,
tendo como base de cálculo a Última Remuneração, ficando estabelecido o valor de pensão
em R$2.371,10 (Dois mil trezentos e setenta e um reais e dez centavos), com vigência a contar
de 09 de maio 2026 (data do óbito), com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 40% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

SUBTOTAL

Aplicação do Redutor do artigo 24, da EC 103/2019 – 2ª Faixa

TOTAL

Valor (R$)

R$2.050,84

R$820,33
R$2.871,17
R$500,07

R$2.371,10

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 03 de junho de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

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