Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Amazonino Mendes, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.724-300

PORTARIA Nº 014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 043/2025 – SISPREV, que trata da pensão
por Morte da servidora a Sra. FRANCISCA SANTOS DA SILVA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER a Pensão por Morte do ex-servidora, Sra. FRANCISCA
SANTOS DA SILVA, CIN nº 407.140.042-00, PIS/PASEP nº 1.705.538.382-8, ocupante do

cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS D-10, matrícula 253, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, para sua companheira:


BENEFICIÁRIO

FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA

D/N
04/10/1956

CPF
945.486.682-68

NATUREZA
VITALÍCIA

%
100%

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 7º e 8° da Constituição
Federal c/c os artigos 73, II, art. 74, I e art. 82, §1°, alínea "c", item 6, da Lei Municipal nº.
714/2014,                                              com alteração dada pela Lei Mun. nº 
760/2016, com Provento Integral até o teto do
RGPS, mais 70% da parcela excedente, com Paridade, tendo como base de cálculo a Última
Remuneração, ficando estabelecido o valor de pensão em R$3.076,27 (Três mil e setenta e
seis reais e vinte e sete centavos), com vigência a contar de 04 de novembro de 2025 (data do
óbito).

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 03 de fevereiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

Rua Urubuí, nº 113- Bairro: Centro - Presidente Figueiredo – Amazonas
E-mail: semgov@pmpf.am.gov.br /  Fone: 3324-2914